07/04/2022
Por que fazer planejamento previdenciário?
Após a reforma da previdência social ocorrida em 11/11/2019, tornou-se, eu diria, obrigatório, que o segurado faça planejamento previdenciário, para que ele possa saber qual o melhor benefício a ser pedido ao INSS no momento de se aposentar.
Não somente isso, junto com a reforma da previdência, vieram as regras de transição, dessa forma, o segurado quando for pedir seu benefício junto ao INSS precisa saber com antecedência todas as informações sobre seu tempo de recolhimento, valor dos salários de contribuição recolhidos, se trabalhou sob a incidência de agentes prejudiciais à sua saúde, dentre outros, durante os anos trabalhados.
Tais peculiaridades são demasiadamente importantes, posto que ao analisa-las com antecedência, será possível detectar qual o melhor momento de se pedir o benefício, bem como qual é o melhor benefício a ser pedido.
Ou seja, o planejamento previdenciário mostrará qual será o melhor benefício para o segurado no futuro quando ele for pedir sua aposentadoria.
COMO SE FAZ UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?
Conforme dito, o planejamento previdenciário serve para orientar o segurado quanto as suas contribuições presentes e futuras, visando obter no futuro, a melhor aposentadoria possível.
É preciso ter em mente que a previdência social do nosso país sofreu inúmeras mudanças no decorrer dos anos, e isso, tem de ser levado em conta pelo segurado para que não sofra com surpresas desagradáveis no momento de pedir sua aposentadoria.
Infelizmente, muitos segurados, ao fazer pedido de aposentadoria junto ao INSS tiveram seus pedidos negados, somente neste momento, sem entender, é que buscaram um profissional especialista para descobrir o que houve, pois, ele estava crente que já tinha direito a aposentadoria.
É muito comum ao se analisar um pedido negado pelo INSS vermos que o segurado recolhia pelo MEI na alíquota de 5% e pretendia contar este período de recolhimento para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que, quando se recolhi pelo MEI na alíquota de 5% este período servirá apenas para aposentadoria por idade, a não ser que o segurado complemente o recolhimento daqueles períodos em 15%, completando um total de 20%, dessa forma poderá computar todo o período.
Deste fato surge outro problema, nem sempre o segurado tem condições financeiras para efetuar o complemento acima apontado e, por falta de informação anterior, não conseguira se aposentar neste momento.
Mas este é só um de muitos problemas e equívocos que podem surgir.
Vejam a importância de um planejamento previdenciário!
Muitas vezes os segurados já passaram por outros profissionais, os quais informaram que eles não tinham preenchido os requisitos para aposentar-se ainda, contudo, ao verificarmos a Carteira de Trabalho do segurado detectamos que ele trabalhou em atividades consideras insalubres e/ou perigosas.
É sabido que segurados que trabalham sob a incidência de insalubridade ou periculosidade, a depender do caso, devem ter este período aumentado, e, muitas vezes, ao se aumentar tais períodos, o segurado preenche os requisitos a aposentadoria.
Por exemplo, um homem que trabalhou 10 anos sob a incidência de insalubridade, poderá aumentar esse 10 anos para 14 anos, é muita diferença, e está diferença pode ser o tempo que faltava para o segurado conseguir sua aposentadoria.
No caso da mulher, a cada 10 anos trabalhado sob a incidência de insalubridade ou periculosidade, aumenta-se para 12 anos.
É preciso sempre consultar um profissional especialista antes de pedir sua aposentadoria para analisar essas questões.
Embora seja verdade que qualquer segurado pode pedir aposentadoria sem contratar um advogado, contudo, como vimos, fazer uma análise antes de pedir seu benefício, pode garantir uma aposentadoria com valor de renda mensal maior, por exemplo.
Importante lembrar que: após uma vida inteira de trabalho, temos de ter cuidado ao pedir nossa aposentadoria para evitarmos ter um benefício ruim para o resto da vida.
Vejam a importância de um planejamento previdenciário!
Outro fato que constatamos em nosso escritório, frequentemente, é o segurado que cumpriu o requisito idade, todavia, se encontra desempregado, muitas vezes doente, e quando analisamos o tempo de contribuição, vemos que faltava poucos meses para preencher o requisito tempo de contribuição, contudo, não o preencheu.
Ao analisar a Carteira de Trabalho do segurado detectamos que ele ficou afastado do mercado de trabalho por vários meses e, na oportunidade, recebeu seguro desemprego, mas não sabia que podia recolher como contribuinte facultativo mantendo, assim, o tempo de contribuição daquele período de desemprego.
Muitas vezes esse recolhimento como facultativo no momento de desemprego e recebendo seguro desemprego pode ser a diferença na hora de pedir a aposentadoria no futuro, isso é muito comum de ocorrer.
Vejam a importância de um planejamento previdenciário!
Esta é a vantagem do planejamento previdenciário, posto que poderá verificar erros de recolhimento, corrigindo-se, saber se trabalhou em profissão insalubre ou perigosa, saber de antemão qual será o valor de sua aposentadoria no futuro, dentre outros.
Vejam a importância de um planejamento previdenciário!
Já tivemos casos no escritório em que mostramos ao segurado, após feitura dos cálculos, que se ele pedisse aposentadoria dali 10 meses, ele teria um aumento em quase R$ 1.000,00 na sua aposentadoria. Foi o que ele fez.
Vejam a importância de um planejamento previdenciário!
QUAL PROFISSIONAL DEVE-SE PROCURAR PARA FAZER UM PLANEJAMENTO PRVIDENCIÁRIO?
Assim como no ramo da medicina temos várias especialidades, como cardiologista, ortopedista, urologista, no direito, não é diferente, temos advogados trabalhistas, tributaristas, civilistas, e, por óbvio, advogados especialistas em direito previdenciário.
Assim sendo, obviamente que o profissional habilitado a fazer o melhor planejamento previdenciário é o advogado especialista em direito previdenciário.
Antenado as leis antigas, bem como as novas, ele poderá analisar os vários cenários na hora de analisar os documentos trazidos pelo segurado, dando-lhe informações importantes sobre os documentos a se conseguir, valor de recolhimento passado e futuro, qual o melhor benefício e qual o melhor momento a se pedir o benefício.
Uma aposentadoria concedida erroneamente, após sacado os valores pelo segurado, é irrenunciável, e você terá de ficar com, muitas vezes, recebendo uma aposentadoria menos vantajosa até o final de sua vida.
Vejam a importância de um planejamento previdenciário!
CONCLUSÃO
Pois bem, segurado, se você não quer ter problemas futuros no momento de pedir sua aposentadoria, um planejamento previdenciário feito por um especialista em direito previdenciário pode ser, em muitos casos, sua salvação.
Foram muitas as mudanças nas leis que regem a nossa previdência social, por isso, a importância de analisar sua vida previdenciária mês a mês, e não somente no momento de pedi-la.
Assim como o FGTS, a contribuição entra todo o mês no INSS, você, segurado, precisa acessar o aplicativo - Meu INSS -, e acompanhar todos os meses seus recolhimentos.
Isso é extremamente importante.
Olhe o seu CNIS – é um extrato que o INSS disponibiliza e que consta todas as empresas em que você trabalhou, e todos e qualquer recolhimento feito como autônomo e como empresário, MEI, Funcionalismo Público, dentre outros.
Confronte as informações constantes no CNIS com o constante na sua CTPS, por exemplo, para saber se está correto.
Lembre-se que estamos falando da sua aposentadoria, que você receberá quando estiver numa idade mais avançada, evite surpresas, aja enquanto ainda pode.
É muito triste ver segurados recebendo benefícios ruins por que não foram bem assessorados quando na ativa, faltou conhecimento.
Vejam a importância de um planejamento previdenciário!
Segurado, nobre leitor, busque saber da sua previdência, informe-se, acompanhe seus recolhimentos, veja se está correto o recolhimento feito pelo empregador, pelo MEI, como empresário, etc.
