Advocacia Reinaldo Oliveira

Página Principal
Brasil
Campinas
Advocacia Reinaldo Oliveira

Advocacia especializada no atendimento personalizado para pessoas físicas e jurídicas

05/06/2026

Perder quem amamos é sempre difícil, mas saiba que a lei oferece alguns amparos. Acompanhe!

Quando uma pessoa casada falece, o cônjuge que sobrevive tem direitos legais que servem para sua proteção em termos financeiros e jurídicos.

Dentre eles, estão: o recebimento da pensão por morte, com variação da duração do benefício a depender da idade do sobrevivente, o recebimento da herança e a partilha dos bens adquiridos pelo casal ao longo do relacionamento.

É importante saber que essas garantias podem variar de acordo com as especificidades do caso, como a existência de filhos, acordos pré-nupciais ou disposições testamentárias.

Para orientações adequadas e mais informações, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

31/05/2026

Essa é uma dúvida muito comum entre as pessoas que pretendem adotar.

Vamos entender!

Primeiro, não é necessária nenhuma renda específ**a ou a posse de bens.

Trata-se de um mito amplamente difundido, que acaba desestimulando pessoas que têm o sonho de adotar.

As duas exigências que a lei traz são:

1. Ser maior de 18 anos;

2. Ter pelo menos 16 anos a mais que a criança ou adolescente.

Também não é exigido que o adotante seja casado.

Mas vale destacar! Caso um casal queira adotar, precisará comprovar o casamento ou a união estável para que ambos se tornem pais.

Mais do que um ato de amor, a adoção é uma responsabilidade!

Por isso, critérios econômicos não fazem parte dos requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Afinal, a lei se preocupa com a capacidade de ser um bom pai ou mãe.

Esse conteúdo foi útil?

Compartilhe essas informações para alcançar mais pessoas!

30/05/2026

Atenção jovens! Seus pais não são obrigados a disponibilizar moradia para sempre!

Acompanhe e entenda!

No Brasil, não há nenhuma lei que impeça os pais de mandarem os filhos maiores embora de casa.

É uma situação difícil, mas muitos pais se veem nesse dilema.

Eles esperam que os filhos colaborem em casa e se tornem adultos responsáveis.

No entanto, quando isso não acontece, a decisão de expulsar pode surgir como a única saída.

Parece dura, mas alguns pais acreditam que é uma forma de ensinar independência e responsabilidade aos filhos, preparando-os para o futuro.

É importante lembrar que essa decisão deve ser ponderada, pois a expulsão pode ter impactos emocionais signif**ativos no filho.

A partir dos 18 anos, legalmente, os filhos não são mais considerados menores e os pais não têm mais a obrigação de sustentá-los.

Contudo, se o adolescente estiver estudando, essa responsabilidade pode continuar até os 24 anos.

Mas se a situação chegar ao ponto de expulsar o filho de casa e ele se recusar a sair, até mesmo a justiça pode ser acionada para resolver o impasse.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Entre em contato com uma equipe especializada de direito de família!

29/05/2026

Você já se perguntou como f**a a divisão de um carro financiado em caso de divórcio?

Em primeiro lugar, é importante realizar o levantamento tanto do valor já pago quanto das parcelas que ainda irão vencer.

Assim, a parte que permanecer com o veículo assumirá o saldo remanescente da dívida e indenizará o ex-cônjuge de forma proporcional ao montante já quitado.

Mas atenção: a análise do regime de bens é fundamental para definir se o veículo é bem comum ou particular e se será incluído na partilha.

Dica: não havendo acordo entre as partes, a venda do veículo pode ser a solução mais adequada.

Dessa forma, a partilha de um carro financiado não envolve apenas um bem móvel, mas também a definição das responsabilidades financeiras no momento do divórcio.

Portanto, buscar a orientação de um profissional especializado para avaliar o procedimento mais adequado é essencial. Gostou do conteúdo? Comente conosco!

28/05/2026

Você já parou para pensar como a questão financeira pode ser um desafio para famílias com crianças autistas?

Acompanhe abaixo o que pode ser considerado no acordo de alimentos, garantindo o melhor para seu filho!

1 – Despesas específ**as:

Cada detalhe conta para o bem-estar da criança.

Portanto, é essencial considerar as despesas relacionadas ao tratamento, terapias especializadas e materiais terapêuticos.

2 – Profissionais de saúde:

Médicos e convênios, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentistas.

É importante especif**ar como os custos desses profissionais serão divididos, para garantir um suporte completo.

3 – Educação especial:

Despesas escolares adaptadas, material didático especializado e outros recursos educacionais necessários para o desenvolvimento pleno.

4 – Revisão periódica:

Estabeleça revisões periódicas para acompanhar o desenvolvimento da criança e se adaptar às mudanças de circunstâncias.

É importante lembrar ainda que:

Caso seja comprovado que a pessoa com autismo não tem condições de se sustentar, o juiz pode determinar que a pensão alimentícia seja vitalícia ou estendida além da maioridade.

Tem mais dúvidas sobre o assunto?

Consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família para orientações específ**as sobre o seu caso!

27/05/2026

Imagine que alguém fora da família tenha matriculado uma criança em escola particular, mas não tenha pago as mensalidades!

A escola em prejuízo, então, passa a desejar que os pais arquem com a dívida. Será que isso é válido?

Essa foi a situação de um caso recente, levando a instituição de ensino a iniciar um processo judicial para cobrar os valores devidos.

No entanto, o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que os pais não eram responsáveis pelos débitos contratuais.

Isso porque não se aplica a responsabilidade solidária decorrente do poder familiar quando um contrato é assinado voluntariamente com terceiro não pertencente à família!

Fonte: AREsp 571.709.

Qual é a sua opinião sobre o assunto? Comente!

25/05/2026

O contrato de gaveta é muito utilizado na compra de imóveis sem escritura registrada, mas atenção: ele pode trazer sérios riscos para quem compra!

Confira os principais deles:

→ Ausência de segurança jurídica:

Sem o devido registro, o contrato de gaveta não te garante segurança jurídica perante terceiros.

E ainda, sem o registro em cartório, a propriedade f**ará em nome do antigo proprietário.

→ Perda do imóvel em decorrência de dívidas:

Se o antigo proprietário tiver dívidas, o imóvel pode ser penhorado ou hipotecado, já que oficialmente ainda pertence a ele.

→ Risco de fraude:

O vendedor do imóvel continua sendo o proprietário do imóvel perante o registro de imóveis, portanto, é possível que ele o revenda para outras pessoas.

→ Problemas com financiamento:

Instituições financeiras exigem que o imóvel esteja devidamente registrado para liberar financiamentos.

Como o contrato de gaveta não é registrado, eles não serão aceitos pelos bancos.

→ Problemas com herança ou inventário:

Se o vendedor falecer, você pode enfrentar disputas com herdeiros legais.

Sempre que possível, regularize seu imóvel com escritura pública e registro no cartório. Isso garante a propriedade legal e pode te evitar futuras dores de cabeça!

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

23/05/2026

Você sabia que os corretores de imóveis podem ser contratados de duas formas diferentes?

Eles podem atuar como autônomos, por meio de um contrato de associação regulamentado pela Lei 6.530/1978, ou como empregados, com registro na carteira de trabalho, regulamentado pela CLT.

Hoje, vamos falar sobre o contrato de associação, que deve ser realizado por escrito e registrado junto ao sindicato dos corretores de imóveis.

Caso não haja sindicato na cidade, o registro pode ser feito nas Delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis.

Esse contrato precisa esclarecer alguns requisitos importantes:

1 – A função específ**a que o corretor de imóveis desempenhará na imobiliária.

2 – Os critérios de partilha dos resultados da atividade de corretagem, como percentuais de honorários em vendas ou angariações (trazer imóveis para venda).

3 – Prazo do contrato, seja determinado (por exemplo, um ano) ou indeterminado.

Após término do prazo determinado, se a prestação de serviço ainda estiver sendo realizada, é necessária a realização de um novo contrato e novo registro.

Um cuidado importante!

Evite mascarar essa contratação que, na prática, pode caracterizar uma relação de emprego.

Por exemplo, se um corretor autônomo trabalha para uma imobiliária e recebe ordens de um superior, cumpre horários e precisa bater metas, na realidade, ele pode ter um vínculo de trabalho e pode pleitear seus direitos na Justiça.

Contrate seus corretores de imóveis de forma legal e segura.

Busque o auxílio de um advogado especialista em direito imobiliário!

21/05/2026

Você sabia que filhos socioafetivos tem sim direito a herança?

Para que ela seja reconhecida, é obrigatório o reconhecimento do vínculo por meio de ação judicial.

Isso porque a lei entende que o vínculo afetivo não é presumido de imediato, sendo necessárias provas de convivência e afeto para equipará-lo aos filhos biológicos ou adotivos.

Assim, o reconhecimento do filho socioafetivo pode ocorrer até mesmo após a morte, possibilitando seu ingresso na partilha da herança, desde que haja confirmação judicial.

Dica: para comprovar o vínculo socioafetivo, é necessária a demonstração de publicidade e estabilidade da relação, por meio de fotos, testemunhas, registros escolares, contrato de plano de saúde, entre outros.

Portanto, procurar um advogado especializado para orientações sobre o reconhecimento de filho socioafetivo é essencial.

Gostou do conteúdo? Comente conosco!

20/05/2026

Você tem o sonho de adotar uma criança, mas não possui um parceiro?

Saiba que pessoas solteiras também podem realizar uma adoção! Basta que cumpram os seguintes requisitos:

1) Ser maior de 18 anos;
2) Ser 16 anos mais velho do que o adotado;
3) Oferecer ambiente familiar adequado.

Será necessária, também, a aprovação na avaliação psicossocial realizada pela Vara da Infância e Juventude.

Deseja adotar um filho, mas ainda possui dúvidas? Um advogado especialista é capaz de ajudar!

Endereço

Campinas

Site

http://www.reinaldooliveiraadvocacia.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia Reinaldo Oliveira posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.