Rossi Advocacia

A Rossi Advocacia oferece serviços jurídicos com o mais alto padrão de qualidade e excelência.

Nossa equipe de advogados estão prontos e disponíveis quando e onde necessário, altamente motivados a contribuir para os interesses de nossos clientes.

25/12/2025

Hoje é dia de abraçar mais forte, sorrir mais leve e agradecer por cada momento. Que seu Natal seja iluminado, cheio de afeto e boas memórias. Feliz Natal!

21/11/2025

Vender ou comprar um imóvel não se resume ao valor anunciado. Existem impostos e taxas que podem alterar, e muito, o preço final da transação. Conhecer esses encargos evita surpresas desagradáveis e protege seu planejamento financeiro. 🛡️

🔹 Custos normalmente arcados pelo comprador 🏠

• ITBI – imposto municipal que costuma variar de 2% a 5% sobre o valor do imóvel ou da operação, conforme cada cidade.

• Registro do imóvel – oficializa a transferência no cartório (aprox. até 2% do valor do bem).

• Escritura pública – necessária quando a compra não envolve financiamento bancário (até 1,5%).

• Avaliação do imóvel – exigida em financiamentos ou seguros; preço depende da instituição.

• Tarifas bancárias – juros, taxa de abertura de crédito e administração em operações de crédito imobiliário.

• Tributos e encargos em aberto – IPTU, condomínio, água, luz e demais despesas, conforme combinado na assinatura.

• Comissão de corretagem – geralmente embutida no preço, mas paga pelo comprador.

🔹 Custos normalmente arcados pelo vendedor 💼

• Honorários profissionais – advogada(o), corretora(or) ou outros serviços contratados.

• Imposto de Renda sobre ganho de capital – alíquota inicial de 15%, podendo chegar a 22,5% conforme o lucro. Há isenção se o valor for reinvestido em outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias.

Como se proteger:

1️⃣ Levante todos os custos antes de assinar qualquer documento

2️⃣ Guarde recibos e comprovantes

3️⃣ Conte com assessoria jurídica especializada em direito imobiliário para validar cada etapa com segurança

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23/10/2025

A compra de um imóvel na planta pode parecer uma oportunidade vantajosa: condições facilitadas, valor atrativo e possibilidade de personalização. No entanto, esse tipo de aquisição também envolve riscos importantes que merecem atenção antes da assinatura do contrato.

1) Um dos principais problemas enfrentados por compradores é o atraso na entrega da obra. Infelizmente, essa situação é mais comum do que se imagina e pode causar grandes transtornos, como a necessidade de prorrogar aluguel ou postergar mudanças planejadas.

2) Outro risco relevante diz respeito à construtora responsável pelo empreendimento. Se a empresa enfrentar dificuldades financeiras, entrar em recuperação judicial ou falência, o comprador pode ficar no prejuízo, muitas vezes sem garantia de reembolso ou conclusão da obra.

3) Além disso, é comum que ocorram alterações no projeto original — tanto em relação à planta quanto aos materiais prometidos em memorial descritivo. Isso pode gerar frustração e até mesmo perda de valor do imóvel.

4) Ainda, muitos contratos de compra e venda de imóveis na planta contêm cláusulas abusivas, que prejudicam o consumidor, como tolerância excessiva para atrasos ou encargos desproporcionais em caso de desistência.

Por todos esses motivos, é essencial contar com uma análise jurídica prévia do contrato e da situação da construtora, prevenindo riscos futuros.

22/10/2025

Negócios imobiliários envolvem riscos sérios se realizado sem assessoria especializada, podendo:

Adquirir imóvel com dívidas;;
Assinar contrato com cláusulas abusivas;
Ter problemas com a documentação;
Cair em fraudes ou disputas judiciais;

No entanto, com assessoria jurídica, o comprador garante um procedimento de investigação e análise minuciosa que antecede a conclusão da compra e venda, com o objetivo de identificar riscos, pendências ou irregularidades que possam comprometer a transação.

Desta forma, deve ser feita a due diligence, que nada mais é que uma verificação completa da situação jurídica, fiscal, documental e urbanística de um imóvel e das partes envolvidas na negociação.

A melhor forma de evitar graves riscos, é não assinar nada sem consultar um advogado especialista. A assessoria certa evita problemas e protege seu patrimônio!

21/10/2025

O mercado imobiliário brasileiro se encontra cada vez mais aquecido e acessível por conta da especulação imobiliária!

Essa é uma prática na qual os investidores buscam adquirir imóveis com o objetivo de alugá-los ou revendê-los. Uma de suas formas, inclusive, ocorre em leilões eletrônicos.

Porém, o meio on-line permite a prática de muitos golpes!

Para proteger o seu dinheiro nos leilões e evitar que você seja uma vítima, aqui vão algumas dicas:

• o site escolhido deve conter a extensão “.com.br” ou “.com”

• confira se o nome do leiloeiro está correto e busque informações sobre a pessoa nas plataformas de pesquisa;

• se aparecer a mensagem “site não seguro” na tela, desconfie e não prossiga com a navegação;

• ao escolher um imóvel, busque seu endereço e confira seus dados;

• não realize transferências bancárias para titularidades de pessoas físicas;

• ao realizar transferências, observe se o CNPJ indicado na operação é igual ao CNPJ do leiloeiro que consta no site;

• realize uma busca pelo CNPJ no site da Receita Federal e verifique se os dados da empresa condizem com os dados do site (nome empresarial, nome fantasia, descrição da atividade econômica, endereços, telefone, entre outros);

• no anúncio do leilão, verifique se há indicação do número de matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis (esse documento comprova a existência do bem);

• se possível, realize a contratação de um advogado para acompanhar o processo de aquisição do imóvel.

Seguir essas dicas evita que você caia em golpes e permite que você participe de leilões eletrônicos de forma tranquila!

20/10/2025

É no momento da devolução do imóvel que muitas discussões surgem, pois alguns locatários são surpreendidos por exigências abusivas de reparos.

Para evitar dores de cabeça e conflitos, tome os seguintes cuidados:

→ Compare a vistoria de saída com a vistoria de entrada:

Verifique se os reparos exigidos não estão relacionados a danos que já existiam na vistoria de entrada, pois, nesse caso, não podem ser cobrados.

→ Danos decorrentes do desgaste natural do imóvel:

Verifique se os danos apontados na vistoria de saída não são decorrentes do uso normal do imóvel, pois a cobrança deles também é indevida.

→ Reformas ou melhorias de responsabilidade do locador:

O locador não pode exigir que o imóvel seja reformado e entregue em condições melhores do que estavam no início da locação, pois isso caracteriza uma vantagem abusiva e proibida pela lei.

Realize outros orçamentos para garantir que o orçamento apresentado pelo locador e/ou imobiliária não esteja superfaturado.

Você está enfrentando problemas na entrega do imóvel?

Consulte um especialista em direito imobiliário e saiba quais são os seus direitos!

20/10/2025

Sabemos que se deparar com o imóvel ocupado após a arrematação em leilão é uma situação muito comum.

Mas calma, neste post separamos algumas instruções e passos para você lidar da melhor forma. Acompanhe:

A primeira dica é conversar com o ocupante sugerindo um acordo para que ele se retire de forma amigável.

Para isso, é preciso notificar formalmente sobre a compra e informar uma proposta para desocupação voluntária.

Com isso, caso a desocupação não ocorra, será possível requerer judicialmente a tomada da posse da seguinte forma:

1 - Leilão Judicial: após a homologação do leilão, passados 10 dias, no próprio processo em que o juiz disponibilizou o imóvel para leilão, você pode requerer a posse do bem.

2 - Leilão Extrajudicial: necessário o ingresso de uma ação. No caso de alienação fiduciária, você pode solicitar a posse por meio de um pedido liminar para que a desocupação ocorra em um prazo de 60 dias.

E para arrematações seguras e suporte na desocupação do imóvel, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista!

09/05/2025

Nos últimos meses, muitos segurados têm sido vítimas de golpes com associações e sindicatos falsos, que aplicam descontos mensais sem autorização. Esses valores aparecem no seu extrato como "mensalidade associativa" ou nomes semelhantes.

Esses descontos podem ser de R$ 20, R$ 30 ou até mais, todos os meses — sem que você tenha autorizado nada!

O que fazer?

1️⃣ Consulte seu extrato de pagamentos no site ou app Meu INSS
2️⃣ Identificou algum desconto que você não reconhece?
3️⃣ É possível cancelar e pedir a devolução dos valores!

Você sabia?

Nenhum beneficiário é obrigado a se filiar a qualquer associação para receber seu benefício.

Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança!

06/02/2025

Comprou um imóvel e quer transferir a titularidade para sua holding, mas não sabe por onde começar?

Fique tranquilo, pois separamos um passo a passo para auxiliá-lo!

Essa decisão proporciona uma gestão patrimonial mais segura e organizada, além de possíveis benefícios tributários na venda do imóvel.

No entanto, o processo não é simples, pois exige a avaliação dos interesses da família, o cálculo dos custos envolvidos e o cumprimento das obrigações registrais e societárias, além da adequação da estrutura societária à situação.

– 1º Passo:

Com a holding já registrada na junta comercial e com o CNPJ em mãos, é necessário elaborar a Alteração Contratual de Integralização, que formaliza a transferência do imóvel da pessoa física para a holding familiar.

– 2º Passo:

Após protocolar a alteração contratual, o próximo passo é registrar a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, oficializando a transação.

– 3º Passo:

Atente-se aos valores, pois esse procedimento pode envolver custos com registro, impostos como o ITBI ou o ITCMD e possível imposto de renda sobre ganho de capital.

Por fim, vale destacar que é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado para garantir que todo o processo de transferência seja realizado de forma tranquila e segura.

Ficou com alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

23/01/2025

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é um instituto jurídico que permite a interrupção temporária da cobrança de um tributo.

Isso concede ao contribuinte um prazo para regularizar a sua situação.

As principais modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário são:

1 – Moratória:

Concessão de um prazo adicional para o pagamento do tributo, geralmente em situações de crise econômica ou quando o pagamento imediato causaria dificuldades ao contribuinte.

2 – Depósito do montante integral:

O contribuinte deposita o valor total do crédito tributário em juízo ou em estabelecimento bancário oficial, suspendendo a exigibilidade até a decisão final sobre o caso.

3 – Reclamações e recursos administrativos:

A interposição de recursos administrativos contra decisões da Fazenda Pública suspende a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento final do recurso.

4 – Concessão de medida liminar em mandado de segurança:

Quando o contribuinte demonstra a existência de um direito líquido e certo ameaçado pela cobrança do tributo, a Justiça pode conceder uma liminar para suspender a exigibilidade do crédito.

5 – Parcelamento:

A formalização de um acordo de parcelamento do débito tributário suspende a exigibilidade do crédito até a quitação da dívida.

É importante ressaltar que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário é um direito do contribuinte, mas deve ser utilizada de forma responsável e fundamentada.

Precisa de ajuda para requerer a suspensão da exigibilidade da cobrança do seu tributo?

Busque a ajuda de advogados especializados em direito tributário!

22/01/2025

Atualmente, é muito difícil encontrar alguém que nunca fez uma compra em loja virtual!

Isso porque as plataformas digitais permitem que o consumidor adquira produtos na comodidade de sua casa ou no intervalo do seu trabalho, facilitando a rotina corrida.

Ainda, esse meio foi muito utilizado na pandemia da COVID-19, quando as pessoas evitavam sair de suas casas.

Porém, apesar dos benefícios, a falta de contato com o fornecedor e com o produto que será adquirido gera inseguranças ao consumidor!

Para evitar prejuízos, então, a Lei do E-commerce traz regras que o vendedor deve seguir.

As principais dizem respeito ao fornecimento de informações, atendimento facilitado e prazo para arrependimento da compra e restituição da quantia paga.

São normas que garantem a segurança do cliente!

Para saber mais sobre a Lei do E-commerce, acesse a nossa página!

Endereço

Avenida Julio Soares De Arruda 34
Campinas, SP
13088-557

Site

http://www.rossiadvocacia.com/

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