Qual é o horário de funcionamento?

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Gagliardo advocacia

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Brasil
Campinas, SP
Gagliardo advocacia

Escritório de Advocacia
Assessoria e Consultoria Judicial e Extrajudicial
25 anos de experiência

Comandado pela advogada Daniela Gagliardo, atuante há mais de duas décadas, o escritório oferece assessoria jurídica tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Áreas de atuação do escritório:

Condomínios e Associações de Moradores - As relações entre condôminos, o que inclui o síndico, têm uma legislação própria. Para entender todos os detalhes desse universo tão particular e garantir que toda

s as ações de um condomínio ou associação estão dentro da legalidade oferecemos consultoria jurídica para condomínios verticais, horizontais e associações de moradores:

- Elaboração e análise de Regimento Interno
- Convenção Condominial
- Assessoria para a realização de assembleias (ordinária e extraordinária)
- Notificações, comunicados, orientações, cobranças extrajudiciais e ajuizamento de execuções de débitos condominiais
- Análise de contratos
- Ajuizamento e defesa de ações

Defesa do Consumidor - A Gagliardo Advocacia tem entre suas atividades a assessoria jurídica para empresas e para o consumidor, objetivando adequar a postura da empresa diante do estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, analisando e indicando possíveis falhas e não atendimento às normas consumeristas, postura imprescindível para o sucesso de um empreendimento comercial, bem como, assessorando o consumidor que teve seu direito lesado. Empresarial - A Gagliardo Advocacia presta consultoria jurídica para empresas, independente do porte ou ramo de atividade:

- Compra, fusão ou cessão
- Contratos
- Gestão de Crise
- Notificações
- Ajuizamento e defesa em ações cíveis
- Recuperação de créditos
- Orientação e assessoria quanto à aplicação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
- Compliance dirigido à atividade específica da empresa, através de um amplo trabalho de observação e indicação das melhorias e/ou alterações necessárias nas rotinas da empresa, de forma a adequá-la à legislação, minimizando os riscos de autuação por parte do Poder Público e ajuizamento de procedimentos judiciais contra a empresa. Família e Sucessão - Oferecemos assessoria jurídica em todas as áreas do Direito de Família sempre buscando, dentro da lei, a melhor solução para os conflitos familiares de maneira humanizada:

- Divórcio
- Investigação de paternidade
- Pensão alimentícia
- Guarda compartilhada e unilateral
- Regularização de visitas
- Interdição
- Partilha de bens
- Inventários
- Testamentos
- Doação
- Reconhecimento e dissolução de união estável

Imobiliário - Uma das especialidades da Gagliardo Advocacia é o Direito Imobiliário:

- Venda, aquisição, locação
- Doação e empréstimo de imóveis
- Análise de documentos
- Contratos (elaboração, análise e rescisão)
- Emissão de certidões em todo território nacional
- Ajuizamento e defesa de ações
- Cobrança, execução, despejo, reintegração de posse e usucapião. Previdenciário - Colocamos a disposição os serviços de assessoria jurídica na área previdenciária para funcionários da iniciativa privada e pública (INSS e Estatutário), assim como, para empresários, profissionais liberais e autônomos:

- Contagem de tempo
- Simulação de aposentadoria
- Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial
- Auxílios acidente e doença
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Benefício assistencial
- Integração de período especial ao tempo de contribuição
- Revisão de benefício
- Restabelecimento de benefício cassado

27/04/2026

Muitos síndicos, por falta de orientação técnica, acabam aprovando reformas com o quórum errado. O resultado? Assembleia anulada, dinheiro jogado fora e uma dor de cabeça jurídica que pode custar o cargo (e até o patrimônio pessoal do gestor).

No Direito Condominial, a classificação da obra é o que determina a "força" da votação. Arraste para o lado e confira o guia definitivo que preparei para você nunca mais errar na hora da assembleia! ➡️

⚠️ Dica de Especialista: Não confunda "desejo da maioria presente" com "quórum legal". Se a obra for estrutural ou de melhoria, o quórum de 2/3 ou maioria absoluta não é sugestão, é requisito de validade!

Você sabia que uma obra sem o quórum correto pode ter que ser desfeita e, em casos extremos, o síndico pode ter que devolver os valores? Não corra esse risco. Antes de dar o próximo passo na reforma, tenha um respaldo jurídico.

📌 Salvou esse post? Então já compartilhe com aquele síndico ou vizinho de conselho que precisa entender como as regras funcionam!

24/04/2026

A assembleia de prestação de contas terminou e o resultado foi: CONTAS REJEITADAS. E agora, qual é o próximo passo para não deixar o condomínio parado ou com dívidas?

Muitos síndicos entram em pânico e muitos condôminos acham que o problema está resolvido apenas com o voto. Mas o rito jurídico é preciso. Veja como agir:

1️⃣ Identificar o Motivo da Rejeição: A rejeição foi por erros formais (falta de notas, recibos desorganizados) ou por suspeita de desvio/má gestão? A estratégia jurídica muda completamente dependendo da causa.
2️⃣ Auditoria Independente: Se a transparência foi o problema, o condomínio deve contratar uma auditoria externa. Ela dará o parecer técnico necessário para confirmar se houve irregularidade ou apenas falta de organização documental.
3️⃣ Convocação de Nova Assembleia: Após o parecer da auditoria, uma nova assembleia deve ser convocada para deliberar sobre as irregularidades encontradas e definir o caminho: pedido de ressarcimento, notificação extrajudicial ou, em casos graves, ação de prestação de contas e destituição.
4️⃣ Regularização e Plano de Ação: O síndico (ou a nova gestão) precisa apresentar um plano para sanar as pendências e recuperar a confiança dos moradores.

O que não pode acontecer: Deixar o tempo passar. Contas rejeitadas e não resolvidas geram passivo jurídico e podem levar o condomínio a uma crise financeira irreversível.

O síndico tem o dever legal de prestar contas (Art. 1.348, VIII do Código Civil). Se a prestação foi falha, a correção deve ser imediata e transparente.

⚖️ Dúvidas sobre as contas do seu condomínio ou a prestação foi rejeitada e não sabe como agir? Não tente resolver "na base do grito". Procure um especialista para mediar a situação e proteger o patrimônio de todos.

Mande uma mensagem agora e vamos resolver essa pendência!

23/04/2026

Entenda os limites do Airbnb.

Você chega no hall do seu prédio e, de repente, encontra hóspedes com malas todos os finais de semana. A sensação de segurança cai e o movimento de estranhos aumenta. Mas afinal: o condomínio pode proibir locações via Airbnb e similares?

O cenário jurídico em 2026 está bem mais claro, mas exige atenção aos detalhes:

✅ A "Finalidade Residencial" é a chave:
Se a convenção do seu condomínio determina que o uso das unidades é estritamente residencial, o STJ já consolidou o entendimento de que a locação de curta temporada, com características de hospedagem (rotatividade intensa, serviços de hotelaria, uso intenso de áreas comuns), pode ser proibida pelo condomínio.

⚠️ Onde o bicho pega:
Desvirtuamento: Não é a locação em si que é proibida, mas o uso da unidade como se fosse um hotel/pousada. O constante fluxo de estranhos fere a segurança e o sossego dos demais moradores.

A Convenção é soberana: Se o seu condomínio deseja restringir esse tipo de prática, a alteração da Convenção, votada em assembleia, é o caminho mais seguro juridicamente para evitar decisões judiciais contrárias.

O que o síndico deve fazer?
Se o condomínio está sofrendo com o desvirtuamento, o primeiro passo é revisar a Convenção e documentar o fluxo de pessoas. Agir com base na lei, e não por "achismo", evita processos de indenização por parte dos proprietários.

⚠️ Seu condomínio é um "hotel"? Se a convivência está impossível devido à rotatividade de hóspedes, você precisa de uma análise jurídica específica sobre a sua Convenção.

Não deixe para depois. Mande uma DM e vamos proteger a segurança e a tranquilidade do seu prédio.
⚖Gagliardo Advocacia⚖

22/04/2026

FIQUEM ATENTOS AOS GOLPES!!

- Um dos principais truques usados nesse golpe é o senso de urgência:
❌“tem algo errado na sua conta”,
❌ “você precisa resolver agora”,
❌ “se não agir, vai perder seu dinheiro”.

Tudo isso é feito para pressionar você, impedir que pense antes de agir.

O golpista consegue simular contatos oficiais, fazendo parecer que é um funcionário do seu banco ou o advogado da família. Ou seja, parecer confiável não significa ser verdadeiro.

Se alguém entrar em contato com você usando esse tipo de abordagem, desconfie. Não forneça dados pessoais, não clique em nenhum link, encerre a conversa imediatamente e procure seu banco pelos canais oficiais.

20/04/2026

Se existe um lugar onde a paciência dos moradores é testada, esse lugar é a garagem. O que parece ser um espaço simples de usar é, na verdade, uma das maiores fontes de processos judiciais e brigas em assembleia.

Para acabar com o dilema, vamos colocar os pontos nos "is" sob a luz da lei:
1️⃣ Meu carro não cabe na vaga, e agora?
O direito de propriedade não é absoluto. Se o seu carro é maior que a demarcação da vaga (ex: uma caminhonete em vaga de hatch), você não pode invadir a área de manobra ou a vaga do vizinho. O uso deve respeitar a convenção e a segurança do fluxo.
2️⃣ Posso emprestar para visitantes?
Regra geral: Não. A garagem é área comum de uso privativo dos moradores. Permitir que estranhos entrem com veículos compromete a segurança de todos. A maioria dos regimentos proíbe e a justiça costuma dar razão ao condomínio.
3️⃣ Aluguel de vaga para "estranhos": 🚫
Cuidado! O Código Civil (Art. 1.331) proíbe o aluguel ou venda de vagas para pessoas estranhas ao condomínio, a menos que a convenção autorize expressamente. Se o prédio não permite, o síndico deve barrar a entrada.
4️⃣ Objeto na vaga?
Vaga de garagem não é depósito. Pneus velhos, bicicletas (fora do local apropriado) ou móveis podem gerar multas por descumprimento da finalidade do espaço e riscos de incêndio/higiene.

A solução? O equilíbrio entre o que diz a sua Escritura e o que determina o Regimento Interno. Quando as regras são claras e aplicadas de forma justa, a paz volta ao estacionamento.

⚖️ Garagem é motivo de briga por aí? Não deixe o conflito escalar. Uma consultoria jurídica pode ajustar o regimento e mediar essas situações com base na lei.

Vamos pacificar o seu condomínio! Procure sua advogada especialista em direito condominial de confiança.

17/04/2026

A inadimplência é o "pesadelo" de qualquer condomínio, mas o síndico precisa ter cuidado para que a tentativa de recuperar o caixa não se transforme em um processo por danos morais.

Muitos gestores, no desespero de receber, acabam cruzando a linha da legalidade. Vamos esclarecer o que pode e o que não pode ser feito:

❌ O QUE NÃO PODE:
- Colocar a "lista de devedores" no elevador ou em áreas comuns.
- Expor o nome e o número da unidade em grupos de WhatsApp ou murais.
- Impedir o morador de usar áreas comuns (lazer) devido ao débito (o STF já tem entendimento sobre isso!).

✅ O QUE PODE (E DEVE) SER FEITO:
- Cobrança Extrajudicial Ética: Notificações formais e tentativas de acordo são o primeiro passo.
- Celeridade do Novo CPC: Graças ao Código de Processo Civil, a cota condominial é um título executivo extrajudicial. Isso significa que a justiça é muito mais rápida: o devedor é citado para pagar em até 3 dias.
- Penhora da Unidade: Sim, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão para pagar a dívida do condomínio, mesmo sendo "bem de família".
- O segredo de uma recuperação de crédito eficiente não é o constrangimento, mas sim a firmeza jurídica e a agilidade na cobrança judicial. Quando o morador percebe que o condomínio tem uma assessoria jurídica que não "deixa passar", a prioridade de pagamento dele muda.

⚖️ O caixa do seu condomínio está no vermelho? Não espere a dívida virar uma bola de neve. Eu te ajudo a recuperar esses valores com ética e rapidez.

Entre em contato e vamos regularizar as contas do seu prédio!

15/04/2026

Muitos síndicos assumem o cargo com a melhor das intenções, mas esquecem que a gestão de um condomínio envolve riscos civis e criminais reais. No Direito, não existe a desculpa do "eu não sabia".

Se uma manutenção é negligenciada ou um acidente ocorre por falta de zelo, o síndico pode ser responsabilizado diretamente.

Aqui estão 3 situações onde o seu patrimônio pessoal entra na linha de fogo:

1️⃣ Negligência na Manutenção: O para-raios está vencido? A fachada tem pastilhas soltas? O elevador não recebe manutenção preventiva? Se algo cair ou alguém se machucar, o síndico pode responder civilmente por danos e, em casos graves, criminalmente por omissão.
2️⃣ Gestão Financeira Temerária: Gastar verbas sem autorização da assembleia ou deixar de recolher encargos trabalhistas dos funcionários pode gerar processos de reparação de danos contra a pessoa física do gestor.
3️⃣ Acidentes em Áreas Comuns: Um playground sem manutenção ou uma piscina sem sinalização adequada são "bombas-relógio" jurídicas. O síndico tem o dever de garantir a segurança de todos.

O seguro de responsabilidade civil do síndico ajuda? Sim, mas ele tem limites e não cobre atos de má-fé ou negligência grosseira.

A melhor forma de dormir tranquilo é ter uma gestão baseada em compliance condominial e suporte jurídico especializado para validar cada decisão.

🛡️Ser síndico é uma missão nobre, mas não precisa ser um risco para a sua família.

Não coloque seu CPF em risco. Invista em assessoria jurídica especializada e faça uma gestão segura.

13/04/2026

Muitos síndicos e moradores ainda têm essa dúvida: o formato digital veio para ficar ou foi apenas uma solução passageira?

A resposta é: Sim, a assembleia virtual é perfeitamente válida e definitiva! Mas cuidado: não é "bagunça". Desde a promulgação da Lei 14.309/2022, o Código Civil foi alterado para permitir que os condomínios realizem reuniões eletrônicas, desde que cumpram requisitos específicos.

Se você quer evitar que as decisões da sua assembleia sejam anuladas na justiça, precisa dar um "check" nestes pontos:
✅ Convocação Impecável: O edital deve ser explícito sobre o formato (virtual ou híbrido) e conter o link, a senha e as instruções de acesso para todos os condôminos.
✅ Direito de Voz e Voto: A plataforma escolhida deve garantir que todos consigam se manifestar e votar em tempo real, preservando a integridade do debate.
✅ Ata Detalhada: A ata deve registrar não apenas os votos, mas como a assembleia ocorreu tecnicamente, garantindo que não houve cerceamento de defesa ou falhas de conexão que prejudicaram o quórum.
✅ O formato Híbrido: Em 2026, a tendência é a assembleia híbrida (presencial + digital simultaneamente). Ela é a mais democrática, mas exige uma logística jurídica e tecnológica dobrada para evitar dupla votação ou exclusão de moradores.

O erro mais comum?
Achar que o WhatsApp substitui a plataforma de assembleia. O uso de ferramentas inadequadas é o prato cheio para impugnações judiciais.

A tecnologia é uma aliada, mas a Lei é o que mantém a decisão de pé. 🏛️

Sua última assembleia seguiu os ritos legais ou foi feita "de qualquer jeito"? Comente aqui e vamos debater! 👇

10/04/2026

Se você já leu na convenção do seu prédio que "é proibida a permanência de animais de qualquer porte", saiba que essa cláusula, na maioria das vezes, é considerada abusiva e nula.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o condomínio não pode proibir a presença de animais apenas por uma questão de preferência estética ou pessoal. O direito de propriedade do tutor deve ser respeitado!

Mas atenção: ter o direito não significa que não existam regras. O limite do seu direito termina onde começa o sossego, a higiene e a segurança dos outros moradores.

Entenda os 3 pilares da convivência com pets:
1️⃣ Porte não é documento: O condomínio não pode proibir um cachorro só porque ele é grande. O que importa é o comportamento. Um Golden Retriever silencioso tem mais direito de estar ali do que um pinscher que late 24h por dia.
2️⃣ Circulação regulada: O síndico pode, sim, exigir que o animal circule apenas pelo elevador de serviço ou no colo/guia curta nas áreas comuns. Isso é organização, não proibição.
3️⃣ Os 3 S's: Sossego, Saúde e Segurança. Se o pet não ameaça a segurança dos vizinhos, não espalha sujeira/doenças e não tira o sossego com barulho excessivo, ele é um morador legítimo!

🐕 Compartilhe este post com aquele vizinho que ama o pet e precisa saber disso!

08/04/2026

Será que o barulho é liberado até as dez da noite?

Se você já ouviu essa frase, saiba que ela é um dos maiores mitos do Direito Condominial. A verdade é que a famosa "Lei do Silêncio" não dá um "cheque em branco" para ninguém fazer barulho excessivo durante o dia.

O que vale, de fato, é o Direito ao Sossego, previsto no Código Civil (Art. 1.277) e amparado por normas técnicas como a NBR 10.151.

Aqui está o que você precisa saber para acabar com a confusão:
✅ Não existe horário para o respeito: Barulho excessivo que prejudica a saúde, o trabalho ou o descanso é ilegal em QUALQUER horário. Se o som ultrapassa os decibéis permitidos para a zona residencial, há uma infração.
✅ O conceito de Sossego: Sossego não é silêncio absoluto, mas sim a ausência de ruídos que causem desconforto acústico. O salto alto, o arrastar de móveis ou a música alta às 14h podem, sim, ser passíveis de multa.
✅ Como produzir provas válidas? Não adianta só reclamar no grupo do WhatsApp. Para agir legalmente, você precisa de:
- Registro no Livro de Ocorrências (digital ou físico).
- Vídeos e áudios gravados de dentro da sua unidade (mostrando o impacto do som).
- Testemunhas (outros vizinhos que também se sintam incomodados).
- Medição por decibelímetro (em casos recorrentes, feita por especialistas).

O condomínio tem o dever de fiscalizar e garantir a harmonia. Se o síndico se omite ou o vizinho ignora as regras, o caminho é a intervenção jurídica especializada.

⚖️ O barulho está insuportável?
Saiba como agir legalmente, procure sempre sua advogada de confiança.

06/04/2026

Muita gente confunde a liderança do síndico com um poder absoluto, mas a verdade é que o Código Civil estabelece limites bem claros para evitar abusos e proteger o patrimônio de todos.

Se você é síndico, cuidado: agir sozinho nestes 3 pontos pode custar o seu cargo (e até o seu CPF!):

1️⃣ Obras Voluptuárias ou Grandes Gastos: Quer trocar a decoração do hall ou fazer uma reforma estética cara? Sem aprovação em assembleia com o quórum correto, essa conta pode ser considerada irregular.
2️⃣ Multas sem Direito de Defesa: Aplicar uma multa "de surpresa" sem garantir o contraditório e a ampla defesa é o caminho mais rápido para uma anulação judicial.
3️⃣ Alterar a Convenção ou Regimento: O síndico executa as normas, ele não as cria sozinho. Qualquer mudança nas "regras do jogo" exige votação específica.

O síndico é um gestor, não um soberano. A gestão moderna exige transparência e, acima de tudo, respaldo jurídico para que as decisões não se tornem processos judiciais no futuro.

⚠️ Está passando por uma situação dessas no seu condomínio? Seja como síndico querendo segurança ou condômino buscando seus direitos, a orientação legal é sua maior aliada.

👇 Diz aqui nos comentários: você já viu algum síndico tomar decisões "no grito"? Vamos conversar!
⚖GAGLIARDO ADVOCACIA

Endereço

Avenida Francisco Glicério, 1058, Conj. 401
Campinas, SP
13012-000

Horário de Funcionamento

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Quarta-feira	08:00 - 17:00
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