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Campos Advogados

Especialistas em Direito Tributário e Trabalhista

11/02/2026

O STF julgará, em 25/02/2026, a tributação do crédito presumido de ICMS pelo P*S e Cofins (Tema 843).

Atualmente, a Receita Federal exige a incidência de IRPJ, CSLL, P*S e Cofins sobre esses créditos, enquanto os contribuintes defendem que essa cobrança viola o pacto federativo e o conceito constitucional de receita e faturamento.

A discussão pode gerar um impacto econômico relevante, inclusive com a possibilidade de recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, desde que a ação judicial seja ajuizada até 24/02/2025.

Saiba mais no artigo completo pelo link da bio.

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23/01/2026

“STF ANALISARÁ POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE P*S E COFINS SOBRE ISS – DISCUSSÃO COM ALTO IMPACTO NO SETOR DE SERVIÇOS”

O STF incluiu o Tema nº 118 na pauta de julgamento de fevereiro de 2026.

O Supremo Tribunal Federal julgará em 25/02/2026 o Tema 118 de Repercussão Geral, que discute a exclusão do ISS da base de cálculo do P*S e da Cofins. A decisão pode impactar diretamente empresas prestadoras de serviços, com potencial de redução da carga tributária e recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Assim como no caso do ICMS (Tema 69/STF), a expectativa é de um posicionamento favorável aos contribuintes. Para garantir o direito à restituição, é essencial que as empresas ingressem com ação judicial até 24/02/2025, antes do julgamento.

Nossa equipe acompanha o tema de perto e está à disposição para orientar sua empresa.

Artigo completo disponível no link da Bio!

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13/01/2026

Sua empresa possui débitos tributários estaduais ou federais?

Nós, da Campos Advogados, com sede em Campinas/SP, somos especialistas em Direito Tributário e Reforma Tributária, com atuação plena há mais de 10 anos e atendimento especializado a mais de 3.000 empresas.

Se a sua empresa possui débitos tributários que impactam a rotina de suas atividades em razão de penhora de bens, ausência de certidões de regularidade fiscal, bloqueio de contas e redirecionamento de cobranças para os sócios, temos uma ótima oportunidade de regularização deste passivo tributário.

Nosso time de especialistas em tributário irá realizar uma análise detalhada e técnica do passivo tributário da empresa, de modo a identificar quais débitos podem ser objeto de defesa e quais débitos deverão ser direcionados para pagamento de fato.

Com relação aos débitos passíveis de defesa plena, o nosso time poderá patrocinar os casos buscando a extinção das cobranças, sem que haja a necessidade de pagamento. Para os demais débitos, sugerimos uma negociação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral do Estado para obtenção de melhores condições de pagamento, com descontos que podem chegar a até 70% (setenta por cento) do valor do débito e parcelamento do saldo restante em até 120 (cento e vinte) vezes.

O momento é agora, pois as condições para regularização estão vigentes até 30/01/2026 para os débitos federais e, para os débitos estaduais, até 27/02/2026. Para que nosso time tenha tempo hábil para realizar a análise técnica e sugerir os melhores planos de gestão do passivo tributário, é importante iniciarmos os trabalhos o mais breve possível.

Para este trabalho, os honorários do nosso escritório são 100% no êxito, e somente haverá pagamento pela empresa em caso de adesão da mesma ao plano de parcelamento apresentado; do contrário, não haverá nenhum tipo de cobrança de honorários.

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12/01/2026

Nova lei tributária entra em vigor em 2026 e impacta diretamente o agronegócio.

A Lei Complementar nº 224/2025 reduziu os benefícios fiscais federais e passou a tributar operações antes isentas ou com alíquota zero de P*S e Cofins à razão de 10% da alíquota padrão. O principal questionamento acerca da legislação diz respeito à impossibilidade de aproveitamento de créditos de P*S e Cofins decorrentes dessas operações.

O planejamento tributário vinculado à nova lei poderá gerar impacto econômico de até 9,25% das aquisições e exige revisão imediata das estratégias fiscais.

A Campos Advogados está preparada para assessorar empresas do agronegócio na interpretação da nova lei. Fale com nossa equipe e saiba como se preparar.

Artigo completo disponível em:
https://campos.adv.br/lei-federal-reduz-beneficio-de-isencao-e-aliquota-zero-de-pis-e-cofins-com-impacto-direto-no-agronegocio/

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31/12/2025

Um novo ano, novas metas e a mesma dedicação em cada conquista. ✨

A Campos Advogados celebra o início de um novo ciclo com gratidão pelas parcerias que construímos e confiança no futuro que seguimos construindo juntos. Que 2026 seja um ano de crescimento, aprendizado e realizações, pessoais e profissionais.

Feliz Ano Novo! Que venham novos desafios e muitas vitórias.

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24/12/2025

Que o espírito do Natal inspire novos começos e histórias.

Neste fim de ano, celebramos não apenas as conquistas, mas também as parcerias e a confiança que nos acompanharam ao longo de 2025. Que esta data traga momentos de paz, união e renovação para todos que fazem parte da nossa trajetória.

Desejamos a todos um Feliz Natal! 🎄

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12/10/2025

No Dia das Crianças, celebramos a curiosidade, a imaginação e a coragem de sonhar: valores que também inspiram nosso trabalho todos os dias.

É com esse mesmo espírito de esperança e propósito que seguimos construindo um futuro mais justo, ético e humano.

Que o olhar das crianças nos lembre sempre da importância de acreditar em um amanhã melhor.

Feliz Dia das Crianças!

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15/09/2025

O sucesso de uma parceria se mede pela confiança.

Na Campos Advogados, reconhecemos que cada cliente é a razão da nossa dedicação diária. É essa confiança que nos motiva a oferecer soluções jurídicas com seriedade, ética e excelência.

Hoje, celebramos você, que confia em nosso trabalho e caminha ao nosso lado. Feliz Dia do Cliente!

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09/09/2025

Regularize seus débitos de ICMS com condições especiais.

Na Campos Advogados, nossa equipe especializada está pronta para analisar cada caso individualmente e orientar o pagamento junto ao Estado de São Paulo com descontos e condições vantajosas. Atendimento personalizado, profissionalismo e segurança para resolver seu débito de forma eficiente.

Entre em contato e conte com a gente para cuidar do seu caso.

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07/09/2025

7 de setembro: liberdade, cidadania e justiça.

Neste dia, lembramos que a Independência do Brasil não representa apenas o passado, mas também o compromisso com um futuro baseado em justiça, ética e responsabilidade. Valores que guiam a nossa atuação e fortalecem a sociedade.

A Campos Advogados celebra essa data reafirmando seu papel na defesa dos direitos e na construção de um país mais justo.

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10/08/2025

Neste domingo, celebramos aqueles que formam, inspiram e guiam com integridade. Pais que fazem da presença o maior ensinamento.

Prestamos nossa homenagem a todos que exercem esse papel com amor e responsabilidade.

Desejamos a todos um Feliz Dia dos Pais!

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26/02/2025

A Terceira Turma do STJ definiu que não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor que se beneficia da prescrição intercorrente.

No caso em questão, uma empresa que não pagou as parcelas de um veículo financiado teve a citação por edital anulada, resultando na prescrição e na devolução dos bens apreendidos.

🔍 A ministra Nancy Andrighi destacou que a prescrição intercorrente não elimina a dívida, e, por isso, o banco não deveria ser punido novamente com honorários. O princípio da causalidade deve prevalecer, ou seja, quem causou o processo não pode ser responsabilizado pelos custos sucumbenciais.

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