Dra. Marcia Cardella

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Brasil
Campinas, SP
Dra. Marcia Cardella

Advogada civil, criminal e internacional

06/06/2026

Você comprou um produto ou contratou um serviço acreditando em uma promessa que não foi cumprida?
A publicidade deve ser clara, verdadeira e não pode induzir o consumidor ao erro. Quando a oferta divulgada não corresponde à realidade, o consumidor pode exigir o cumprimento do que foi anunciado, a substituição do produto ou serviço, a devolução dos valores pagos e, em alguns casos, até indenização pelos prejuízos sofridos.
Conhecer seus direitos é fundamental para evitar abusos e proteger seu patrimônio. Se você se sentiu lesado por uma
propaganda enganosa, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

06/06/2026

Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem sofre fraude bancária.
Em regra, o consumidor não deve arcar com compras que não realizou. Ao identificar transações desconhecidas, é fundamental comunicar imediatamente o banco, registrar a contestação e guardar todos os comprovantes.
Dependendo do caso, a instituição financeira pode ser responsabilizada pelos prejuízos causados pela falha na segurança do serviço, inclusive com possibilidade de indenização por danos morais e materiais. Cada situação deve ser analisada individualmente, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos maiores.
⚖️ Está passando por uma situação semelhante? Busque orientação jurídica para avaliar o seu caso.

05/06/2026

Sim. O influenciador digital que divulga produtos ou serviços pode ser responsabilizado quando participa da veiculação de informações falsas, omite dados importantes ou induz consumidores ao erro.
A publicidade deve ser clara, verdadeira e transparente. Quando a divulgação causa prejuízos ao consumidor, tanto a empresa anunciante quanto o influenciador podem responder judicialmente, dependendo do caso concreto.
Por isso, é fundamental que recomendações e publicidades sejam realizadas com responsabilidade e boa-fé. ⚖️Você já comprou algo por indicação de um influenciador e se arrependeu depois? Precisando de análise jurídica, consulte.

05/06/2026

Nem sempre. Se você realizou uma transferência via Pix para a pessoa errada, existem medidas que podem ser adotadas para tentar recuperar o valor.
O primeiro passo é entrar em contato com o banco e registrar imediatamente a ocorrência. Dependendo do caso, também pode ser possível buscar a devolução por meios administrativos ou judiciais.
Além disso, quem recebe um valor por engano e se recusa a devolver pode enfrentar consequências legais.
Cada situação possui particularidades e merece uma análise jurídica adequada.

05/06/2026

Essa é uma dúvida muito comum e a resposta depende da situação.
Em regra, após o divórcio, o ex-cônjuge deixa de ser herdeiro. Ou seja, se o casamento foi encerrado legalmente antes do falecimento, ele não participa da herança.
No entanto, podem existir situações específicas envolvendo partilha de bens não concluída, regime de bens adotado durante o casamento ou direitos já adquiridos que precisam ser analisados caso a caso.
Por isso, é importante não confundir os direitos decorrentes da partilha do divórcio com os direitos sucessórios da herança. Cada situação possui particularidades jurídicas que podem impactar diretamente o patrimônio e os direitos dos envolvidos.
Tem dúvidas sobre herança, inventário ou partilha de bens? Deixe sua pergunta nos comentários.

05/06/2026

Muitas pessoas acreditam que, ao se tornarem herdeiras, os bens passam automaticamente para seu nome. Mas não é assim.
Embora o direito à herança surja com o falecimento, o inventário é o procedimento necessário para regularizar a transferência dos bens aos herdeiros.
A falta de inventário pode gerar diversos problemas, como multas, bloqueio da venda de imóveis, dificuldades para movimentar contas bancárias e conflitos entre os herdeiros. Além disso, quanto mais tempo se demora para regularizar a situação, maiores podem ser os transtornos jurídicos e financeiros.
Por isso, após o falecimento de um familiar, é importante buscar orientação jurídica para analisar o caso e providenciar o inventário da forma mais adequada.
Você tem dúvidas sobre inventário ou herança? Deixe sua pergunta nos comentários.

04/06/2026

Muitas pessoas acreditam que possuir um imóvel significa automaticamente ser o proprietário dele. Mas, juridicamente, não é bem assim.
- Posse é quando alguém exerce, na prática, os poderes sobre o bem, utilizando-o, morando nele ou cuidando dele.
- Propriedade é o direito reconhecido legalmente, geralmente comprovado pelo registro do imóvel em cartório.
Essa diferença é importante porque uma pessoa pode ter a posse sem ser proprietária, assim como alguém pode ser proprietário sem estar na posse do imóvel. Em determinadas situações, a posse prolongada e preenchendo os requisitos legais pode até resultar na aquisição da propriedade por meio da usucapião.
Cada caso possui particularidades e deve ser analisado com atenção para garantir a proteção dos seus direitos.
⚖️ Ficou com dúvidas sobre posse, propriedade ou usucapião? Procure orientação jurídica especializada.

04/06/2026

Muitas pessoas acreditam que o testamento permite ao autor da herança decidir livremente sobre todos os seus bens. Porém, a lei brasileira protege os chamados herdeiros necessários, como filhos, pais e cônjuge.
Isso significa que, em regra, metade do patrimônio é reservada a esses herdeiros, não podendo ser retirada por simples vontade do testador. A exclusão somente é possível em situações específicas previstas em lei, como nos casos de indignidade ou deserdação.
⚖️ Cada caso possui particularidades e exige análise jurídica. Planejamento sucessório é a melhor forma de evitar conflitos familiares e garantir que sua vontade seja respeitada dentro dos limites da lei.

04/06/2026

Muitas pessoas acreditam que possuir um imóvel significa automaticamente ser o proprietário dele. Mas, juridicamente, não é bem assim.
« Posse é quando alguém exerce, na prática, os poderes sobre o bem, utilizando-o, morando nele ou cuidando dele.
& Propriedade é o direito reconhecido legalmente, geralmente comprovado pelo registro do imóvel em cartório.
Essa diferença é importante porque uma pessoa pode ter a posse sem ser proprietária, assim como alguém pode ser proprietário sem estar na posse do imóvel. Em determinadas situações, a posse prolongada e preenchendo os requisitos legais pode até resultar na aquisição da propriedade por meio da usucapião.
Cada caso possui particularidades e deve ser analisado com atenção para garantir a proteção dos seus direitos.
⚖️ Ficou com dúvidas sobre posse, propriedade ou usucapião? Procure orientação jurídica especializada.

02/06/2026

Essa é uma das dúvidas mais frequentes no Direito das Sucessões.
Em regra, os netos não herdam diretamente quando seus pais (filhos do falecido) estão vivos.
Porém, existem situações específicas em que o neto pode ter direito à herança, como nos casos de representação sucessória previstos em lei.
Cada família possui uma realidade diferente, e a divisão do patrimônio depende de diversos fatores, como a existência de testamento, o regime de bens e a composição dos herdeiros.
Antes de tomar qualquer decisão ou acreditar em informações genéricas, é fundamental analisar o caso concreto com orientação jurídica especializada. AA Antes de tomar qualquer decisão ou acreditar em informações genéricas, é fundamental analisar o caso concreto com orientação jurídica especializada.
Você já tinha ouvido falar sobre o direito de representação na herança?

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