Carla Pires de Castro

22/05/2026

Mais um ano.
Mais um ano defendendo que dignidade não se negocia.
Com o tempo, a advocacia ensina que quase nunca existe apenas um número do outro lado da execução.
Existe medo.
Pressão.
Tentativa de recomeço.
E gente tentando seguir apesar de tudo.
Talvez seja isso que mais me mantenha no direito do lado de cá da mesa.
Seguimos.

22/05/2026

O programa de renegociação do Governo Federal colocou um tema importante na mesa.
Tem muita gente com carteira assinada, com salário caindo na conta, que ainda assim não consegue fechar o mês.
Acorda.
Trabalha.
Paga conta.
Repete
A discussão sobre superendividamento e mínimo existencial entrou no noticiário por um motivo.
Quando a conta não fecha nem para quem produz, algum limite precisa ser lembrado.

20/05/2026

👉A flexibilização da impenhorabilidade do salário não virou cheque em branco para o credor.
O STJ admite penhora parcial em determinadas situações.
É justamente aí que entra a defesa do executado.
Porque aplicar percentual sobre o salário bruto sem analisar descontos obrigatórios, consignações e despesas essenciais pode comprometer completamente a renda disponível.
Uma coisa é o valor registrado no papel.
Outra é o que realmente sobra no fim do mês.
🚨Execução não é tabela de Excel.
Exige análise concreta da realidade financeira.

15/05/2026

15/05/2026

O TJMT anulou a penhora de um imóvel alugado ao reconhecer que a renda da locação era utilizada para a subsistência do devedor.
Mesmo não sendo utilizado diretamente como moradia, o imóvel permaneceu protegido.
A decisão também afastou a multa por má-fé aplicada ao executado.
Na execução, a análise da realidade econômica pode ser determinante para a proteção patrimonial.

13/05/2026

Uma decisão do TRF4 suspendeu o leilão do imóvel de uma mulher vítima de tentativa de feminicídio.

O caso envolvia inadimplência contratual, mas o Tribunal considerou que o contexto de violência extrema poderia ter afetado sua capacidade financeira e emocional.
Na análise, foram mencionados:
✔ dignidade da pessoa humana
✔ proporcionalidade
✔ proteção da mulher em situação de violência
A execução patrimonial exige efetividade.
Mas também pode exigir análise do contexto humano envolvido.

08/05/2026

Nem toda penhora é total.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu isso ao limitar a constrição sobre animais em pequena propriedade rural, preservando parte do rebanho necessário à subsistência.
A decisão reforça um ponto importante:
👉A impenhorabilidade não é automática. Ela depende de prova.
Quando não há elementos suficientes para afastar completamente a penhora,
a solução pode ser intermediária.
💡Execução não se resolve em extremos.Se resolve em técnica.

07/05/2026

Esse é um dos erros mais comuns.
Achar que, ao dar o imóvel em garantia,
a proteção acabou.
Não acabou.
O Superior Tribunal de Justiça reforçou:
o bem de família continua protegido
quando a dívida não é da entidade familiar.
Execução tem regra.
Tem limite.
E a defesa do executado está justamente em demonstrar isso.

04/05/2026

No palco, aparece o resultado.
Na multidão, ninguém vê as histórias.
Rupturas.
Perdas.
Recomeços.
Na execução, acontece o inverso.
A história desaparece.
F**a só o rótulo: devedor, inadimplente, “caloteiro”
E é nesse ponto que a defesa do executado se torna essencial.
Porque a execução não pode ignorar o contexto.
Nem ultrapassar limites.

30/04/2026

Nem sempre o que está no registro define o resultado da execução.
Neste caso, o imóvel já havia sido partilhado no divórcio e não integrava mais o patrimônio do devedor.
Além disso, tratava-se de bem de família.
A análise jurídica considerou a posse, a realidade dos fatos e a ausência de fraude.
👉Na defesa do executado — e também de terceiros — cada detalhe pode ser determinante.

28/04/2026

O salário é, em regra, impenhorável.
🚨Mas há exceções.
O TST fixou entendimento de que rendimentos podem ser penhorados para pagamento de dívida trabalhista.
Nesse caso, devem ser respeitados dois limites:
✔ até 50% dos rendimentos líquidos
✔ preservação de pelo menos um salário mínimo
A análise da situação concreta é essencial na execução.