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Nagliate e Melo Advogados

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Brasil
Campinas, SP
Nagliate e Melo Advogados

Fundado pelos sócios Leandro Nagliate e Cláudio Melo, o Escritório Nagliate e Melo Advogados tem por missão e principal característica prestar atendimento jurídico especializado com excelência e qualidade, auxiliando e orientando nossos clientes, sejam eles pessoas físicas, instituições privadas ou órgãos governamentais a atingirem seus objetivos com clareza e eficiência.
Ética, transparência, res

ponsabilidade e confiança fazem parte dos nosso valores e também da essência da nossa empresa, onde os sócios fundadores transmitem essas qualidades para a toda equipe de advogados e colaboradores, visando sempre e em primeiro lugar a satisfação e o encantamento de nossos clientes. O escritório tem um quadro de profissionais qualificados e especialistas nas mais diversas áreas do direito para que o cliente tenha total confiança no trabalho realizado pelo Nagliate e Melo Advogados. Isso nos traz credibilidade junto ao cenário jurídico nacional e nos respalda perante a sociedade, onde sempre somos lembrados e mencionados pela competência e comprometimento. Nossa sede fica na cidade de Campinas – SP, porém possuímos e atendemos clientes de todo o país e até mesmo clientes internacionais com negócios e atuações no Brasil.

16/03/2026

Já ouviu falar do Meu INSS, mas não sabe bem o que é ou como usá-lo?

Então este post é para você!

O Meu INSS é um portal online do governo federal que oferece diversos serviços aos segurados da Previdência Social.

Tudo de forma gratuita, segura e acessível, pelo seu computador ou celular.

Com ele, é possível:

-> Solicitar benefícios;

-> Acompanhar o andamento dos seus pedidos;

-> Consultar extratos e históricos;

-> Agendar perícias médicas;

-> Emitir documentos;

-> Tirar dúvidas e muito mais!

Para se cadastrar, basta ter em mãos o seu CPF e um número de telefone celular.

Então, é só entrar no site ou aplicativo, clicar na opção “Entrar com gov.br” e seguir as instruções na tela.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

01/03/2026

Gastou com passagens e teve seu concurso adiado ou cancelado? Fique calmo, pois você poderá ser indenizado!

Isso foi o que aconteceu com uma mulher que, ao realizar sua inscrição em concurso, adquiriu as passagens aéreas com antecedência a fim de garantir melhores preços.

Com o adiamento da prova, foi preciso cancelar os bilhetes antigos e comprar novos, gerando um prejuízo de R$ 1,2 mil.

Ao analisar o caso, a juíza afirmou que concursos jurídicos costumam atrair pessoas de vários locais do país, exigindo um planejamento prévio - prejudicado com mudanças repentinas de data.

Condenou, assim, a empresa organizadora a arcar com danos morais no valor de R$ 2 mil reais e ressarcir as quantias gastas com as passagens canceladas.

Fonte: TJ/MG. O número do processo foi omitido.

Passou por uma situação parecida? Não hesite em contatar uma equipe de advogados especializados em responsabilidade civil.

25/02/2026

A aposentadoria rural é válida para o trabalhador do campo e para aqueles que exercem atividade em regime de economia familiar, como produtores, garimpeiros ou pescadores artesanais.

Para ter acesso a ela, é necessário atender aos seguintes critérios:

- 55 anos para a mulher;

- 60 anos para o homem.

Para segurados(as) especiais, o valor máximo da aposentadoria é de 1 salário mínimo.

Já para os demais, há o critério misto de cálculo do valor da aposentadoria.

Para solicitar a aposentadoria híbrida, a qual une o período de atividade rural com a urbana, os requisitos são:

Mulher:

- 62 anos;

- 15 anos de contribuição.

Homem:

- 65 anos;

- 20 anos de recolhimento.

Além disso, em ambas as modalidades de aposentadoria, é necessário comprovar o exercício de atividades, respeitando o período de carência de 15 anos.

E atenção!

O serviço rural exercido antes do ano de 1991 não conta como carência, mesmo que tenha sido recolhida contribuição nesse período.

Quer saber mais sobre o assunto?

Contate um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário para tirar suas dúvidas!

03/02/2026

Você já ouviu falar sobre aposentadoria especial?

Leia este post para entender mais sobre o assunto!

Trabalhar em ambientes insalubres ou perigosos pode trazer sérios riscos à saúde.

Para proteger esses profissionais, a Previdência Social concede a aposentadoria especial.

Esse benefício permite ao segurado se aposentar mais cedo, devido à exposição contínua a agentes nocivos, como ruídos intensos, substâncias químicas e agentes biológicos.

Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado exposto a condições prejudiciais por 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível de risco.

Para realizar a comprovação, é necessário apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

As profissões que podem ter direito à aposentadoria especial incluem:

– 25 anos de atividade especial: médicos, enfermeiros, metalúrgicos e profissionais da área química.

– 20 anos de atividade especial: trabalhadores da indústria química e extratores de mercúrio.

– 15 anos de atividade especial: mineiros que atuam no subsolo, expostos a gases tóxicos.

Antes da reforma, bastava o tempo de contribuição para se aposentar.

Atualmente, é também necessário atingir a idade exigida para cada categoria.

– Para 15 anos de atividade especial, exige-se 55 anos de idade;

– Para 20 anos de atividade especial, exige-se 58 anos de idade;

– Para 25 anos de atividade especial, exige-se 60 anos de idade.

Você exerce atividade com exposição a agentes nocivos?

Verifique se sua documentação está completa e se o seu tempo de serviço pode ser convertido para aposentadoria especial.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista em direito previdenciário!

16/01/2026

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve a sua morte declarada pela Justiça.

Podemos dizer que há duas situações nas quais a ex-esposa tem direito a essa modalidade de pensão:

1) Quando recebia pensão alimentícia - a pensão por morte terá a mesma duração;

2) Quando, apesar de não receber pensão alimentícia, era, comprovadamente, dependente economicamente do ex-marido falecido ou recebia ajuda financeira.

Cabe dizer que o benefício é devido tanto em caso de ex-esposa divorciada no papel quanto de esposa separada de fato – conhecida como separação de corpos.

Ainda, a jurisprudência reconhece a aplicação das mesmas regras para ex-companheira, desde que se comprove a existência e a dissolução da união estável.

Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento da pensão por morte? Busque auxílio jurídico especializado!

14/01/2026

É com grande satisfação que Nagliate e Melo Advogados comunica a expansão de suas atividades com a abertura de uma nova unidade na cidade de Lagamar, Minas Gerais.

Com o compromisso de oferecer uma advocacia de excelência e soluções jurídicas personalizadas, nossa nova estrutura está pronta para atender à comunidade lagamarense com ética, transparência e agilidade. Acreditamos no potencial da região e chegamos para somar, oferecendo suporte especializado em áreas como Aposentadoria, Inventário e Prorrogação de Dívida Rural.

Reiteramos nosso compromisso com a justiça e convidamos a todos para conhecerem nossas novas instalações.

Endereço: R. Uberlândia, 43 - Centro
Horário de Atendimento: 13 às 17 horas.
Contato: (34) 999479004

13/01/2026

Embora ambos assumam responsabilidades similares, existem diferenças importantes entre esses dois!

Veja só:

➜ Avalista: é a pessoa que garante o pagamento de uma dívida em uma operação de crédito, como empréstimos ou financiamentos.

Este torna-se responsável juntamente com o devedor principal, podendo ser cobrado sem que antes se esgotem os bens do devedor;

➜ Fiador: comum em contratos de aluguel, o fiador garante o cumprimento de todas as obrigações do contrato, não apenas as financeiras.

Os credores geralmente precisam primeiro tentar cobrar do devedor principal antes de recorrer ao fiador.

Essa regra pode ser alterada caso haja uma cláusula de renúncia ao direito de preferência no contrato de locação.

Entender essas diferenças é crucial antes de assumir qualquer compromisso.

Se você está considerando tornar-se um desses dois, ou se já enfrenta questões legais relacionadas a esses papéis, procurar aconselhamento jurídico pode ajudar a esclarecer seus direitos e responsabilidades.

04/01/2026

Em decisão, o STJ decidiu que nem sempre um banco digital é responsabilizado por golpes aplicados por estelionatários que utilizam suas contas para fraudes.

Entenda mais neste post!

Para que a responsabilização ocorra, é necessário que haja a falta de zelo por parte do banco para evitar o golpe.

O tema foi discutido devido a um caso em que o autor do processo acreditou estar comprando um veículo em um leilão virtual, no valor de R$ 47 mil, mas o site era falso.

Após o pagamento, ele percebeu que não receberia o carro, sendo vítima de um golpe.

Para a vítima, o banco havia facilitado a abertura da conta digital dos golpistas, o que teria contribuído para o crime.

Em decisão inicial, a Justiça negou o pedido do autor, sob alegação que o banco havia seguido as normas previstas para a abertura de contas do Bacen.

O autor também foi apontado como imprudente ao confiar em uma oferta 70% inferior ao valor de mercado do veículo.

Diante disso, o autor recorreu, alegando que o banco falhou na adoção de medidas de segurança contra estelionatários.

No entanto, o STJ reforçou que o banco havia seguido as regras impostas pelo Bacen, confirmando novamente que o banco digital cumpriu as regras previstas por lei.

Ainda, confirmou que, ao adotar todas as diligências previstas pela regulamentação, o banco não cometeu falha na prestação de serviços.

Por fim, foi destacado pela Justiça que bancos digitais podem adotar um processo de qualif**ação simplif**ado para identif**ar clientes, conforme regulamentação.

O que achou dessa decisão? Ficou com alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

22/12/2025

Os medicamentos disponibilizados pelos SUS constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Esse documento é atualizado e revisado a cada 2 anos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) - a última correção ocorreu em 2022.

Na relação, é possível encontrar os remédios disponibilizados para:

- aparelho digestivo e metabolismo;
- sangue e órgãos hematopoéticos;
- aparelho cardiovascular;
- aparelho geniturinário e hormônios se***is;
- preparações hormonais sistêmicas - excluindo hormônios se***is e insulinas;
- sistema musculoesquelético;
- sistema nervoso;
- aparelho respiratório;
- órgãos sensitivos.

Além desses, constam os medicamentos dermatológicos, anti-infecciosos, agentes antineoplásicos e imunomoduladores, produtos antiparasitários, inseticidas, repelentes e fitoterápicos.

O registro pode ser facilmente encontrado em uma pesquisa na internet.

Precisa de ajuda para obter medicamentos no SUS? Entre em contato com um advogado!

16/12/2025

A escolha do regime tributário é uma decisão que pode impactar na carga tributária e na gestão financeira da sua empresa.

Cada regime possui características e implicações específ**as, por isso, é fundamental analisar com cuidado antes de decidir.

Para te ajudar a escolher o regime tributário ideal para a sua empresa, vamos destacar três diferenças principais, entre eles:

1 – Faturamento e limites:

→ Lucro presumido: empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões podem optar por este regime;

→ Lucro real: obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões.

2 – Cálculo dos impostos:

→ Lucro presumido: os impostos são calculados sobre uma margem presumida, tornando o processo mais simples e rápido de apurar;

→ Lucro real: os impostos são calculados sobre o lucro real da empresa, após a dedução de custos e despesas.

3 – Créditos e débitos:

→ ICMS: ambos os regimes permitem a compensação de créditos e débitos de ICMS, conforme regras aplicáveis ao produto;

→ P*S e COFINS: no lucro presumido, não vai ter aproveitamento de créditos de P*S e Cofins, ao contrário do que ocorre no lucro real.

Para escolher o regime mais adequado para sua empresa, é importante considerar:

– O porte de sua empresa;

– Natureza das atividades;

– Margem de lucro.

Contar com a orientação de um profissional especializado é fundamental para garantir a melhor opção para o seu negócio!

08/12/2025

Você sabia que pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio do usucapião?

Essa é uma forma legal de regularizar um imóvel que você já utiliza.

Mas, para isso, é necessário juntar alguns documentos, como:

1 – Documentos pessoais:

– RG e CPF do requerente;

– Certidão de casamento (se for o caso);

– Comprovante de endereço atualizado.

2 – Comprovante de posse:

– Contratos de compra e venda;

– Promessa de compra ou recibos que mostrem como você adquiriu a posse;

– Declaração de testemunhas que confirmem sua posse contínua, feita em cartório por meio de ata notarial.

3 – Certidões negativas:

– Certidões municipais que comprovem a quitação de tributos (IPTU ou ITR).

4 – Histórico de posse:

– Contas de água, luz ou telefone que demonstrem seu uso do imóvel ao longo dos anos;

– Declarações de vizinhos confirmando que você ocupa o imóvel de forma pacíf**a e sem interrupções;

– Fotografias e vídeos na residência.

5 – Planta e memorial descritivo:

– Planta do imóvel e memorial descritivo, assinados por um engenheiro ou arquiteto, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

– Certidão negativa de ônus reais do imóvel, que pode ser obtida no cartório de registro de imóveis da localidade.

Esses documentos e provas são fundamentais para demonstrar que você possui o imóvel de forma contínua, pacíf**a e sem oposição pelo tempo exigido em lei, conforme o tipo de usucapião.

Quer regularizar seu imóvel e garantir seus direitos?

Procure um advogado especializado e comece já a reunir a documentação necessária!

30/11/2025

Você sabia que, em alguns casos, o cônjuge sobrevivente tem direito à pensão por morte vitalícia?

A duração da pensão depende de diversos fatores, como idade do beneficiário, tempo de relacionamento e quantidade de contribuições ao INSS.

Se o falecido contribuiu por menos de 18 meses ou se o casamento ou união estável durou menos de dois anos, o cônjuge sobrevivente receberá pensão por morte por apenas 4 meses.

Todavia, se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável, o período de pensão varia de acordo com a idade do dependente.

Se o cônjuge sobrevivente tiver 45 anos ou mais na data do óbito do segurado, a pensão por morte será vitalícia!

Caso contrário, ela terá uma duração menor especif**ada pela legislação brasileira.

Se você está passando por uma situação como essa ou tem dúvidas sobre seus direitos, procure auxílio jurídico especializado!

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Avenida Guarani, 1090. Jardim Guarani
Campinas, SP
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