Basis Assessoria Jurídica

23/04/2026

⚖️ Nova Lei do Superendividamento: um novo começo para o consumidor

A Lei 14.181/21 trouxe um avanço importante no Direito do Consumidor ao estabelecer regras mais justas para quem enfrenta o superendividamento.

💳 Mais do que tratar dívidas, a lei promove:

▪️ crédito responsável
▪️ transparência nas contratações
▪️ proteção ao mínimo existencial

📌 O objetivo não é o perdão da dívida, mas sim a reorganização financeira com dignidade, permitindo que o consumidor volte ao mercado sem comprometer sua subsistência.

🚫 Práticas abusivas passam a ser combatidas
🤝 Incentivo à conciliação entre consumidor e credores
📊 Possibilidade de plano de pagamento em até 5 anos

⚠️ Importante: a lei protege apenas consumidores de boa-fé.

💡 Um passo essencial para equilibrar as relações de consumo e fortalecer a economia.

19/04/2026

🚨 Lei do Aluguel 2026: o que muda na prática?

A atualização da Lei do Inquilinato, somada à reforma tributária, traz mais rigor, formalização e impacto direto nas locações.

📌 Destaques:

• Contratos obrigatoriamente escritos (inclusive digitais)
• Apenas uma garantia por contrato
• Regras mais claras na venda do imóvel
• Nova tributação para grandes locadores
• Criação do “CPF do imóvel” (Cadastro Imobiliário Brasileiro)

💼 Para imobiliárias e proprietários:
mais organização, mais controle… e mais responsabilidade.

⚖️ Antecipar essas mudanças é essencial para evitar riscos e manter sua operação segura.

📲 Quer entender como isso impacta você ou sua empresa? Fale com a BASIS.

BASIS

18/04/2026

Você está preparado para o que vai acontecer com o seu patrimônio amanhã? ⚠️

O planejamento sucessório deixou de ser luxo — é estratégia.

Sem organização, o que você construiu pode virar conflito, custo alto e dor de cabeça para quem f**a.

Com as mudanças tributárias e a complexidade das famílias atuais, antecipar decisões é a única forma de garantir:
✔ menos impostos
✔ menos litígio
✔ mais segurança para sua família

Testamento, holding, doações… não são sobre morte.
São sobre controle, proteção e inteligência patrimonial.

Quem não planeja, deixa problemas como herança.

BASISAdvocacia

18/04/2026

Abandono afetivo agora tem consequências legais. ⚖️

Pais têm o dever de garantir não só sustento, mas também presença, cuidado e convivência. A omissão pode ser considerada conduta ilícita, gerando indenização por danos morais e até perda do poder familiar.

Afeto não é só sentimento — é obrigação jurídica.

03/05/2025

O uso indevido da imagem de outra pessoa sem autorização, bem como a sua exposição sem consentimento, são atos que podem gerar responsabilidade civil e, em alguns casos, até criminal.🤔🤨

A Constituição Federal garante o direito de imagem, e o Código Civil estabelece que a utilização da imagem de uma pessoa sem consentimento, especialmente para fins comerciais, pode ser proibida e ensejar indenização por danos morais e materiais. 💰

Fique atento! E na dúvida, se seus direitos estao sendo violados, procure por nossa equipe. 👩🏼‍💻👨‍💻👩🏻‍💻

02/05/2025

30/09/2021

Sucessão empresarial: Coisas que você precisa saber!⁣
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A sucessão empresarial é uma questão inevitavel para empresas familiares, mas pode ser relevante para qualquer organização.⁣
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Ela não acontece apenas devido a transferência para herdeiros, abrange mudanças de direções, gerências, sócios e afins.⁣
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Essa prática requer planejamento, para dar continuidade a empresa e sua estabilidade.⁣
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🔶 O sucessor que adquirir, passa ser responsável pela obrigações, dividas e créditos⁣
🔶 A escolha do sucessor é o mais importante é necessário uma pessoa com potencial de gestão, liderança e inteligência organizacional. Além de tudo, treinar o sucessor é regra⁣
🔶 O adquirente precisa permanecer no mesmo ramo⁣
🔶 As dívidas poderá ser cobrada dos dois até um ano da data do vencimento.⁣
🔶 Deve ser respeitado os direitos do empregado, não podendo ocorrer prejuízo.⁣
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Se precisar de auxilio, conte conosco para fazer tudo dentro da lei.⁣
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29/09/2021

Contar com o apoio profissional de advogados, fará com que você tenha menos dor de cabeça agora e futuramente. ⁣
Além disso, alguns desgastes naturais com funcionários ou sócios que toda empresa está exposta a enfrentar, poderiam ser amenizados, caso houvesse acordos anteriores preparados pelos seus advogados.⁣
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ADVOCACIA EMPRESARIAL COMO AJUDA SUA EMPRESA?⁣
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ABERTURA DA EMPRESA⁣
Além de auxiliar na questão de registro geral da empresa, o advogado é responsável pela orientação do empresário / empreendedor sobre qual tipo de empresa é ideal para o seu objetivo comercial, como por exemplo: sociedade limitada, sociedade anônima, empresário individual, microempreendedor individual, entre outros. ⁣
Outro ponto importante é a elaboração do contrato social, incluindo todas as cláusulas necessárias para garantir a segurança de todos os envolvidos na abertura da empresa.⁣
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COMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES COTIDIANAS ⁣
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Acompanhar as atividades cotidianas dento da empresa com seu colaborador, como por exemplo: fazer a divisão societária, problemas com contratos, erros na compra de materiais de fornecedores, disputas judiciais, tudo isso é comum no cotidiano de uma empresa. E esses problemas, caso não administrados corretamente, podem causar grandes problemas nas contas.⁣
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PROCESSOS TRABALHISTAS⁣
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São inúmeras as leis que regem as normas trabalhistas e por isso é relevante contar com assessoria jurídica. Vale lembrar que não cumprir as leis, mesmo que por falta de conhecimento, implica em sérios prejuízos, além de prejudicar a imagem da empresa. O advogado pode auxiliar em situações como contratação, demissão de funcionários, processos trabalhistas, entre outras situações.⁣
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Continua nos comentários 👇🏽

23/09/2021

Ter o suporte de um escritório especializado na área empresarial, garante que sua empresa opera em segurança, dentro do estabelecido por lei.

Você como empresário, terá um suporte diário para:
✔ elaboração de contratos
✔ negociar e captar recursos para a empresa
✔ orientar na escolha da organização
✔ garantir maior segurança em negociações.

Precisa de ajuda? Deixe nos comentários que logo te respondo.