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Richetto Advogados

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Campinas, SP
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Advocacia moderna, com foco na resolução de problemas, trazendo como pilares a transparência e confiança.

03/03/2022

A Lei Complementar 142/2013 regulamentou as regras de aposentadoria para as pessoas portadoras de deficiência (PCD).

Então muita atenção aos seus direitos e de seus familiares!

Em caso de dúvida, entre em contato com nosso escritório pelo e-mail: [email protected]

23/02/2022

Problemas com a posse de uma propriedade imóvel são extremamente comuns, e no REsp 1.117.018/GO, o STJ decidiu sobre a legitimidade ativa dos herdeiros em ações possessórias contra terceiros.

16/02/2022

Apesar de parecer estranho em um primeiro momento, essas obrigações são muito comuns e amplamente utilizadas.

Precisa de assessoria jurídica? entre em contato com um de nossos especialistas! Link na bio.

07/02/2022

Esse direito de renovação do contrato de locação dos imóveis não residenciais é conseguido por meio da chamada "ação renovatória".

Se for seu caso, procure um advogado para auxiliá-lo!

01/02/2022

O prazo prescricional para promover uma ação é uma preocupação muito comum, e hoje tiramos a dúvida em relação a este prazo na esfera do Direito do Consumidor.

26/01/2022

Ou seja, como os atos de deterioração de patrimônio não constituem ilícito civil nessas situações, não é cabível a ação buscando ressarcimento pelos danos materiais ou morais causados.

24/01/2022

Lembrando que de acordo com o artigo 186 do Código Civil, a pessoa que violar direito e causar dano a alguém, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. E com este ato ilícito surge o dever de indenizar.

Caso tenha sofrido dano entre em contato com a Richetto Advogados e busque seus direitos!! Link na bio.

20/01/2022

Os efeitos de uma eventual condenação por enriquecimento sem causa são: a restituição do valor com atualização monetária; e o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Por isso é necessário sempre estar atento e procurar um advogado em caso de dúvida.

18/01/2022

Aplica-se também esse entendimento no caso dos aplicativos e serviços de mobilidade urbana.

Cobrar por uma carona é algo muito comum, e a maioria das pessoas não sabe que está sob a égide do contrato de transporte.

Por isso, fique sempre atento!!

17/01/2022

A reserva de domínio consiste em reservar a propriedade do bem móvel ao vendedor até que o valor integral seja pago.

Essa é uma forma de proteção muito utilizada por ser extremamente eficaz e de fácil execução.

Procure sempre a ajuda de um advogado para revisar seu contrato e garantir seus direitos.

14/01/2022

A compensação é legalizada pelo Código Civil, porém ela apenas pode ser feita em alguns casos, portanto é necessário estar atento.

A compensação apenas pode ser feita em casos de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

13/01/2022

"Se você passar na escola, te compro aquele brinquedo". Esse é um exemplo clássico do condicionamento de um contrato.

E esse condicionamento dos efeitos jurídicos de um contrato a eventos futuros e incertos é completamente legalizado.

Inclusive, muitas empresas usufruem deste condicionamento como um meio de garantia de segurança em seus contratos, porém ele também pode ser feito por pessoas físicas.

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