24/01/2023
Revisão de Contrato. Para que o direito a revisão contratual seja efetivo perante a justiça, se faz necessário o acontecimento de fatos após a avença, de caráter imprevisíveis ou extraordinários, ou seja, fatos, que se ocorressem antes da pactuação do negócio jurídico, jamais seria firmado pelas partes.