Laís Moraes Advocacia

03/09/2025

💡 Você sabia que é possível usar o FGTS para custear a Fertilização In Vitro (FIV)?

A lei do FGTS não prevê esse saque de forma expressa, mas a Justiça já tem autorizado em vários casos, aplicando os direitos à saúde, à dignidade e ao planejamento familiar. ✨

👉 Para isso, é necessário:
1️⃣ Ter laudo médico com CID comprovando infertilidade e recomendando a FIV;
2️⃣ Apresentar orçamento da clínica e extrato atualizado do FGTS;
3️⃣ Contar com apoio jurídico para ingressar com a ação — muitas vezes o saque é liberado por liminar rápida.

⚖️ Diversos tribunais já decidiram a favor das famílias que sonham com a maternidade.

🌸 Se você deseja ser mãe e precisa da FIV, esse pode ser o caminho para tornar o tratamento possível!

📩 Envie “FGTS FIV” no direct ou clique no link da bio para que nossa equipe analise o seu caso e oriente todo o processo.

🤎 Você não está sozinha nessa jornada.

26/08/2025

📚 A criança autista tem direito à inclusão escolar garantido por lei: matrícula sem restrições, professor auxiliar quando necessário, adaptações pedagógicas e um ambiente livre de discriminação. ⚖️

✨Pais informados conseguem proteger seus filhos!

➡️ Se a escola do seu filho não cumpre esses deveres, pode estar cometendo uma ilegalidade.

🚨 Informação é proteção!

📩 Fale comigo e saiba como agir para proteger esses e outros direitos!

20/08/2025

📌 Limitar sessões de é ilegal!

Muitos pais recebem do médico relatório indicando 30 a 40 horas semanais de terapia ABA para o tratamento do filho com TEA.

Porém, o plano de saúde autoriza apenas 4 sessões mensais ou poucas horas na semana.

⚖️ Isso é abusivo e ilegal.

➡️ De acordo com a Lei dos Planos de Saúde e as resoluções da ANS, o plano não pode limitar o número de sessões quando o tratamento é essencial para a saúde do paciente.

➡️ O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já consolidou o entendimento de que o tratamento prescrito pelo médico deve prevalecer sobre as restrições do plano.

✅ Assim, se o plano de saúde limita ou nega as horas de terapia ABA, você pode recorrer à Justiça para garantir que todas as sessões sejam custeadas.

Na maioria dos casos, é possível conseguir uma decisão liminar rápida, obrigando o plano a liberar imediatamente o tratamento.

📌 Importante: quem define a quantidade de horas necessárias não é o plano de saúde, mas sim o médico especialista que acompanha a criança.

✍️ Salve esta informação: a limitação de sessões de terapia é contra a lei e pode ser revertida judicialmente.

🚨 ATENÇÃO, PAIS! 🚨

🧩Eu sei como é doloroso ver seu filho precisar de terapias e o plano de saúde negar.

👉 Você não está sozinho(a).

📩 Envie uma mensagem e saiba como entrar com a ação correta para que o plano de saúde seja obrigado a custear todas as sessões de ABA recomendadas pelo médico.

11/08/2025

11 de agosto – Dia do Advogado(a)⚖️📚

O artigo 133 da Constituição Federal é claro:
"O advogado é indispensável à administração da justiça."

Mais do que uma profissão, a advocacia é missão.

É dar voz a quem precisa ser ouvido, é lutar por direitos, é fazer da lei um instrumento de justiça.

Hoje celebramos aqueles que, com coragem e ética, transformam palavras em garantias e esperança em realidade.

Feliz Dia do Advogado(a)! ✨

07/08/2025

📢 Atenção, pais de crianças atípicas (TEA e PCDs): os direitos dos seus filhos(as) estão sendo respeitados?

Se o plano de saúde negou terapias, exames, medicamentos ou qualquer tratamento essencial, isso é ilegal. E lutar por esses direitos exige mais do que força — exige estratégia e conhecimento jurídico especializado. ⚖

👉 Contratar um advogado especialista em Direito da Saúde faz toda a diferença. Muda o jogo por completo!

Nosso escritório tem obtido êxito nos processos contra planos de saúde. Isso significa que, com a orientação certa, você pode conquistar liminares rápidas e garantir tudo o que seu filho(a) precisa para se desenvolver com dignidade.

💡Não aceite menos do que a lei garante.

🔗 Clique no link da bio ou envie um direct agora mesmo e descubra como podemos ajudar sua família!

06/08/2025

🔹 Sejam bem-vindos ao meu perfil profissional.

Sou a Lais E. Moraes Kawano, Advogada
formada desde 2016, com atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Civil, áreas nas quais sou pós-graduada.

Atuo com foco em um atendimento humanizado, onde o cliente é sempre ouvido com atenção, respeito e empatia — porque *cuidar do seu direito à saúde é também cuidar da sua dignidade*.

🤝Meu compromisso é oferecer atendimento personalizado, com escuta ativa e estratégias jurídicas individualizadas, sempre pautadas na responsabilidade e no respeito às necessidades de cada cliente.

Além da advocacia, também sou esposa, cristã, leitora assídua, entusiasta da gastronomia aos fins de semana e apaixonada por boa música — porque acredito que uma advogada completa também é feita das experiências que carrega fora dos tribunais.

Este espaço foi criado para compartilhar conteúdos relevantes, esclarecer dúvidas jurídicas e estreitar o diálogo com quem busca respaldo legal de forma clara e confiável.

📩 Para dúvidas, orientações ou agendamentos, estou à disposição.

06/08/2025

👩‍⚖️ Ser mãe atípica é enfrentar uma verdadeira maratona diária por direitos, cuidados e respeito. E eu sei que, muitas vezes, essa luta vai parar na Justiça.

Como advogada atuante no Direito da Saúde e Direitos da Pessoa com Deficiência, meu trabalho é estar ao seu lado nesses momentos.

✨ Auxilio famílias de crianças com autismo em ações como:
✔️ Negativa de cobertura por planos de saúde (terapias, medicamentos, tratamentos)
✔️ Ação para fornecimento de medicamentos de alto custo
✔️ BPC/LOAS para crianças com TEA
✔️ Curatela (quando necessária em razão da condição de saúde)
✔️ Alvará judicial para venda de veículos comprados com isenção de impostos
✔️ E outras medidas legais que garantem os direitos que já são de vocês!

O caminho jurídico pode parecer difícil, mas você não precisa enfrentá-lo sozinha. Meu papel é transformar essa jornada em algo mais leve, seguro e com respaldo legal.

📩 Se você está passando por alguma dessas situações, comenta aqui. Vamos conversar sobre o seu caso com respeito, escuta e responsabilidade.

ireitos

18/06/2025

04/02/2025

Dúvidas ou teve o benefício negado? Entre em contato e agenda uma consulta.