Líberman Diogo Advocacia

24/04/2023

Parabéns cumadi!!! Muitas felicidades hoje e sempre!!! Obrigada por nos permitir compartilhar estes e outros momentos com vc!!! Amamos vc!! Cumadi e afilhadinha!!

12/01/2023

Restou pacificado pelo julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.448/MG pelo STF, (Tema 221) que: “No exercício da autonomia legislativa municipal, não pode o Município, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, restringir o direito de férias a servidor em licença saúde de maneira a inviabilizar o gozo de férias anuais previsto no art. 7º, XVII da Constituição Federal de 1988” (publ 19.12.2022).

https://mano90.jusbrasil.com.br/artigos/1731364390/a-impossibilidade-de-perda-do-direito-as-ferias-pelo-servidor-publico-em-virtude-de-licenca-para-tratamento-de-saude?utm_campaign=newsletter-daily_20230110_13003&utm_medium=email&utm_source=newsletter

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11/01/2023

Planos de saúde são obrigados a conceder Semaglutida (medicamento de alto custo e uso prolongado para diabete e obesidade), diante da apresentação de documentos específicos.

https://tiagoycastro.jusbrasil.com.br/artigos/1731578417/semaglutida-devera-ser-custeada-por-planos-de-saude?utm_campaign=newsletter-daily_20230111_13007&utm_medium=email&utm_source=newsletter&fbclid=IwAR3gWabbgc1I0-MkL_X5fZtKgqXxuhz6vKplXjqoM9wzvXVt2dG6_ealjfw

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02/09/2022

2º Congresso de Direito Civil da OAB Campinas – 20 anos do Código Civil: avanços e Perspectivas – , organizado pela Comissão de Direito Civil,

06/02/2022

Começando o ano com nova fraude. Meu telefone não mudou

24/12/2021

Boas Festas!!!

24/12/2021

Recebendo mimos de mais um cliente!!! Obrigada pelo carinho!

04/11/2021

AMIGOS!!!!!!!!!! ESTAO USANDO MINHA FOTO PARA CONTATO NO WHATSAPP. O MEU TELEFONE CONTINUA O MESMO, NAO MUDOU!!! Esse numero 19. 997066769 é fake!!!!

07/05/2021

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/stf-retira-de-pauta-julgamento-da-acao-de-revisao-do-fgts-1.3082811

STF adia julgamento da ação de revisão do FGTS entre 1999 e 2013 que estava previsto para acontecer no dia 13 de maio.

02/05/2021

SUM 597 do STJ - cláusula de carência de Plano de Saúde superior a 24 horas em caso de emergência, é considerada abusiva.

O enunciado é o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.

02/05/2021

Em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (30/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de um dispositivo de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central que autorizava bancos a cobrar tarifa pela mera...