11/08/2026
Credor: o encerramento irregular da empresa devedora não é mais suficiente para atingir o patrimônio dos sócios. ⚖️
O STJ reforçou que não bastam alegações genéricas (como empresa inapta ou ausência de bens) para deferir o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).
Para ter sucesso na recuperação de crédito, é preciso construir prova técnica do abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil).
📌 Em execução, o segredo não é apenas pedir é saber provar.