Advocacia Medeiros

06/11/2017

S**o ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, independente de ter havido consentimento. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que solidificou sua jurisprudência em uma súmula. Além desta, o STJ aprovou mais duas súmulas: uma afirma que o Ministério Públi...

13/10/2017

  (04/10/17) Em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo anulou o auto de infração e a multa aplicados pela União Federal a uma empresa que não...

22/09/2017

28/06/2017

📣 Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho lançam cartilha sobre assédio sexual no trabalho. A publicação traz informações sobre como identificar e denunciar o assédio. Não tenha vergonha, peça ajuda, fale! 🗣 Acesse a cartilha agora mesmo 👉 goo.gl/9x6hZH.

07/06/2017

10/05/2017

ATENÇÃO!!

Quem é Microempreendedor Individual (MEI), deve fazer a Declaração Anual do Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI. Ela deve ser feita até o dia 31 de maio.

Evite multa e faça sua declaração conosco.

Ligue para (19) 3228 1221
WhatsApp: (19) 98152 4368
Nosso endereço: Rua Dr. Quirino, nº 683, Centro, Campinas (SP)

17/03/2017

25/02/2017

Perícia realizada no local de trabalho constatou a inexistência de banheiros e concluiu que o empregado trabalhava em condições que não obedeciam às regras previstas pela NR 21 e pela Portaria 3.214, de 1978, do Ministério do Trabalho.

Entenda o caso: http://bit.ly/2k7VgGB

22/02/2017