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*Alerta Jurídico – Lei nº 15.371/2026*Nova licença-paternidade e salário-paternidadeRecentemente publicada, a Lei nº 15....
06/04/2026

*Alerta Jurídico – Lei nº 15.371/2026*
Nova licença-paternidade e salário-paternidade

Recentemente publicada, a Lei nº 15.371/2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias e institui o salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir renda ao trabalhador durante o período de afastamento.

Quer saber mais? Acesse: https://nunesealves.adv.br/lei-no-15-371-2026-nova-licenca-paternidade/

Com a multiplicação de meios digitais de comunicação e envio de documentos, surgiram inúmeras dúvidas sobre como os ates...
26/01/2026

Com a multiplicação de meios digitais de comunicação e envio de documentos, surgiram inúmeras dúvidas sobre como os atestados médicos devem ser apresentados, conferidos e arquivados pelas empresas. Hoje, empregadores e departamentos de RH lidam com atestados enviados por e-mail, aplicativos de mensagem, plataformas internas e também em papel, o que reforça a necessidade de políticas internas claras para disciplinar prazos, formatos aceitos e procedimentos de validação, sempre em alinhamento com a legislação trabalhista e com os deveres de proteção de dados dos trabalhadores. Quer saber mais? Acesse: https://nunesealves.adv.br/atestados-medicos-por-que-a-politica-interna-e-indispensavel/

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