GFJr. Advocacia

01/02/2026

31/01/2026

Proprietários não podem exigir concordância com vistoria ou outros requisitos para receber as chaves no encerramento da locação

23/11/2025

Prova robusta de renda vira peça-chave nas ações de revisão e exoneração.

12/11/2025

Superior Tribunal de Justiça mitigou a gravidade de uma desproporcionalidade que vem assombrando os leilões extrajudiciais de imóveis

11/11/2025

Para especialistas, decisão reforça equilíbrio entre quem paga e quem recebe alimentos

03/11/2025

Herdeiros só respondem por dívidas, dentro de seus limites da herança, depois da abertura do inventário e da partilha de bens

18/10/2025

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11/10/2025

STJ decide que imóvel comprado antes do casamento pode ser dividido entre ex-cônjuges quando há parcelas ou benfeitorias pagas na união.

11/10/2025

Pai com renda de R$ 900 consegue reduzir pensão após decisão do TJ-SP. Juiz afirmou que a obrigação alimentar deve respeitar o equilíbrio financeiro e não pode levar o devedor à miséria.

26/09/2025

A grande dúvida após a perda do parceiro é se a viúva pode permanecer no imóvel da família mesmo sem herdar outros bens. A resposta jurídica é sim, graças ao direito real de habitação, que prioriza a moradia e a dignidade do sobrevivente, independentemente da partilha. Esse direito é pes...

26/09/2025

Quando alguém morre e deixa dívidas, a herança é o primeiro (e muitas vezes único) recurso para pagá-las. A legislação brasileira delimita com clareza: os herdeiros não respondem com o próprio bolso por valores que ultrapassem o patrimônio transmitido.

23/09/2025

Por Harrisson Barboza de Holanda. O novo CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro permite à Receita identificar imóveis e aluguéis não declarados, facilitando fiscalização e punições.