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Atuamos com foco nas áreas Trabalhista, Previdenciária e Cível, nos ram

25/05/2022

Informações úteis para síndicos e condôminos!!!👨🏼‍💻

Fechar a varanda do apartamento pode gerar muitas dores de cabeça para o morador. Além de seguir as regras do condomínio, processo pode ser embargado na Prefeitura.

10/03/2022

Atenção Fiadores:

Fotam sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial.

10/03/2022

Mais uma decisão contra a locação pela plataforma Airbnb em condomínios residenciais!!

A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio procurado pelo usuário de plataformas digitais do tipo Airbnb, que, na maioria das vezes, são viajantes que buscam um local mais barato para hospedagem por...

21/09/2021

Importante decisão para condôminos e condomínios:

A controvérsia já foi decidida pela 4ª turma do STJ, que fixou que condomínios podem proibir aluguel por plataformas digitais.

05/09/2021

O condomínio sempre precisa considerar o bem comum! Esse tema é apenas mais um exemplo!

O condomínio aplicou multa de R$ 1,6 mil a moradora. Para a juíza, a atitude de não usar máscara nas áreas comuns pode causar danos irremediáveis, com a contaminação de outros moradores.

04/05/2021

Tema muito questionado nos últimos dias...
Nesta publicação o Migalhas faz um resumo histórico do caso:

STF deve julgar o tema no próximo dia 13 de maio.

18/04/2021

Importante a confirmação desta decisão!

Medida visa preservar a saúde de todos os condôminos.

10/09/2020

Para conhecimento...

Você sabe o que é direito de superfície?

Acesse www.cnbsp.org.br e saiba mais sobre atos notariais.

01/09/2020

Decisão interessante!!!

O caso concreto diz respeito a uma mulher de 63 anos que pleiteia a usucapião de um apartamento em Porto Alegre. O imóvel foi financiado por terceiro, que se tornou inadimplente. Por isso, o banco financiador iniciou procedimento para a alienação extrajudicial do bem. Diante disso, a mulher entrou na Justiça para tentar impedir a alienação e constituir-se como proprietária do imóvel.

No entanto, no primeiro grau, as duas ações foram extintas, sem julgamento de mérito. No caso da usucapião, o juízo de piso entendeu haver impossibilidade jurídica do pedido, pois a pretensão da autora não está amparada no artigo 183 da Constituição, justamente por se tratar de um apartamento.

Para saber mais sobre a decisão acesse:
https://bit.ly/3biTlep

21/11/2019

Informação importante para quem é locador de imóveis!

Quando você vai alugar um quarto, casa ou apartamento, muitas vezes não sabe bem ao certo quais são as regras básicas que deve seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir. Essas regras são convencionadas pela lei do inquilinato e devem ser seguidas, mesmo com contratos informais entre o inquilino e o dono do imóvel. As cláusulas determinadas por essa lei vão garantir o seu conforto e evitar possíveis dores de cabeça mais a frente.
Veja a Lei do Inquilinato: http://bit.ly/LeidoInquilinato.

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