Giovannini Advogados

19/12/2025

Nosso escritório estará em recesso de 20/12 a 20/01 para um merecido descanso.
Desejamos a todos os nossos clientes, parceiros e colegas boas festas e um próspero 2026!

20/01/2025

Se não houver previsão em contrário em Convenção Coletiva de Trabalho, infelizmente é possível ser demitido após o período de férias.

MAS toda demissão deve seguir as regras e garantias previstas na legislação trabalhista, tais como o aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias, o saldo de salário, férias proporcionais (caso haja) e o 13º salário proporcional (se ainda não tiver sido pago), dentre outras. Além disso, o empregador não pode demitir o empregado de forma discriminatória.

Muito importante: o ideal é que TODA rescisão seja revista por um advogado trabalhista.

24/12/2024

O escritório Giovannini Advogados deseja que a magia desta data encha seu coração de alegria e paz. Boas festas!

09/12/2024

Mesmo quando se sentem prejudicados no trabalho, muitos empregados dizem que preferem “não mexer com isso” pois, se entrar com uma ação contra a empresa “as portas irão se fechar”. Essa cultura do medo da ação trabalhista precisa ser debatida.
Obviamente o receio não é à toa. Infelizmente alguns empregadores buscam informações sobre eventuais ações trabalhistas anteriores de candidatos em processo seletivo ou punem empregados com contratos de trabalho ativos que buscam seus direitos, ainda que de forma indireta.
Necessário que esses empregadores entendam que não estão livres para esse tipo de conduta e que, em verdade, eles sim, podem sofrer consequências por impedir que um empregado busque receber seus direitos.
Recentemente, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e considerou discriminatória a manutenção de trabalhador em período diurno sem que o profissional tivesse registrado interesse por esta opção, conforme previsto em acordo coletivo (Processo nº 1000443-97.2024.5.02.0005).

09/12/2024 – Muito se pergunta sobre a possibilidade do empregado sofrer reprimendas após exercer seu direito constitucional de ação. Não é raro ouvir de um empregado que ele prefere “não mexer com isso” pois, se o fizer, “as portas irão se fechar”. Essa cultura do medo da ação tr...

03/12/2024

A Lei 11.133, de 14 de julho de 2005, oficializou o Dia da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A data foi criada para conscientizar a sociedade sobre as pessoas com deficiência e falar sobre inclusão
As pessoas com deficiência (PcD) têm vários direitos trabalhistas, incluindo:
1 - jornada de trabalho reduzida ou flexível, dependendo do grau de deficiência e da necessidade de acompanhamento médico;
2 - prioridade na fila de processos trabalhistas, podendo obter esse direito mediante requerimento ao juiz;
3 - trabalho em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
4 - receber a mesma remuneração que as demais pessoas por trabalho de igual valor;
5 - participar e ter acesso a cursos e treinamentos, planos de carreira e promoções, bonificações e incentivos profissionais.

03/12/2024

Já estamos em dezembro. Nessa época, os advogados estão se preparando para o recesso forense e a maioria encerra as atividades no dia 20/12, retornando apenas em janeiro. É comum que o empregado que foi demitido também entre no clima das festas e esqueça do prazo para entrar com a ação trabalhista. Cuidado! É de 2 anos o prazo para o empregado entrar com a ação trabalhista contra seu empregador.

11/08/2024

O escritório Giovannini Advogados deseja um feliz domingo a todos os pais!

11/08/2024

Advogar é a arte de transformar palavras em justiça.
Feliz dia 11 de agosto a todos os colegas que já nasceram com a profissão no coração.

19/12/2023

Retornamos no dia 15/01/2024. Desejamos a todos boas festas e bom descanso.

16/10/2023

Direito do Trabalho: Recente decisão do TST ratifica entendimento de que a atividade bancária é de risco, acarretando responsabilidade civil objetiva do empregador em relação a crimes como roubo ou sequestro no ambiente de trabalho, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil.

Direito do Trabalho: Recente decisão do TST ratifica entendimento de que a atividade bancária é de risco, acarretando responsabilidade civil objetiva do empregador em relação a crimes como roubo ou sequestro no ambiente de trabalho, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil....

16/10/2023

Direito Previdenciário: Em decisão publicada no dia 14/08/2023 no Diário Oficial, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a um segurado que comprovou o exercício de atividade especial.

Direito Previdenciário: Em decisão publicada no dia 14/08/2023 no Diário Oficial, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a um segurado que comprovou o exercício de atividade especial. De fato, após a Reforma da Previdência de 2019, a apose...