Petrucelli Sociedade de Advocacia

24/12/2025

19/04/2024

Brasil ratificou 82 convenções da OIT que estão em vigor, mas algumas normas consideradas importantes ainda aguardam incorporação. Entenda

02/04/2024

TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos

➡️ Saiba mais: https://tinyurl.com/Descanso30min

Descrição da imagem: Relógio marcando cinco para meio-dia

24/01/2024

As situações de impedimento e suspeição de magistrados têm como objetivo preservar o princípio da imparcialidade do julgador. Você conhece a diferença entre elas?

Arte amarela do lado esquerdo, verde do lado direito, traço único formando balança, e texto: impedimento tem como fundamentos elementos objetivos legalmente previstos, que implicam proibição ao exercício da jurisdição. Ex.: magistrado é parte no processo.
Suspeição tem como fundamentos elementos subjetivos. Ex.: amizade íntima com partes ou advogados.

24/01/2024

Para a 3ª Turma, as despesas são inerentes à responsabilidade civil do empregador

07/12/2023

Segundo o colegiado, o acidente não pode ser considerado caso fortuito

14/11/2023

Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF 

20/10/2023

⭐⭐⭐⭐⭐ (4,9)

03/10/2023

Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência

05/09/2023

Colegiado considerou que pandemia implicou no desequilíbrio contratual nas hipóteses de compra e venda de bem imóvel.

10/07/2023

Além de salários iguais, a Lei 14.611/23  prevê  a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina

06/07/2023

A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais.

Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas as partes, isto é, em se tratando de filho comum dos litigantes.

Saiba mais: http://kli.cx/k9tg

menina segurando foto de família rasgada ao meio e o texto "DIVÓRCIO DOS PAIS - Filho pode atuar como testemunha no processo"