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Tatiane Pitta Advocacia

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Pensão por Morte

11/08/2026

⚖️ 11 de Agosto | Dia do Advogado

Hoje celebramos aqueles que escolheram a Justiça como propósito e a defesa dos direitos como missão.

Ser advogado é muito mais do que conhecer as leis. É ouvir, orientar, defender, buscar soluções e, acima de tudo, lutar para que a Justiça e a dignidade prevaleçam.

Nossa homenagem e reconhecimento a todos os advogados e advogadas que exercem a profissão com ética, dedicação, coragem e compromisso.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️👏

Que nunca nos faltem determinação para defender o que é justo e esperança para transformar vidas através do Direito.

Advogada OAB Ética DefesaDeDireitos

07/08/2026

🚨 Filho pode continuar recebendo pensão por morte após os 21 anos?

Muita gente acredita que a pensão por morte acaba automaticamente quando o filho completa 21 anos. Mas essa não é toda a verdade!

➡️ Existe uma importante exceção prevista na legislação.

Se o filho se tornar inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, é possível que a pensão seja mantida mesmo após os 21 anos, desde que a invalidez ou deficiência tenha surgido antes da perda da qualidade de dependente e sejam preenchidos os requisitos legais.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, pois o INSS exige a comprovação da condição por meio de documentação médica e, em regra, perícia.

💡 Se você ou alguém da sua família está nessa situação, vale a pena buscar orientação especializada antes de aceitar uma negativa do INSS.

📲 Compartilhe este post com quem precisa conhecer esse direito!

03/07/2026

Nosso arraiá teve de tudo: comidas típicas, bingo, muita animação e uma equipe que faz a diferença todos os dias. 🌽🎯🎉🤎

11/06/2026

🚨 Mudança importante no INSS!

O INSS ampliou o prazo para análise documental do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem necessidade de perícia médica presencial.

Agora, afastamentos de até 90 dias podem ser analisados de forma documental, pelo sistema do INSS. Antes, esse limite era de 60 dias.

Na prática, isso significa mais agilidade e menos burocracia para quem está temporariamente incapaz para o trabalho.

✔️ O pedido pode ser feito de forma digital pelo Meu INSS;
✔️ A documentação médica é enviada diretamente pela plataforma;
✔️ A análise ocorre à distância, sem necessidade inicial de comparecimento presencial;
✔️ O benefício pode ser concedido com base nos documentos apresentados.

⚠ ️ Mas atenção: a documentação médica precisa estar completa e bem elaborada.

O atestado ou relatório médico deve conter, preferencialmente:
🔹 nome completo do paciente;
🔹 data de emissão;
🔹 identificação do profissional de saúde;
🔹 CRM ou registro profissional;
🔹 assinatura;
🔹 CID (quando houver indicação médica);
🔹 prazo estimado de afastamento;
🔹 informações clínicas suficientes para análise do caso.

Documentos incompletos, rasurados ou sem informações essenciais podem gerar exigências, indeferimento ou até a convocação para perícia presencial.

Outro ponto importante:
📍 Mesmo dentro do prazo de 90 dias, o INSS poderá solicitar perícia presencial caso identifique necessidade de esclarecimentos ou inconsistências na documentação apresentada.

E atenção:
❗ pedidos com afastamento superior a 90 dias continuam sujeitos à perícia médica presencial.

💡 Informação previdenciária atualizada faz diferença e pode evitar atrasos, exigências desnecessárias e indeferimentos no momento do pedido.

Se você conhece alguém que está afastado do trabalho ou passando por tratamento médico e pode se enquadrar nessa situação, compartilhe este conteúdo.

01/06/2026

Toda pessoa com autismo têm direito automático a receber um salário mínimo do INSS?

A resposta é: não.

Com o aumento dos diagnósticos de TEA, muitas informações importantes começaram a circular — mas junto com elas também vieram vários mitos.

Um dos mais comuns é acreditar que o diagnóstico de autismo, por si só, garante o BPC/LOAS. E isso não funciona assim.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) exige a análise de alguns requisitos importantes como a comprovação de impedimento de longo prazo, avaliação médica e social realizada pelo INSS, a inscrição atualizada no CadÚnico e a comprovação da situação de vulnerabilidade social do grupo familiar.

⚠️ E aqui está um ponto muito importante:

Embora a legislação mencione a renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, esse critério não deve ser analisado de forma isolada ou automática.

Cada família possui uma realidade própria — e isso precisa ser considerado.

Despesas contínuas com:
🔹 terapias;
🔹 medicamentos;
🔹 consultas e tratamentos especializados;
🔹 alimentação específica;
🔹 deslocamentos frequentes;
🔹 apoio ou acompanhamento especializado;

podem comprometer de forma significativa a renda familiar e impactar diretamente a condição de vulnerabilidade.

Por isso, mesmo quando a renda familiar ultrapassa o parâmetro objetivo previsto em lei, é possível que a análise leve em consideração as despesas indispensáveis e as particularidades do caso concreto, observando a efetiva condição socioeconômica da família.

Ou seja: mais do que um cálculo matemático, a análise deve observar a realidade vivenciada pela pessoa com deficiência e pelo seu núcleo familiar.

💡 Informação previdenciária de qualidade é essencial para que direitos sejam compreendidos e exercidos com segurança.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de forma individualizada.

30/04/2026

ATENÇÃO! O SIMULADOR DO INSS PODE TE ENGANAR!

Você já usou o simulador do INSS e achou que estava tudo certo?

Cuidado… ele pode te dar uma falsa segurança 😳

💻 O simulador é útil?

SIM. Mas só como ponto de partida.

🚨 O problema é que ele pode ERRAR, e muito!

Veja quando isso acontece:

❌ Dados incompletos no CNIS
Se tiver erro ou falta de informação, o resultado já nasce errado.

❌ Não reconhece tempo especial automaticamente
Atividades insalubres ou perigosas ficam de fora.

❌ Não reconhece tempo rural automaticamente
Tempo de roça depende de avaliação documental para a sua comprovação, logo, também está de fora da contagem do simulador

❌ Não avalia condições clínicas que podem garantir o acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), ou, benefícios por incapacidade

❌ Não tem validade jurídica

O resultado é apenas informativo, não garante seu direito.

💡 Ou seja: você pode achar que vai se aposentar em uma data e descobrir que não era bem assim.

🎯 O que pouca gente sabe: Uma análise correta pode antecipar sua aposentadoria, garantir um benefício financeiramente mais vantajoso e evitar indeferimentos!

📌 Conclusão: o simulador ajuda, mas não define sua vida previdenciária. É essencial avaliar todo o histórico laboral para entender seu direito, para isso, procure um especialista de sua confiança.

16/04/2026

👶NOVA LEI CRIA O SALÁRIO-PATERNIDADE: O QUE MUDA?

Foi sancionada a Lei 15.371/2026, trazendo uma mudança significativa: a criação do salário-paternidade e isso impacta diretamente muitas famílias.

COMO FUNCIONA?
A licença-paternidade será ampliada de forma gradual:
2027 → acréscimo de 10 dias
2028 → acréscimo de 15 dias
2029 → acréscimo de 20 dias
Durante esse período, o segurado receberá o benefício correspondente.

💰 QUAL O VALOR?
O cálculo varia conforme a categoria do segurado:
Empregado e trabalhador avulso: o valor será equivalente à última remuneração (proporcional aos dias)
Empregado doméstico: o valor será o último salário de contribuição
Segurado especial: valor será do salário-mínimo
Contribuinte individual e facultativo: o valor será a média dos últimos 12 salários de contribuição

👉 Mesmo desempregado pode ter direito, desde que mantenha a qualidade de segurado.

⚖️ PONTOS IMPORTANTES
• O benefício não pode ser inferior ao salário-mínimo (de forma proporcional)
• Pode ser acumulado com o salário-maternidade no mesmo evento (nascimento, adoção ou guarda)

⏰ Atenção: a lei passa a valer somente em 01/01/2027.
LeiNova

09/04/2026

💡 Está desempregado? Você ainda pode garantir sua aposentadoria!

Muita gente não sabe, mas é totalmente possível continuar contribuindo com o INSS mesmo sem trabalho formal, e isso pode fazer toda a diferença no seu futuro. 👇

📌 Como funciona?

Você pode contribuir como segurado facultativo, ou seja, pagar o INSS por conta própria mesmo sem renda formal.

⚠️ Atenção:

Se você possui alguma atividade remunerada, a contribuição como segurado facultativo não é a opção correta. Nesses casos, é essencial avaliar o enquadramento correto para evitar problemas com o INSS.

📊 Quais são as opções?

Existem diferentes alíquotas:

✔️ 5% (baixa renda)
✔️ 11% (plano simplificado)
✔️ 20% (plano completo)

📄 Como pagar?

É simples: você pode emitir a GPS (Guia da Previdência Social) diretamente pelo site ou sistema da Receita Federal e realizar o pagamento pelo banco, aplicativo ou até mesmo em casas lotéricas.

⚠️ Dica importante:

Antes de definir o valor da contribuição, é fundamental procurar um advogado de sua confiança. Assim, você garante a escolha do plano mais adequado para o seu objetivo previdenciário e evita prejuízos no futuro.

🎯 Por que vale a pena?

Mesmo desempregado, você mantém a qualidade de segurado e garante acesso a benefícios como:
✔️ Aposentadoria
✔️ Auxílio-doença
✔️ Salário-maternidade

🔍 Fique por dentro dos seus direitos. A informação é o primeiro passo para tomar decisões mais seguras e garantir um futuro mais tranquilo.

02/04/2026

Nesta Páscoa, celebramos a renovação da vida e a esperança que nos inspira todos os dias. ✨

Valorizamos cada colaborador que faz parte da nossa história, com dedicação e compromisso.

Desejamos aos nossos clientes e seguidores uma Páscoa de paz, fé e novos recomeços✨

02/04/2026

📢 Agora é oficial: 13º do INSS será antecipado em 2026!

O Governo Federal publicou o decreto que confirma a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. 💰
📅 Como será o pagamento:

✔️ 1ª parcela: junto ao benefício de abril (a partir de 24/04)
✔️ 2ª parcela: junto ao benefício de maio (a partir de 25/05)
A medida beneficia milhões de segurados e pode ser um importante reforço financeiro para organizar o orçamento, quitar despesas ou lidar com gastos essenciais.

Quem tem direito?
✔️ Aposentados
✔️ Pensionistas
✔️ Beneficiários de auxílios (doença, acidente e reclusão)

❗ Atenção: o BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário.

🔎 A antecipação já se tornou comum nos últimos anos, e agora está oficialmente garantida para 2026.
Se você recebe benefício do INSS e tem dúvidas sobre seus direitos, é importante buscar orientação especializada.
👉 Acompanhe nossa página para mais conteúdos e atualizações sobre seus direitos.

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Rua Barão De Jaguara, 1481, Centro, Campinas/
Campinas, SP
13015-910

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