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O Pembrolizumabe (Keytruda®) é uma imunoterapia moderna utilizada no tratamento de diversos tipos de câncer, estimulando...
31/03/2026

O Pembrolizumabe (Keytruda®) é uma imunoterapia moderna utilizada no tratamento de diversos tipos de câncer, estimulando o próprio sistema imunológico a combater as células tumorais.

Apesar da eficácia comprovada, muitos planos de saúde ainda negam o medicamento, alegando ausência no Rol da ANS, uso off-label e até limitações contratuais.

Quando há indicação médica, é possível buscar o fornecimento do medicamento pela via judicial — inclusive com pedido de liminar, que pode garantir o tratamento rapidamente enquanto o processo tramita.

Se o plano negou:
▪ Solicite a negativa por escrito
▪ Peça relatório detalhado ao oncologista
▪ Reúna exames e documentos do plano

Quanto mais rápido agir, maiores são as chances de manter o tratamento sem interrupções.

Envie uma DM ou entre em contato com a equipe da DLD Advogados para orientação especializada.

A Anvisa publicou a RDC 1.013/2026, que estabelece, pela primeira vez, regras nacionais para o cultivo de Cannabis com a...
24/03/2026

A Anvisa publicou a RDC 1.013/2026, que estabelece, pela primeira vez, regras nacionais para o cultivo de Cannabis com até 0,3% de THC, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos.

A norma exige Autorização Especial, rastreabilidade completa do cultivo e controle rigoroso de qualidade, além de vedar o desvio de finalidade e a exportação de plantas e sementes.

A resolução entra em vigor em 4 de agosto de 2026 e representa um marco regulatório importante para a cadeia da Cannabis medicinal no Brasil.

A equipe da DLD Advogados acompanha de perto esse cenário e está à disposição para orientar sobre a adequação jurídica e regulatória à RDC 1.013/2026.

Uma dúvida comum no direito societário é o que acontece com a participação de um sócio quando ocorre o seu falecimento.P...
17/03/2026

Uma dúvida comum no direito societário é o que acontece com a participação de um sócio quando ocorre o seu falecimento.

Pela regra geral prevista no Código Civil, os herdeiros não assumem automaticamente a posição do sócio falecido. Em regra, ocorre a liquidação da quota, e os herdeiros recebem apenas o valor correspondente à participação societária — os chamados haveres.

Mas essa não é uma regra absoluta. Se o contrato social prever, os herdeiros podem ser admitidos como novos sócios, desde que haja aprovação dos sócios remanescentes.

A ausência de cláusulas claras pode gerar consequências relevantes, como a necessidade de pagamento imediato das quotas, disputas judiciais entre herdeiros e sócios, redução do capital social e outros impactos que geram desgastes e custos elevados.

O valor das quotas pode ser apurado por diferentes critérios — patrimônio líquido, valor de mercado ou projeções de resultados — e, sem previsão contratual específ**a, pode ser necessário realizar balanço especial ou avaliação judicial, aumentando custos e incertezas.

A jurisprudência tem reforçado que os herdeiros não possuem direito automático de ingressar na sociedade; no entanto, têm direito ao recebimento proporcional dos haveres.

Por isso, a melhor estratégia é preventiva: revisar o contrato social enquanto todos estão em consenso, definindo claramente as regras de sucessão societária, os critérios de avaliação das quotas e os prazos de pagamento.

Ainda tem dúvidas sobre sucessão societária ou revisão contratual? Entre em contato com a equipe da DLD Advogados ou envie uma DM.

Muitas pessoas acreditam que, ao ingressar com ação contra o plano de saúde, o tratamento pode ser interrompido até o fi...
10/03/2026

Muitas pessoas acreditam que, ao ingressar com ação contra o plano de saúde, o tratamento pode ser interrompido até o final do processo. Porém, existem mecanismos jurídicos que permitem manter o tratamento enquanto a ação judicial tramita.

A liminar é uma decisão provisória do juiz que pode obrigar o plano a fornecer o tratamento imediatamente, especialmente em situações urgentes.

Alguns cuidados são essenciais durante o processo:
▪ Guardar laudos médicos e exames
▪ Registrar protocolos e contatos com o plano
▪ Documentar gastos para eventual reembolso
▪ Manter comunicação constante com o médico assistente

Tem dúvidas sobre seu caso? Envie uma DM ou entre em contato com a equipe da DLD Advogados para orientação especializada.

Se você identificou valores que não reconhece em seu benefício, ainda há tempo para contestar.O INSS prorrogou o prazo p...
06/03/2026

Se você identificou valores que não reconhece em seu benefício, ainda há tempo para contestar.

O INSS prorrogou o prazo para contestar descontos indevidos em benefícios previdenciários até 20 de março de 2026.

A medida foi adotada após instabilidades no sistema Meu INSS e busca garantir que todos os segurados tenham acesso igual ao direito de contestação.

A contestação é o primeiro passo para solicitar eventual ressarcimento. Ela pode ser realizada pelos seguintes canais: aplicativo Meu INSS, Central Telefônica 135 e atendimento presencial nos Correios.

Se você notou descontos que não reconhece, é importante agir dentro do prazo. Envie uma DM ou entre em contato com a equipe da DLD Advogados para orientação.

Você sabia que o auxílio-doença pode ser prorrogado quando você ainda não tem condições de voltar ao trabalho?Arraste pa...
25/02/2026

Você sabia que o auxílio-doença pode ser prorrogado quando você ainda não tem condições de voltar ao trabalho?

Arraste para o lado que a DLD Advogados vai explicar quando, como e por que pedir a prorrogação para não f**ar sem renda.

Salve para consultar depois e compartilhe com quem depende do benefício.

Se você ou alguém próximo precisa do Fingolimode para tratamento da esclerose múltipla, é importante saber que a negativ...
18/02/2026

Se você ou alguém próximo precisa do Fingolimode para tratamento da esclerose múltipla, é importante saber que a negativa do plano de saúde pode ser abusiva.

Esse medicamento é fundamental para reduzir a progressão da doença e garantir qualidade de vida. Quando há prescrição médica, a lei, as normas da ANS e a jurisprudência protegem o paciente, ainda que o convênio apresente alegações administrativas.

O que muita gente não sabe:
O rol da ANS é de cobertura mínima, não um limite;
O plano não pode substituir a decisão do médico;
Medicamentos de alto custo não podem ser negados apenas pelo preço;
A Justiça costuma conceder liminares rápidas nesses casos.

Se houve negativa, existem caminhos administrativos e judiciais para reverter a decisão com urgência e garantir o início do tratamento.

Entre em contato com a equipe especializada da DLD Advogados e receba orientação jurídica clara, segura e personalizada para defender seu direito à saúde.

A legislação tributária brasileira permite reduzir a carga de impostos para corrigir desigualdades, mas muitos contribui...
11/02/2026

A legislação tributária brasileira permite reduzir a carga de impostos para corrigir desigualdades, mas muitos contribuintes ainda desconhecem seus direitos.

Um dos pontos mais importantes é a dedução integral dos gastos com instrução (escola/faculdade) de dependentes com deficiência física ou mental. Diferentemente da educação comum, onde há um limite de valor para o abatimento, aqui o gasto é tratado como despesa médica, permitindo a dedução total da base de cálculo do IRPF.

O que você precisa saber:
Vale para qualquer instituição de ensino regular (não precisa ser exclusiva para PCD);
O entendimento é confirmado pelos tribunais superiores (Tema 324 da TNU);
É possível recuperar o dinheiro pago indevidamente nos últimos 5 anos.

Embora o direito seja claro, o procedimento exige cuidado técnico. Erros no preenchimento da declaração ou falta de laudos adequados podem gerar problemas com o Fisco.

Precisa de orientação sobre como proceder com a sua declaração ou sobre a restituição dos últimos anos? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

O Governo Federal confirmou o novo valor do salário mínimo: R$ 1.621. O reajuste de aproximadamente 6,7% entrou em vigor...
06/02/2026

O Governo Federal confirmou o novo valor do salário mínimo: R$ 1.621. O reajuste de aproximadamente 6,7% entrou em vigor no dia 1º de janeiro e impacta diretamente quem recebe benefícios ou contribui para o INSS.

Veja os pontos principais:

- Benefícios do INSS: Aposentadorias, auxílio-doença e pensões por morte que seguem o piso nacional serão reajustados;
- Seguro-Desemprego: As faixas de cálculo e o valor mínimo do benefício também sobem;
- Ações Judiciais: Para quem tem processos contra o INSS, o limite das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) f**a maior, permitindo cobranças de atrasados mais altas por essa via mais rápida;
- MEI e Contribuintes: Fique atento à sua guia de pagamento (DAS ou carnê), pois o valor da contribuição previdenciária será atualizado.

O aumento considera a inflação e uma regra de ganho real, garantindo que o poder de compra seja preservado.

Ficou com alguma dúvida sobre como esse novo valor afeta o seu benefício específico? Deixe sua pergunta nos comentários! Para análises específ**as sobre o seu caso, nossa equipe está à disposição.

O Brasil dá um passo importante no enfrentamento da compulsão por apostas eletrônicas: o SUS anunciou que, a partir de f...
27/01/2026

O Brasil dá um passo importante no enfrentamento da compulsão por apostas eletrônicas: o SUS anunciou que, a partir de fevereiro de 2026, oferecerá teleatendimento em saúde mental voltado a quem sofre com o vício em "bets".

As principais medidas anunciadas são:
• Plataforma de autoexclusão: O usuário poderá solicitar o bloqueio do próprio CPF em sites de apostas, impedindo novos cadastros ou publicidade direcionada.
• Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas: Canal permanente de monitoramento de dados para identif**ar riscos e orientar intervenções.
• Nova linha de cuidado: Atendimento presencial e remoto especializado em transtornos relacionados a jogos de azar.
Estima-se que os prejuízos econômicos e sociais causados por apostas online no país somem cerca de R$ 38,8 bilhões por ano — afetando desde a saúde mental até o índice de desemprego e exclusão social.

A equipe da DLD Advogados está à disposição para debater os desdobramentos legais desse tema e apoiar iniciativas de compliance social e responsabilidade empresarial.

Empresas com poucos empregados podem aderir a planos de saúde de natureza familiar, sujeitando-se aos reajustes regulado...
22/01/2026

Empresas com poucos empregados podem aderir a planos de saúde de natureza familiar, sujeitando-se aos reajustes regulados pela ANS e evitando abusos de "falsos coletivos" com aumentos exorbitantes.

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP reforçou este entendimento: “contratos coletivos com beneficiários limitados (como 3 a 5 pessoas do mesmo núcleo familiar) devem ser enquadrados como familiares, aplicando-se os tetos de reajuste da ANS em vez de índices livres por sinistralidade”.

Essa decisão protege micro e pequenas empresas de mensalidades insustentáveis. A medida coíbe operadoras que formalizam planos empresariais apenas para burlar proteções do consumidor, garantindo equilíbrio e continuidade da cobertura.

A DLD Advogados, como especialista em Direito da Saúde, atua nacionalmente para contestar reajustes abusivos, obter liminares de redução de mensalidades e assegurar a migração para índices regulados, garantindo os direitos de empresas e beneficiários.

Famílias e empresas precisam f**ar atentas ao patrimônio: muitas mudanças estão previstas para 2026.As alterações no Imp...
20/01/2026

Famílias e empresas precisam f**ar atentas ao patrimônio: muitas mudanças estão previstas para 2026.

As alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a crescente busca por segurança jurídica reforçam a necessidade de um planejamento patrimonial estratégico — antes que novos impactos tributários entrem em vigor. Quem se planejar agora terá vantagens reais: previsibilidade, economia e segurança.

O que muda no ITCMD? A tendência nacional é de aumento de alíquotas e maior rigidez na fiscalização. Isso signif**a que transmissões de patrimônio — como heranças e doações — podem f**ar mais caras sem uma organização prévia.

Por que pensar em holding familiar? A holding familiar segue se consolidando como uma ferramenta eficiente para:
• Proteger bens e reduzir riscos;
• Organizar a sucessão de forma clara e menos conflituosa;
• Facilitar a administração patrimonial;
• Minimizar impactos tributários dentro dos limites legais.

A equipe de especialistas da DLD Advogados está preparada para auxiliar famílias e empresas a entender as mudanças e agir com estratégia.

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