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28/05/2023

Uma excelente semana para nós! 🙏🙌

28/05/2023

A demissão consensual é um mecanismo que permite o encerramento do contrato de trabalho, por acordo mútuo, entre quem emprega e quem trabalha.

Novidade trazida pela Reforma Trabalhista, esse tipo de dispensa prevê um custo menor, para a empresa, com a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o aviso-prévio. Ao mesmo tempo, assegura o recebimento de até 80% do saque-rescisão do FGTS e demais verbas rescisórias ao empregado.

Quer saber mais? Confira os esclarecimentos que a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS Marcela Arena faz sobre o tema: https://tinyurl.com/DemissaoConsensual

28/05/2023

Curta Em Um Relacionamento Sério com o Direito

Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Compartilhe e marque os colegas (y)

29/04/2022

A Terceira Turma do STJ decidiu que a responsabilidade por defeitos ocultos em eletrodomésticos é do fornecedor, mesmo que já estejam fora da garantia, mas ainda durante o prazo de vida útil dos produtos.

Nessa hipótese, a responsabilidade é do fornecedor se não houver prova de que o problema foi causado pelo uso inadequado do produto pelo consumidor.

No caso julgado, após três anos e sete meses da compra, os eletrodomésticos de uma consumidora apresentaram defeitos, o que a levou a procurar a fornecedora. No entanto, ela foi informada que deveria agendar a visita de um técnico e pagar por ela. Saiba mais sobre o REsp 1.787.287: http://kli.cx/gmn2

ilustração de um assistente técnico em frente a uma geladeira aberta com uma poça de água embaixo. Ao lado o texto: "Defeito oculto em produto fora do prazo de garantia é responsabilidade do fornecedor "

19/01/2022

Desde o dia 1º de janeiro de 2022, a Síndrome de Burnout, ou Síndrome do Esgotamento Profissional, passou a ser reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença do trabalho. Agora, o empregado diagnosticado com a doença terá os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados às outras patologias relacionadas ao trabalho.

🤯 A Síndrome de Burnout leva o trabalhador à exaustão extrema e ao esgotamento físico e mental, causados, principalmente, pelo excesso de trabalho. Adotar medidas e estratégias que proporcionem um ambiente de trabalho mais saudável é a melhor forma de prevenir a doença!

Saiba tudo sobre a Síndrome do Esgotamento Profissional em: https://tinyurl.com/TudoSobreBurnout

15/12/2021

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23/10/2021

O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS é um regime que posso chamar de "perigoso": ele abrange QUASE tudo: bens presentes e bens futuros. Não entram a

23/03/2021

O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. Ele tem todos os direitos que qualquer pessoa tem e alguns específicos, como os listados na imagem. Saiba mais sobre esses e outros direitos no Estatuto do Idoso: http://bit.ly/2txXDJC

23/03/2021

Entenda. 🤔 A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando este aposentado ou não.

🔵 Para ler completa, acesse o Stories (círculo colorido) em volta da marca ou baixe o App amo Direito na Google Play. ⠀

24/11/2020

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o que pode ou não ser descontado do salário. Para esclarecer o assunto, elencamos alguns os descontos que são permitidos por lei nos salários dos empregados. Se quiser saber mais sobre o que pode ser descontado no salário, confira o vídeo! ▶ https://tinyurl.com/DescontoNoSalario

20/08/2020

Em se tratando de regime de bens em que os cônjuges possuem a copropriedade do acervo patrimonial que possuíam e que vierem a adquirir na constância do vínculo conjugal, destaca-se, desde logo, a manifesta impossibilidade de que haja doação entre cônjuges casados sob esse regime, na medida em que, se porventura feita a doação, o bem doado retornaria, uma vez mais, ao patrimônio comum amealhado pelo casal.

Veja mais sobre o assunto na edição n. 670 do Informativo de Jurisprudência: http://kli.cx/cxb7

15/08/2020

Transferência é a mudança de local de trabalho que acarreta necessariamente a mudança de domicílio do empregado. A CLT afirma que o empregador não pode transferir o empregado sem a sua concordância. Além do adicional de 25% do salário, o empregador deve arcar com todas as despesas resultantes da transferência.

Quer saber outras regras sobre o tema? ➡️ Veja: http://bit.ly/TransferenciaTomeNota

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