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Advogados atuantes nas áreas Trabalhista, Cível, Previdenciária, Direito do Consumidor e Criminal.

06/03/2023

A Aposentadoria por Idade é a modalidade de aposentadoria onde o contribuinte do INSS ao atingir a idade definida em lei, cumprindo o tempo mínimo de contribuição, tem direito a se aposentar.

Atualmente, para se aposentar por idade é necessário ter:
👨‍🦳 HOMENS: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição
👩‍🦳 MULHERES: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição

Se você cumpre os requisitos ou possui dúvidas entre em contato ou procure um advogado de sua confiança!!

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31/01/2023

👷‍♂️Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é a aposentadoria concedida pelo INSS para os contribuintes que trabalharam expostos a condições de insalubridade.

💉A Insalubridade ocorre quando o trabalhador, no desempenho de suas atividades laborais, é exposto, de forma contínua e ininterrupta, à agentes nocivos à saúde, em limites superiores aos estabelecidos por lei.

Arraste para o lado e veja os requisitos de acordo com cada grau de risco à saúde.

Dúvidas e informações entre em contato conosco ou procure um advogado de sua confiança!

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27/01/2023

USUCAPIÃO DE IMÓVEL DA EMDEC

A usucapião é a forma de aquisição de propriedade imóvel que prestigia àquele que, atendidos a critérios estabelecidos, confere a uma propriedade abandonada função social.
Sabendo disso, é possível a usucapião de imóvel da EMDEC?
A resposta é: SIM!

A EMDEC – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, criada em 1.972, é atualmente uma empresa de economia mista, ou seja, é administrada pela Municipalidade e por sócios da iniciativa privada.
Por ser uma empresa de economia mista, a regra prevista no art. 183 da Constituição Federal não se aplica aos imóveis da EMDEC.

Por isso afirmo mais uma vez que SIM, É POSSÍVEL CONSEGUIR USUCAPIÃO DE TERRENO DA EMDEC❗❗

Já há casos de sucesso, onde a justiça reconheceu a propriedade do imóvel, dada a posse mansa e duradoura por parte do morador.

⚠️ Se você se encontra em uma situação similar e quer regularizar a propriedade da sua casa, entre em contato conosco ou procure um advogado de sua confiança!

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24/01/2023

O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos.

Há uma extensa lista de espécies de aposentadorias, benefícios e pensões pagas pelo INSS aos seus contribuintes, cada uma com suas exigências.

Arraste para o lado e veja alguns dos benefícios ofertado e caso haja dúvida procure um advogado de seu confiança.

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12/01/2023

MVA Advocacia e Consultoria Jurídica.

Escritório localizado na cidade de Campinas/SP, na região do DIC.

Com objetivo de oferecer serviços de qualidade, com atenção e cordialidade, o escritório MVA conta com advogados parceiros atuantes nas áreas Trabalhista, Cível, Previdenciária, Direito do Consumidor e Criminal.

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12/01/2023

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12/01/2023

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