Santos & Rezende Advogados

09/03/2026

A aposentadoria deixou de ser um marco automático e passou a exigir leitura técnica do histórico contributivo e das normas vigentes.

Regras de transição, vínculos não registrados corretamente, períodos especiais, atividades concomitantes e contribuições em atraso podem alterar de forma significativa o valor do benefício e o momento ideal do requerimento.

Decisões tomadas sem análise prévia tendem a consolidar cenários menos vantajosos, muitas vezes irreversíveis após a concessão.

Desse modo, o planejamento previdenciário é ideal para proteger direitos e evitar perdas silenciosas ao longo da vida contributiva.

08/03/2026

O 08 de março transcende o simbolismo das datas comemorativas, é um marco de natureza política e jurídica.
Esta data consolidou-se a partir da necessidade de converter reivindicações fundamentais em garantias legais, em um período onde o direito ao voto, à equidade salarial e às condições dignas de trabalho ainda eram horizontes distantes.

Ao celebrarmos hoje, reconhecemos que a arquitetura da nossa sociedade moderna foi, e continua sendo, moldada por vozes femininas que transformaram movimentos sociais em conquistas institucionais.

Mais do que uma homenagem, a Santos & Rezende reafirma o compromisso com a defesa desses direitos e com a construção de um ambiente jurídico que reflita, com justiça, o protagonismo feminino.

08 de Março | Dia Internacional das Mulheres

06/03/2026

O direito real de habitação assegura ao cônjuge ou companheiro sobrevivente a permanência no imóvel que servia de residência do casal, independentemente da abertura de inventário ou da partilha dos bens.

Esse direito tem natureza personalíssima, vitalícia e gratuita, e não se confunde com herança ou usufruto.

A constituição de um novo relacionamento, por si só, não extingue o direito, desde que o imóvel continue sendo utilizado como moradia do sobrevivente.

Os limites impostos pela lei estão relacionados à finalidade do instituto: proteção da moradia. Uso diverso, abandono do imóvel ou sua descaracterização podem, sim, gerar discussões jurídicas.

05/03/2026

Mesmo quando aprovadas coletivamente, decisões em condomínios e loteamentos em formaçao podem gerar responsabilidades individuais.

Na fase inicial de implantação, é comum que escolhas sejam feitas em assembleias, comissões ou acordos informais entre moradores. No entanto, o fato de uma decisão ter sido aprovada pela maioria não elimina deveres legais nem afasta eventuais responsabilidades de síndicos provisórios, representantes ou administradores.

Gestão coletiva exige mais do que consenso: exige organização, formalização e orientação jurídica desde o início. A prevenção é o caminho mais seguro para evitar conflitos e riscos futuros.

03/03/2026

Estar desempregado não significa estar desprotegido pela Previdência
Social.

Muitos pedidos de auxílio por incapacidade temporária são negados
não por falta de direito, mas por desconhecimento das regras, prazos e
documentos exigidos pelo INSS.

Avaliar a qualidade de segurado, o histórico contributivo e a situação
médica antes do requerimento evita erros, retrabalho e indeferimentos
desnecessários.

Informação e orientação adequada fazem diferença no resultado do
pedido.

28/02/2026

Na rotina empresarial, pequenas decisões tomadas de forma informal podem parecer inofensivas, no entanto, no contexto do Direito do Trabalho, elas podem gerar riscos jurídicos relevantes:
Acordos verbais sem registro formal;
· Mensagens e cobranças fora do horário de trabalho;
· Alterações de função ou jornada feitas "no combinado"; Uso do WhatsApp como ferramenta de gestao sem critérios definidos; Falta de controle adequado de jornada ou banco de horas;
· Ausência de políticas internas claras.

Na Justiça do Trabalho, esses registros informais podem se transformar em provas contra a empresa. Por isso, gestão de pessoas também é gestão de risco.

Organização, documentação e orientação jurídica são essenciais para relações de trabalho mais seguras e sustentáveis.

26/02/2026

O processo de atualização do Código Civil avança e seguirá em debate até 2026, com previsão de entrega do relatório final em março e votação até julho.

Entre os temas em discussão estão mudanças estruturais no Direito de Família, como multiparentalidade, união homoafetiva, divórcio unilateral e adequações sucessórias, além de revisões relevantes em contratos, responsabilidade civil e governança empresarial.

Um dos pilares dessa atualização é a incorporação de um capítulo dedicado ao Direito Digital, que trata de identidade online, autenticidade de conteúdos produzidos por inteligência artificial, responsabilidade por sistemas automatizados e princípios para o desenvolvimento tecnológico responsável.

Neste ano, o debate sobre o novo Código Civil será central para compreender os rumos do Direito contemporâneo e os impactos dessas mudanças no cotidiano de pessoas, empresas e instituições.

24/02/2026

Quando o assunto envolve guarda, visitas, pensão alimentícia ou qualquer outro arranjo familiar, a informalidade é um dos maiores fatores de conflito.

E no início de cada ano, esses conflitos se tornam ainda mais frequentes, mudanças de escola, rotina, finanças e convivência exigem segurança jurídica.

Regularizar um acordo significa transformá-lo em um instrumento válido, claro e executável, seja por escritura pública, termo homologado judicialmente ou sentença. Isso evita interpretações subjetivas e impede que decisões importantes dependam apenas da boa vontade das partes.

A regularização não serve para criar conflitos, mas para evitá-los, garantindo previsibilidade, equilíbrio e proteção dos envolvidos.

⚖️ Segurança jurídica é um ato de responsabilidade familiar.

22/01/2026

31/12/2025

Encerramos 2025 valorizando as parcerias construídas ao longo do ano que consolidou nossa relação com clientes e parceiros.
Aprimoramos nossos processos internos, ampliamos a capacidade de análise e fortalecemos uma atuação técnica voltada às demandas complexas do cotidiano jurídico.
Em 2026, manteremos atenção às mudanças legislativas e aos novos entendimentos dos tribunais, assegurando orientação precisa para decisões estratégicas.
Agradecemos a confiança e desejamos um ano novo com estabilidade, oportunidades e conquistas!

25/12/2025

O Natal chega como um momento de luz, onde a presença ganha valor e os laços se tornam ainda mais preciosos. 🌟

É tempo de reconhecer quem esteve ao nosso lado, fortalecer vínculos e compartilhar bons momentos. Que este período fortaleça relações, inspire gestos de cuidado e traga equilíbrio para o que vem adiante!

17/12/2025

A investigação de paternidade vai além de esclarecer vínculos biológicos: ela garante direitos fundamentais e proteção jurídica à criança ou ao adolescente.

Além do reconhecimento formal, esse procedimento assegura que o indivíduo possa ter acesso a benefícios legais, como pensão alimentícia, direito à herança e atualização do registro civil.

Entender esses mecanismos é essencial para famílias e responsáveis que buscam a regularização de vínculos e proteção dos direitos familiares.