Almeida Alves

23/09/2026

A Lei nº 15.377/2026 alterou a CLT e trouxe duas novidades importantes:

✅ O trabalhador pode se ausentar do serviço por até 3 dias, a cada 12 meses, sem desconto no salário, para realizar exames preventivos relacionados ao HPV e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata, conforme previsto em lei.

✅ Além disso, as empresas passaram a ter a obrigação de informar seus colaboradores sobre esse direito e promover ações de conscientização sobre prevenção e vacinação, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

⚠️ Importante: essa ausência não é uma “folga” comum. Ela está vinculada à realização dos exames preventivos previstos na legislação.

Conhecer seus direitos também faz parte do cuidado com a sua saúde.
📲 Siga a Almeida Alves para acompanhar as principais mudanças na legislação trabalhista e f**ar sempre bem informado.

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18/09/2026

Nem todo trabalhador que lida com produtos químicos tem direito ao adicional de insalubridade, mas também é um mito acreditar que apenas quem já recebe esse adicional está protegido pela lei.

O que determina esse direito é a exposição aos agentes nocivos nas condições previstas pela legislação, levando em consideração fatores como intensidade, tempo de contato, tipo de substância e a eficácia das medidas de proteção adotadas pela empresa.

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente, inclusive quando o trabalhador exerceu a mesma atividade por muitos anos.

Se você trabalhou em contato frequente com produtos químicos e tem dúvidas sobre seus direitos, buscar orientação jurídica pode ser o primeiro passo para entender sua situação.

📲 Acesse o link da bio para conhecer mais sobre os seus direitos trabalhistas.

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15/09/2026

Você provavelmente já foi consumidor hoje. Mas será que conhece os direitos que vêm junto com essa relação? 👀

Neste Dia do Cliente, separamos alguns que ainda pegam muita gente de surpresa:

🛒 Compras feitas fora do estabelecimento comercial: o CDC prevê o direito de arrependimento em até 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento, conforme o caso. Isso vale, por exemplo, para compras pela internet. A regra não se aplica automaticamente às compras presenciais.

💰 Cobrança indevida: se o consumidor efetivamente pagou uma quantia indevida, o CDC prevê, em regra, a devolução em dobro do que foi pago em excesso, com os acréscimos legais, ressalvada a hipótese de engano justificável.

📦 Produto com vício: o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para sanar o problema. Se isso não acontecer, o consumidor pode optar pela substituição do produto, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço. Existem situações específ**as em que as regras podem ser diferentes.

🧾 Orçamento aprovado: depois da aprovação, ele vincula as partes e não pode simplesmente ser alterado unilateralmente. Mudanças dependem de nova negociação.

🔎 Cadastro com informação errada: o consumidor pode exigir a correção da informação inexata. O CDC ainda determina que o responsável pelo cadastro comunique a alteração aos destinatários das informações incorretas no prazo de 5 dias úteis.

Conhecer esses direitos pode fazer muita diferença na hora de identif**ar uma prática abusiva ou saber como agir diante de um problema de consumo.

📲 Está enfrentando uma situação semelhante? Acesse o link da bio e saiba quando é importante buscar orientação jurídica para analisar o seu caso.

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11/09/2026

Recentemente, a Justiça do Trabalho determinou o afastamento de uma trabalhadora gestante que exercia suas atividades em um frigorífico com exposição constante a níveis elevados de ruído. O entendimento foi de que o empregador deve adotar medidas para preservar a saúde da gestante e do bebê, garantindo um ambiente de trabalho seguro.

A legislação brasileira assegura proteção especial à maternidade, e as empresas têm o dever de reduzir ou eliminar riscos ocupacionais sempre que houver possibilidade de prejuízo à saúde da trabalhadora gestante.

⚠️ Vale lembrar que cada situação deve ser analisada individualmente. Nem toda gestante será automaticamente afastada da atividade, mas, quando houver exposição a agentes nocivos ou condições incompatíveis com a gestação, podem existir medidas de proteção previstas na legislação.

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09/09/2026

08/09/2026

Antes de aceitar aquela vaga, vale entender alguns direitos que muita gente só descobre tarde demais. 📋

Limpeza de banheiro, contato com óleo ou graxa, jornadas sem intervalo adequado, mudanças abusivas de horário, metas impossíveis, atraso no FGTS e até a obrigação de f**ar em pé o dia inteiro sem necessidade, tudo isso pode gerar direitos que vão de adicional salarial a indenização.

Conhecer essas situações ajuda a identif**ar quando algo não está certo no seu contrato de trabalho.

📍 Passou por alguma dessas situações? A Almeida Alves pode analisar seu caso. Chama a gente no link da bio!

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07/09/2026

🇧🇷 Independência também pode signif**ar ter informação para tomar decisões sobre a própria vida.

Muitas vezes, um problema jurídico se prolonga porque a pessoa não sabe por onde começar, quais são seus direitos ou até mesmo se aquela situação pode ser resolvida juridicamente.

Seja uma dúvida trabalhista, um benefício do INSS, uma questão familiar ou um problema contratual, entender o que a lei prevê para o seu caso é o primeiro passo para tomar decisões com mais segurança. ⚖️

Neste 7 de Setembro, f**a a reflexão:
De qual problema jurídico você gostaria de declarar sua independência?

Se existe uma situação que ainda deixa você em dúvida, acesse o link da bio e busque orientação jurídica para entender quais caminhos podem existir para o seu caso.

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05/09/2026

Você assinou como PJ, mas no dia a dia é tratado como funcionário CLT?
Isso tem nome: pejotização. E você pode ter direitos sendo negados.

❌ Se você tem horário fixo pra cumprir, recebe ordens diretas do seu “cliente”, usa crachá, bate ponto, participa de reuniões obrigatórias e não pode prestar serviço pra outras empresas... mesmo com contrato de prestação de serviços assinado, a lei pode reconhecer que existe, na prática, um vínculo empregatício.

Isso signif**a que você pode ter direito a coisas que, como PJ, você acreditava não ter: FGTS retroativo, férias, 13º e verbas rescisórias. O nome do contrato não define a sua situação. O que define é como a relação funciona de verdade, no seu dia a dia de trabalho.

Está na dúvida se o seu caso se enquadra nisso? Fala com a gente! O link está na bio.

✅Ib: PICCOLO

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04/09/2026

“Traiu, perdeu tudo.”
Essa é uma das frases mais repetidas quando o assunto é divórcio… mas juridicamente nem sempre funciona dessa forma.

Muitas pessoas confundem questões emocionais com os critérios que realmente são analisados pela Justiça.

No carrossel de hoje, explicamos o que pode e o que não pode influenciar em pedidos de pensão alimentícia após o fim do casamento.

👉 Arraste para o lado e entenda.

📲 Para mais informações sobre direito de família e pensão alimentícia, acesse o link na bio.

03/09/2026

Faltou ao trabalho e ficou com medo do desconto? Nem toda ausência é igual perante a lei. 📋

Situações como casamento, acompanhamento de gestante em pré-natal, exames preventivos de câncer e cuidado com filho pequeno doente têm proteção específ**a na CLT: a empresa não pode descontar.

Já atestados de psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta ou simples declarações de comparecimento não têm, por lei, o mesmo peso do atestado médico ou odontológico, e podem, sim, gerar desconto.

Cada empresa pode ter regras próprias via convenção coletiva, então o ideal é sempre confirmar o seu caso específico.

⚠️ Conteúdo informativo, não substitui análise jurídica individualizada.

📍 Sofreu desconto indevido no salário? A Almeida Alves pode analisar seu caso. Chama a gente no link da bio!

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