Chohfiadvogados

Escritório de Advocacia Trabalhista Empresarial e Previdenciário. Atendimento Online para todo Brasil.

23/04/2026

Hoje nosso sócio Bruno participa do podcast Na Mesa Pod, ao lado de outros convidados, para discutir um tema que está em evidência no cenário trabalhista: O fim da jornada 6x1.

🎬 Com apresentação de Daniel S. Nunes, o episódio conta também com a participação de Agnes Alemar (empresária) e Luís Augusto Carlim (advogado).

Uma conversa relevante sobre os impactos práticos dessa discussão para empresas e trabalhadores.

📺 Assista ao vivo ou confira o episódio
https://youtube.com/live/PZmqeiL9xns
ou acesse em: chohfiadvogados.com.br/link

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17/04/2026

📢 Conforto no ambiente de trabalho também gera responsabilidade jurídica

Compartilhamos uma atualização relevante no cenário trabalhista, com reflexos diretos na gestão de saúde, segurança e infraestrutura dos ambientes de trabalho.

Recentemente, a Justiça do Trabalho determinou que uma empresa adequasse suas instalações para garantir condições mínimas de conforto aos empregados, além de fixar indenização por danos morais coletivos.

No caso, os trabalhadores estavam expostos a calor excessivo em razão de inadequações estruturais. Ainda que não tenha sido reconhecida a insalubridade, o entendimento foi de que o ambiente não atendia aos padrões mínimos de conforto e dignidade.

A decisão reforça que a responsabilidade do empregador vai além do cumprimento de limites técnicos, abrangendo o dever de assegurar um ambiente seguro, saudável e efetivamente adequado.

⚠️ Medidas paliativas, quando insuficientes, podem gerar responsabilização.

Do ponto de vista empresarial, o caso destaca a importância de avaliações contínuas do ambiente de trabalho e da adoção de medidas efetivas, alinhadas às normas de ergonomia e saúde ocupacional.

📌 Conte com nossa equipe para uma atuação preventiva e estratégica na gestão de riscos trabalhistas.

16/04/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Reclamação Constitucional nº 92.840/SP, reafirmou entendimento relevante para as relações de trabalho:

➡️ Não é possível reconhecer estabilidade no emprego com base em norma coletiva já expirada.

A decisão reforça a tese firmada na ADPF 323, segundo a qual:
• as normas coletivas possuem eficácia limitada ao seu período de vigência;
• não há incorporação automática ao contrato de trabalho;
• é vedada a ultratividade de cláusulas convencionais.

No caso concreto, foi afastada a reintegração de empregado que havia obtido estabilidade com fundamento em cláusula coletiva não renovada, ainda que vigente à época do fato gerador (acidente de trabalho).

📌 Impactos práticos
A decisão contribui para:
• maior segurança jurídica nas relações coletivas
• limitação de passivos trabalhistas
• reforço da necessidade de negociação coletiva para manutenção de condições

⚠️ Ponto de atenção
Apesar do entendimento consolidado pelo STF, a análise de casos concretos permanece essencial, especialmente em situações envolvendo direitos de natureza protetiva.

📩 Permanecemos à disposição para avaliação de impactos e estratégias jurídicas aplicáveis.

14/04/2026

Temos o prazer de compartilhar a indicação do nosso sócio Thiago como Advogado mais admirado, na pesquisa Análise Advocacia 2026.

A menção reforça sua atuação sólida, a confiança construída com os clientes e o compromisso com uma advocacia técnica e estratégica.

Seguimos dedicados a entregar soluções jurídicas seguras e eficientes para nossos clientes.

13/04/2026

Compartilhamos com orgulho a indicação da nossa sócia Thais como Advogada mais admirada, no ranking Análise Advocacia 2026.

A presença na pesquisa reflete sua atuação consistente, a confiança dos clientes e a qualidade técnica que marca sua trajetória na advocacia.

Seguimos comprometidos com uma atuação estratégica, segura e alinhada às necessidades de cada negócio.

10/04/2026

É com grande orgulho que compartilhamos que a Chohfi Advogados foi novamente reconhecida como um dos Escritórios mais admirados do Brasil, no ranking Análise Advocacia 2026.

Esse reconhecimento reflete nosso compromisso com uma atuação jurídica estratégica, a confiança dos nossos clientes e a dedicação de toda a nossa equipe.

Seguimos firmes no propósito de entregar soluções seguras, eficientes e alinhadas às necessidades de cada negócio.

Agradecemos a todos que fazem parte dessa trajetória.

08/04/2026

📢 Atualização legislativa em vigor

Desde 02/04/2026, está em vigor a Lei nº 15.377/2026, que altera a CLT e cria novas obrigações para as empresas relacionadas à saúde preventiva dos empregados.

🔎 O que muda na prática
As empresas passam a ter o dever de:

• Informar e conscientizar sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças como HPV e câncer;

• Orientar sobre acesso a exames e serviços de diagnóstico;

• Comunicar expressamente o direito de ausência para realização de exames preventivos, sem prejuízo do salário.

⚠️ Ponto de atenção
A obrigação é ativa e exige ações concretas, como comunicação interna estruturada e registro das medidas adotadas. O descumprimento pode gerar riscos trabalhistas e autuações.

📌 Conte com nossa equipe para orientar sua empresa na implementação das novas exigências com segurança jurídica.

06/04/2026

Atualização relevante para empresas – Março de 2026

Decisão recente da Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de empregado ocorrida logo após retorno de afastamento previdenciário por doença grave. A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

O que ficou decidido:

✔️ A dispensa de trabalhador com doença grave que gera estigma é presumidamente discriminatória

✔️ Cabe ao empregador comprovar motivo legítimo e não discriminatório para o desligamento

✔️ A ausência de justificativa robusta e documentada foi determinante para a condenação

Para as empresas:

📌 O momento do desligamento é fator de análise judicial

📌 Dispensas após afastamentos médicos exigem cautela e justificativa consistente

📌 Compliance trabalhista e documentação prévia são essenciais para mitigar riscos

Seguimos acompanhando a evolução do tema nos Tribunais.

⚠️ Conte com nosso escritório para orientação na adoção de práticas de compliance trabalhista e na condução de desligamentos com segurança jurídica.

02/04/2026

GRU DIGITAL OBRIGATÓRIA

Atualização relevante para empresas - Abril de 2026

Justiça do Trabalho passa a exigir que o recolhimento de custas e emolumentos seja realizado exclusivamente por meio da GRU Digital.

A emissão deverá ser feita no endereço eletrônico https://gru.jt.jus.br/gru ou diretamente pelo PJe, quando houver integração.
Com a nova sistemática, a emissão e o pagamento da guia passam a ser de responsabilidade do próprio cliente, em razão das características operacionais dos novos meios de pagamento.

O pagamento via Pix possui prazo limitado para utilização do código gerado, enquanto o pagamento por cartão de crédito exige cadastro no momento da operação e pode envolver taxas adicionais.

⚠️ A inobservância dessas condições pode resultar em recolhimentos inválidos ou intempestivos, com risco direto de prejuízo processual.

Sob a perspectiva empresarial, a medida exige adequação imediata dos fluxos internos, com alinhamento entre áreas jurídica e financeira.

Seguimos acompanhando a implementação prática da nova sistemática.

Conte com nosso escritório para orientação preventiva e suporte na adaptação às novas exigências processuais.

01/04/2026

Nosso sócio Bruno explica as mudanças na terceirização após a Reforma Trabalhista e os cuidados na contratação de PJ.

📌 O caminho seguro passa por contratos bem estruturados e gestão adequada da relação com prestadores.

Conte com nosso escritório para orientação sobre terceirização e compliance trabalhista.

30/03/2026

É com grande satisfação que compartilhamos que nossa sócia Ana Carolina será palestrante na II Jornada em Fisioterapia do Trabalho, com ênfase em perícia judicial.

📅 25 de abril
📍 Campinas/SP

Na ocasião, abordará o tema “Risco ergonômico: previnir ou responder judicialmente”, trazendo uma visão jurídica aplicada à prevenção e à gestão de riscos ocupacionais.

A participação reforça a importância da atuação integrada entre o Direito e a saúde do trabalho, contribuindo para decisões mais estratégicas e seguras nas empresas.

Nos vemos por lá!

Mais informações no Instagram:

ou 19 98923-0644

25/03/2026

Nosso sócio Bruno fala sobre o caso que gerou justa causa por postagem em rede social durante afastamento médico — e os limites dessa decisão.

Um empregado foi demitido por justa causa após publicar em suas redes sociais um churrasco enquanto estava de atestado com recomendação de repouso. O TRT-18 entendeu que a conduta configurou quebra de confiança, mesmo durante o afastamento.

Mas atenção: a decisão só foi possível porque a empresa construiu um conjunto robusto de provas, comprovando o descumprimento das orientações médicas. Uma simples postagem, isoladamente, nem sempre é suficiente.

💬 Você acredita que redes sociais podem servir como prova em processos trabalhistas? Comente aqui!

Endereço

Avenida Ayrton Senna Da Silva, 275
Campinas, SP

Telefone

+551925114242

Site

http://chohfiadvogados.com.br/

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