Bonvechio, Matos Filho e Associados

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Advocacia personalizada e colaborativa, com foco e dedicação na solução de conflitos.

11/08/2026

A Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça. No entanto, a prática tem delegado o profissional à um mero despachante jurídico. Nosso papel é na valorização do advogado, não só no discurso, mas que nosso papel na democracia brasileira seja essencial. Feliz dia do Advogado a todos nossos colegas.

31/07/2026

Recebi o relato de uma médica seguidora aqui do perfil sobre uma situação delicada: o sistema do plano de saúde falhou na hora de validar a consulta, e a paciente se alterou, invadindo a recepção e exigindo acesso aos computadores da clínica.

Nesses momentos de tensão, a equipe precisa agir com respaldo jurídico:

🔒 1. Acesso a sistemas e LGPD: O paciente não tem direito de acessar computadores da clínica ou registrar imagens de telas internas, onde constam dados sigilosos de terceiros.

⚖️ 2. Autonomia médica: Havendo desacato ou agressividade, o médico pode se recusar a atender por quebra de confiança (Art. 9º do CEM), desde que resguardados os casos de urgência e emergência.

📝 3. Blindagem no prontuário: Documente a falha técnica e o ocorrido de forma neutra e objetiva para comprovar que não houve recusa injustificada de socorro ou atendimento.

Compartilhe este alerta com a sua equipe de recepção! 📲

23/06/2026

Uma satisfação ser considerado um dos escritórios mais admirados pela Análise Advocacia Regional no ano de 2026. Agradecemos a confiança de nossos clientes e mercado advocatício ao nosso trabalho. São 23 anos de atuação ininterrupta, sempre trabalhando de forma ética e eficaz, que são nossos valores.

12/06/2026

🚨 O FIM DA “VISTAS GROSSAS” NA PUBLICIDADE MÉDICA: O CFM LANÇOU UMA IA FISCALIZADORA!

Se você achava que o seu CRM não estava acompanhando as suas postagens, o cenário mudou completamente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de integrar um módulo de Inteligência Artificial à Plataforma Nacional de Fiscalização. Na prática, isso significa que a era da fiscalização puramente manual ou dependente de denúncias formais ficou no passado.

Agora, um algoritmo rodando em segundo plano fará buscas automatizadas em ambientes digitais e redes sociais.

🤖 O que essa IA vai monitorar? Indícios de exercício irregular da medicina e falsos médicos. Publicidade médica em desacordo com as normas éticas. Cruzamento avançado de dados institucionais, históricos de vistorias, cadastros e informações públicas de estabelecimentos.

⚠️ O alerta é claro: a expectativa do CFM é aumentar a produtividade das fiscalizações em 30%. Após te**es bem-sucedidos no Rio Grande do Norte, a ferramenta já está sendo liberada gradualmente para todos os CRMs do país.

⚖️ O olhar do especialista:
Apesar da varredura automatizada, qualquer indício detectado pela IA passará, obrigatoriamente, por uma análise técnica humana antes de qualquer medida administrativa. No entanto, o filtro ficou infinitamente mais fino. O marketing médico ético e a conformidade regulatória não são mais opcionais; são blindagem profissional. Seu perfil, o da sua clínica ou o dos seus assessorados está 100% seguro contra os novos alertas dessa IA? Não espere uma notificação do CRM para descobrir.

👉 Quer avaliar o nível de risco do seu posicionamento digital? Deixe sua dúvida nos comentários ou envie uma mensagem privada para uma análise de conformidade ética.

ClinicaMedica ComplianceMedico DireitoDaMedicina

18/05/2026

Doutor, a relação médico-paciente é baseada na confiança. Quando essa confiança se quebra, o Código de Ética Médica permite que você renuncie ao atendimento. Mas cuidado: existe um abismo entre renúncia ética e abandono de paciente.

O abandono é uma das infrações mais graves e acontece quando o médico interrompe o cuidado sem aviso ou sem garantir a transição para outro profissional.

Para encerrar a relação com segurança, você precisa:

✅ Comunicar o paciente ou representante legal previamente.
✅ Garantir que o tratamento não seja interrompido bruscamente.
✅ Entregar todas as informações e documentos ao médico que assumir o caso.

Lembre-se: em casos de urgência, emergência ou se o paciente correr risco de dano por falta de outro médico, o seu dever de assistência é absoluto e a renúncia é proibida.

Não transforme um desgaste de relacionamento em um Processo Ético-Profissional por falha no rito de saída.
Você já passou por uma situação onde precisou renunciar ao atendimento?

Ficou na dúvida sobre como formalizar isso?
Vamos conversar!

11/05/2026

🚨 O “Acidente de Consumo” pode custar caro para sua clínica. 🏥

Imagine um paciente cair da maca logo após um exame. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da clínica é objetiva (independe de culpa). Mas sabia que é possível vencer processos assim?

Recentemente, a Justiça absolveu uma clínica em um caso de fratura de vértebra. O segredo? PROTOCOLOS E INFORMAÇÃO. 🛡️

A clínica provou que:
1️⃣ Havia sinalização visual clara sobre o risco de queda.
2️⃣ A equipe deu orientações verbais expressas para o paciente aguardar auxílio.
3️⃣ O socorro foi imediato e documentado.

Com o novo Estatuto do Paciente, o dever de informação tornou-se ainda mais sagrado. Você precisa informar não só sobre o tratamento, mas sobre os riscos inerentes ao ambiente de saúde.

💡 Dica BMF: Segurança jurídica se constrói com processos bem desenhados. Sua clínica está protegida ou você está contando com a sorte?

👇 Comenta “GUIA” se você quer receber nosso material para implementar essa segurança na sua clínica.

BMFAdvogados SegurançaDoPaciente

29/04/2026

“O cliente comprou na loja dele, mas o dado é da rede? O conflito que pode custar milhões em multas da LGPD.”

O franqueado capta o cliente no PDV, mas a franqueadora exige o acesso total à base de dados para o marketing nacional.

Sem uma definição clara de quem é o “Controlador” e quem é o “Operador” dos dados no contrato, ambos respondem solidariamente por vazamentos ou uso indevido.

Definir a governança de dados com clareza contratual transforma informações brutas em um ativo seguro, protegendo a rede inteira e potencializando suas vendas com total conformidade legal.

24/04/2026

Uma rede mantém um franqueado de baixo desempenho por medo dos custos de um litígio judicial que pode durar 5 anos. E isso é um erro.

Tentar “forçar” a permanência ou punir agressivamente o franqueado, o que acaba travando o crescimento de toda uma região e prejudicando o valuation da marca.

A eficiência vence o ego e o “Distrato Estratégico” ou Exit Planejado permite a retomada rápida do território e o repasse para um operador melhor através de cláusulas de Buy-back (recompra).

Dominar a arte do distrato amigável é o que permite recuperar sua soberania territorial em tempo recorde, transformando um encerramento em um novo salto de expansão.

20/04/2026

“Dez marcas, um endereço e nenhum alvará. O modelo ‘Ghost’ não pode assombrar sua segurança jurídica.”

O boom de marcas operando exclusivamente em dark kitchens ou espaços compartilhados gerou um vácuo regulatório perigoso.

Operar diversas marcas em um único CNPJ ou espaço físico sem as licenças sanitárias e de funcionamento individualizadas por marca/atividade.

Fiscalizações estão lacrando unidades inteiras por falta de conformidade imobiliária e sanitária específica, gerando um efeito dominó de rescisões por culpa da franqueadora.

A imaterialidade do ponto comercial não exime a rede do cumprimento das normas municipais. A responsabilidade pela viabilidade do modelo de negócio é da franqueadora.

Estruturar sua operação compartilhada com precisão regulatória é o que assegura a permanência da sua marca no mercado, permitindo uma expansão ágil e totalmente blindada.

Endereço

Avenida José Rocha Bonfim, 214/Edifício São Paulo, Sala 228/Praça Capital
Campinas, SP
13080-650

Site

http://www.bmfadv.com.br/

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