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Revisão de Contrato. Para que o direito a revisão contratual seja efetivo perante a justiça, se faz necessário o acontec...
24/01/2023

Revisão de Contrato. Para que o direito a revisão contratual seja efetivo perante a justiça, se faz necessário o acontecimento de fatos após a avença, de caráter imprevisíveis ou extraordinários, ou seja, fatos, que se ocorressem antes da pactuação do negócio jurídico, jamais seria firmado pelas partes.

O Direito Empresarial é de extrema importância para toda a comunidade. Na economia moderna, as empresas ocupam um papel ...
08/01/2023

O Direito Empresarial é de extrema importância para toda a comunidade. Na economia moderna, as empresas ocupam um papel de destaque, sendo responsáveis não só pelo lucro do seu titular, mas também do interesse de toda a sociedade. Afinal, elas são responsáveis por gerar empregos, recolher tributos, desenvolvimento econômico e social, dentre outros inúmeros benefícios que atingem toda a sociedade. Por se tratar de um ramo que se dedica ao estudo e à regulamentação exatamente dessas relações é que ele merece tanta atenção.

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Contratos, em Direito Civil, são acordos realizados entre duas ou mais partes na conformidade da ordem jurídica. Eles sã...
06/01/2023

Contratos, em Direito Civil, são acordos realizados entre duas ou mais partes na conformidade da ordem jurídica. Eles são considerados um instrumento através do qual os indivíduos podem expressar suas vontades. Assim, um contrato estabelece juridicamente a expressa vontade de todas as partes envolvidas em seu acordo.

O Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo determinar as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade. O Código Civil de 2002 (Lei 10.406/2002) é o principal diploma legal dessa área. ⚖️

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