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Araujo Cruz Advocacia

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Há anos construindo um relacionamento de estreita confiança com seus clientes. ARAÚJO CRUZ ADVOCACIA

12/09/2024

Como fornecedor, você já se deparou com a necessidade de entender sobre duplicatas e cobrança judicial?

Uma duplicata é um título de crédito emitido após a venda de mercadorias ou a prestação de serviços, essencial para o fluxo de caixa do seu negócio.

Mas o que acontece quando há atrasos ou o não pagamento?

Nesse caso, pode ser necessário recorrer à cobrança judicial!

Para isso, é importante que o título tenha sido aceito pelo comprador ou que haja comprovante de entrega dos produtos ou serviços.

Caso o pagamento não seja realizado, o protesto em cartório é um passo importante.

Com esses documentos em mãos, é possível iniciar uma ação judicial para solicitar o pagamento do valor devido.

Você está lidando com essa situação ou quer se prevenir?

Busque orientação de um escritório de advocacia especializado para obter mais informações sobre a gestão e a cobrança de suas duplicatas!

21/08/2024

Já se sentiu prejudicado(a) pela falta do cumprimento de uma obrigação estabelecida em contrato?

Neste post, explicaremos o conceito de dano moral e mostraremos algumas situações que podem justificar uma ação judicial indenizatória.

O dano moral se caracteriza por uma lesão que atinge a sua honra, imagem, privacidade, sentimentos e/ou outros estados psíquicos, intelectuais ou morais.

Para ilustrar e auxiliar no reconhecimento do abalo moral, separamos 4 exemplos de situações que podem resultar em uma ação judicial:

- Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito;
- Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica ou água;
- Cobranças abusivas, constrangedoras e protesto indevido;
- Atraso exagerado na entrega do produto ou serviço.

Caso tenha sido vítima de alguma dessas práticas, não hesite em procurar um advogado!

18/08/2024

Se você está enfrentando uma situação de ter valores a receber, mas não sabe como agir, entenda neste post os requisitos para uma ação de cobrança!

Uma ação de cobrança é um processo legal utilizado para reivindicar um débito não pago.

Primeiramente, é importante ter provas da dívida, como:

– Contratos;
– Notas fiscais;
– Nota promissória,
– Termo de confissão de dívida;
– Ou qualquer documento de comprovação do valor devido.

E-mails trocados, registros de tentativas de cobrança, conversas pelo WhatsApp e testemunhas também podem ser úteis.

Além disso, é crucial verificar se a dívida está dentro do prazo legal para cobrança, conhecido como "prescrição".

Antes de ingressar na justiça, é recomendável tentar uma negociação amigável. Caso não seja possível, a ação de cobrança pode ser o próximo passo.

Se estiver passando por uma situação similar, procure assistência jurídica especializada para obter ajuda!

24/05/2024

Quando a falência é declarada, o dono será afastado das atividades empresariais.

Com isso, ele não poderá tomar decisões e deixará de ter direito de receber eventuais arrecadações.

Como ele não estará mais em poder de administrar, os bens remanescentes da empresa falida serão dirigidos por um administrador judicial nomeado pelo juiz!

Quer saber mais sobre o processo de falência? Entre em contato com um advogado.

04/04/2024

O consentimento é uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais!

Por meio dele, a pessoa concorda voluntariamente que suas informações pessoais sejam coletadas, usadas, armazenadas ou compartilhadas com um fim específico.

Mas sua utilização deve observar alguns cuidados!

A solicitação feita pelo agente deve ser clara, explícita e ocorrer antes da coleta de qualquer informação pessoal, explicando de maneira compreensível o que será feito com os dados, quem terá acesso e por quanto tempo.

Após estar ciente das informações, a pessoa deve ter a opção de aceitar ou recusar sem sofrer qualquer tipo de pressão ou consequência negativa.

Ainda, caso deseje, o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, solicitando que seus dados sejam excluídos ou deixem de ser utilizados.

Gostaria de saber mais? Entre em contato com um especialista!

25/03/2024

Saber se um site é seguro antes de fornecer qualquer informação pessoal é essencial, não é?

Pensando nisso, separamos 3 dicas fundamentais para você navegar com segurança:

➔ Verifique o HTTPS:

Sites seguros usam HTTPS em vez de HTTP no início do endereço.

O 'S' adicional indica uma conexão criptografada, protegendo seus dados de interceptações;

➔ Procure pelo cadeado:

Ao lado do endereço do site, um ícone de cadeado fechado confirma a segurança da conexão.

Clicar no cadeado também revela detalhes do certificado de segurança;

➔ Avalie a reputação:

Use ferramentas de avaliação de sites e leia comentários de outros usuários.

Sites como o Trustpilot e o Reclame Aqui podem fornecer insights valiosos sobre a confiabilidade de um site.

A segurança online começa com ações preventivas!

E se precisar de ajuda, busque por um advogado de confiança para trabalhar no seu caso.

28/02/2024

Enfrentando dificuldades para localizar o devedor em uma ação de cobrança? Você não está sozinho!

Muitas vezes o desafio começa na tentativa de citar a parte devedora sobre o processo.

Entretanto, existem meios legais para solucionar o problema.

Vamos entender!

Quando o devedor não é encontrado para receber a citação, o judiciário pode autorizar métodos alternativos, como a citação por meios eletrônicos e a citação por edital, onde a convocação acontece através de publicações em jornais de grande circulação ou no diário oficial.

Essa medida assegura o andamento do processo, garantindo os direitos do credor.

Se você se deparar com essa situação, é essencial contar com a orientação de um especialista em direito.

Profissionais qualificados podem guiar você pelas vias legais, maximizando as chances de uma resolução favorável.

26/02/2024

Entender esses termos fará toda a diferença quando o assunto é patrimônio!

Antes de nos aprofundarmos no tema, vamos abordar os conceitos essenciais de herança e meação:

1 - Herança é o conjunto de bens deixados por alguém após o falecimento, constituindo o patrimônio herdado por direito quando alguém nos deixa.

2 - Meação representa a metade do patrimônio comum do casal, um direito advindo do regime de bens adotado no casamento ou união estável.

Ou seja, o herdeiro é um sucessor, recebendo os bens deixados pela pessoa falecida.

Enquanto isso, o meeiro possui metade dos bens não devido ao falecimento, mas sim conforme o regime de bens adotado na união.

Vale destacar que a meação já existe antes do falecimento, ao passo que a herança surge após o óbito.

Além disso, dependendo do regime de bens, o cônjuge pode ser:

1 - Apenas meeiro;
2 - Meeiro e herdeiro;
3 - Ou apenas herdeiro.

Considerando a singularidade de cada caso, uma análise individual e minuciosa por um profissional é indispensável.

Portanto, não hesite em procurar agora um advogado(a) especializado(a) na área para orientações!

21/02/2024

Os condomínios residenciais são definidos como conjuntos de unidades autônomas destinadas ao uso habitacional. São pertencentes a diferentes proprietários, mas possuem espaços de uso partilhado.

Assim, o termo inclui a área de uso privativo (apartamentos ou casas) e a área de uso comum (espaço de lazer, ruas de acesso, estacionamento, portaria).

Dessa forma, apesar de possuírem poderes exclusivos sobre sua unidade, os proprietários dividem a responsabilidade dos demais locais, arcam com despesas mensais coletivas em conjunto e não tomam decisões gerais sozinhos.

Caso o proprietário queira alterar elementos de sua casa que afetem a estrutura geral, portanto, será preciso solicitar a autorização dos outros moradores - os condôminos.

Por fim, as vantagens de morar em uma estrutura desse caráter se definem por meio da maior segurança e um possível aumento de áreas de lazer.

Ficou com alguma dúvida sobre o funcionamento de um condomínio residencial? Comente!

09/02/2024

A guarda compartilhada é uma modalidade em que ambos os pais têm o direito e a responsabilidade de cuidar da criança.

Isso inclui decisões importantes, como viagens. Porém, quando se trata de um passeio nacional, a lei brasileira não exige autorização específica de um dos pais.

Acompanhe para entender melhor!

Primeiramente, é importante manter uma boa comunicação, em que ambos estejam cientes dos planos de viagem, datas e locais, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da criança.

Portanto, quando seu filho for viajar com apenas um dos pais, mantenha em mãos documentos que comprovem a guarda compartilhada. Com isso, você evita problemas no momento do embarque ou durante a viagem.

Além disso, muitos pais optam por ter um acordo por escrito descrevendo as condições das viagens - o que pode ser útil para evitar mal-entendidos futuros.

Se você tiver mais dúvidas sobre a guarda compartilhada, entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

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08/02/2024

A venda casada é uma prática abusiva que ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço adicional, além do que deseja contratar.

No caso dos seguros, pode ocorrer, por exemplo, quando um banco condiciona a concessão de um empréstimo à contratação de um seguro prestamista.

Veja algumas dicas para se proteger desse tipo de venda:

1)Sempre solicite um orçamento sem compromisso:
Isso permitirá que você compare os preços e as condições de diferentes seguradoras;

2)Não se sinta pressionado a contratar algo que você não deseja:
Você sempre tem o direito de recusar a contratação;

3)Leia atentamente o contrato do seguro antes de assiná-lo:
Isso te ajudará a entender os termos e condições;

4)Se você for condicionado a contratar um seguro para adquirir outro produto ou serviço, denuncie a prática ao PROCON.

Descobriu que foi vítima de uma venda casada?

Reúna todos os documentos relacionados a venda e busque auxílio de advogados especializados.

06/02/2024

Infelizmente, golpes imobiliários são mais comuns do que imaginamos!

Para te ajudar nisso, separamos os mais frequentes quando o assunto é locação de imóveis.

1 - Golpe do aluguel falso:

Eles te oferecem preços incríveis em anúncios atrativos e com valores abaixo do mercado, para depois exigir pagamentos antecipados.

Após receberem o dinheiro, somem.

2 - Golpe do falso dono:

Os golpistas alugam imóveis em plataformas por aproximadamente uma semana e depois anunciam a locação como se fossem os proprietários.

O interessado faz a visita acreditando ser confiável, realiza depósitos para segurar o imóvel, e os enganadores desaparecem.

3 - Imóveis-fantasma:

Aqui, eles promovem propriedades inexistentes.

Ao demonstrar interesse, solicitam uma quantia de “reserva”, e quando você percebe, o trapaceiro já se foi com seu dinheiro.

4 - Localização falsa:

O local faz total diferença. Justamente por isso eles anunciam imóveis em endereços desejados, mas que na realidade estão em lugares completamente diferentes ou nem existem.

Por fim, nunca faça transferências sem confirmar todos os detalhes. Verifique as documentações e desconfie de ofertas muito vantajosas.

Compartilhe esse alerta! E se precisar, busque por um(a) advogado(a) da área para te amparar.

Endereço

Avenida Jose Bonifácio Coutinho Nogueira, 214 Sala 532, Condominio Spot Galeria, CEP 13091/611
Campinas, SP
13091611

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