Petta, Lemos & Barros - Advocacia

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"Petta, Lemos & Barros - Advocacia" se volta para o desenvolvimento e prestação de serviços jurí

Petta, Lemos & Barros é um escritório de advocacia voltado para o desenvolvimento e prestação de serviços jurídicos por meio de um trabalho eficaz, ético e compromissado com os interesses dos seus clientes. Este espaço servirá para a divulgação de conteúdos relevantes e de notícias jurídicas, especialmente sobre as áreas de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário e Contratos em geral.

18/10/2021

Muita gente confunde guarda compartilhada com alternância da residência da criança por períodos determinados. A guarda compartilhada está, na verdade, ligada ao poder decisão em relação a vida da criança. Diferentemente da guarda unilateral, na guarda compartilhada as decisões sobre a vida do filho ou da filha são tomadas em conjunto pelos pais, garantindo uma participação mais ativa por parte de ambos os genitores. Há, portanto, uma responsabilização conjunta no exercício dos direitos e deveres do pai ou da mãe que não vivam sob o mesmo teto.

A guarda compartilhada não anula o estabelecimento de uma residência fixa para a criança, nem tão pouco o pagamento da pensão alimentícia por parte do genitor que não morar com o filho. As regras de convivência, por sua vez, devem ser estabelecidas sempre levando em conta um equilíbrio no tempo de convívio e o melhor interesse do menor.

15/10/2021

Hoje é dia de lembrar o quanto os nossos mestres são importantes na construção de um país e na formação de cidadãos.

A valorização dos professores e professoras traduz uma sociedade que busca o conhecimento, a ciência e que exerce a democracia de forma plena.

Nós, da PLB, estamos ao lado da educação, e sempre buscaremos a concretização dos direitos dos professores.

05/10/2021

Há 33 anos era promulgada nossa Constituição Federal. A Constituição de 1988 representou o reestabelecimento da democracia no Brasil após mais de duas décadas de ditadura militar. Dentre suas disposições, estão consolidados o direito à liberdade de expressão, de organização política, o voto direto e uma série de direitos sociais para os brasileiros e brasileiras. Também estabelece dentre os objetivos fundamentais do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, s**o, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conhecida como “Constituição Cidadã”, nossa carta magna é fundamental para a defesa da democracia e da soberania nacional, sobretudo em um período de crescimento do pensamento conservador e autoritário. Defender a Constituição é defender o Estado Democrático de Direito, questão cada vez mais necessária e urgente na realidade brasileira.

11/08/2021

Como a nossa Constituição Federal dispõe, “o advogado é indispensável à administração da justiça”. É com dedicação, ética e orgulho que exercemos diariamente a advocacia em prol de uma sociedade melhor e mais justa. Neste 11 de Agosto, deixamos nossos parabéns a todos os advogados e advogadas que, com coragem e determinação, contribuem para assegurar a justiça e a democracia em nosso país.

07/08/2021

Há 15 anos foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que representou um marco da luta pelo fim da violência contra a mulher. A lei é resultado de um longo processo de lutas, mobilizações e discussões feitas pelas mulheres em conjunto com o poder público.

Maria da Penha é uma farmacêutica bioquímica cearense que sofreu reiteradas agressões por parte do seu ex-marido, chegando a ser vítima de dupla tentativa de feminicídio, uma das quais a deixou paraplégica. Sua história trouxe mais visibilidade para violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil.

A Lei Maria da Penha estabelece que violência doméstica e intrafamiliar é crime e define quais são os tipos de violência doméstica sofrida pelas mulheres: psicológica, física, sexual, moral e patrimonial. Traz ainda a possibilidade de medida protetiva de urgência para que a vítima de violência doméstica tenha garantida a sua segurança e sua integridade (física ou psicológica).

Ainda há muito a ser feito em nossa sociedade para que a violência contra a mulher tenha fim, mas a Lei Maria da Penha certamente representou um marco importante desta luta. Que possamos avançar cada vez mais rumo a uma sociedade livre do machismo e da violência.

22/07/2021

A discussão em torno dos direitos dos motoristas e entregadores de aplicativos envolve autoridades e questões judiciárias a nível global. Para garantir a segurança financeira, de saúde e demais benefícios, um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional quer incluir esses trabalhadores na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

Com o texto elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), os trabalhadores de aplicativo poderão adquirir direitos como salário mínimo por hora e férias anuais de trinta dias remuneradas, cujo valor deve será calculado com base na média da renda mensal do ano de trabalho acrescido de um terço. O PL 974/2021 abrange todos os trabalhadores parceiros de aplicativos, como motoristas do Uber, 99 e BlaBlaCar, além daqueles que trabalham com bicicleta e motocicleta, como entregadores do iFood, Uber Eats e Rappi.

O projeto vem à tona, principalmente, em vista da aprovação de direitos trabalhistas para os colaboradores do Reino Unido. A Suprema Corte Britânica determinou que a empresa arque com os benefícios para os milhares de motoristas cadastrados na plataforma da Uber. Em declarações de caráter semelhante, o Secretário Geral do Trabalho dos Estados Unidos proferiu que os gig workers, ou trabalhadores autônomos, devem ser considerados empregados formais dos aplicativos.

O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e, caso aprovado, seguirá para o Presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Uma vez sancionadas, as regras passam a valer em todo território nacional.

16/07/2021

E como hoje é sexta-feira, segue dica de cinema para o final de semana! “Erin Brockovich – Uma Mulher de Talento” conta a história de uma arquivista de um escritório de advocacia que descobre que uma grande empresa fornecedora de gás e eletricidade vinha contaminando a água de uma pequena cidade, causando graves problemas à saúde da população.

Depois de muito esforço, Erin Brockovich convence seu chefe da necessidade de buscar por justiça para as famílias envolvidas, iniciando-se uma grande batalha judicial que contraria os interesses da poderosa empresa.

Baseado em fatos reais, o filme está atualmente disponível na Netflix.

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“Erin Brockovich – Uma Mulher de Talento”” (“Erin Brockovich”, EUA, 2000)
Direção: Steven Soderbergh
Duração: 130 minutos

12/07/2021

O projeto de arquitetura ultrapassa os limites da estética, uma vez que envolve questões de segurança, conforto e qualidade de vida de quem vai utilizar os espaços. Por ser tão relevante, o trabalho também demanda responsabilidades que muitas vezes geram aborrecimentos e até mesmo conflitos na esfera judicial.

Desta forma, é importante que você tome cuidado na hora de celebrar contrato com os seus clientes, devendo estar atento às cláusulas indispensáveis para não sair prejudicado.

As partes devem pactuar expressamente as fases do projeto, os prazos para cada etapa, a quantidade de revisões e, ainda, devem prever penalidades em caso de descumprimento de uma das cláusulas.

Fazendo isso, você poderá evitar o alongamento das discussões decorrentes do próprio projeto e se livrará das controvérsias relacionadas a datas e formas de pagamento.

Diante dos possíveis desentendimentos que podem surgir ao longo do trabalho, uma orientação jurídica pode te ajudar a evitar problemas no futuro. Um contrato adequado gera segurança jurídica e, principalmente, te dá tranquilidade!

05/07/2021

Os imóveis comprados na planta geram uma série de obrigações que devem ser observadas pelas partes envolvidas, sobretudo no que diz respeito ao resultado e aos prazos estabelecidos no contrato.

Muitas construtoras/incorporadoras, a fim de evitar indenizações decorrentes do atraso, entregam as chaves sem ter concluído a obra, de modo que é muito comum o consumidor se deparar, por exemplo, com a pintura inacabada ou com o piso mal colocado.

Neste caso, como se trata de uma conduta ilícita por parte das empresas, se o comprador conseguir comprovar o descumprimento do pactuado, deverá ser ressarcido pelos gastos que tiver com o acabamento, bem como, a depender do caso, terá direito à indenização. É necessário, portanto, que o consumidor fique muito atento no momento da vistoria de entrega para não sair prejudicado.

28/06/2021

Hoje é o Dia do Orgulho LGBTQIA+. Nessa data, no ano de 1969, Stonewall, um bar de Nova York, foi invadido por policiais para prender os frequentadores, em sua maioria g**s, lésbicas, travestis, drag queens. A grande reação contra a repressão policial se tornou um marco da luta pelos direitos da população LGBTQIA+. Que sigamos na luta por uma sociedade que respeite e valorize a diversidade, onde todos, todas e todes possam viver livremente e plenamente!

25/06/2021

Já que hoje é sexta-feira, vamos de dica de cinema para o final de semana. “Suprema” é um filme biográfico sobre a trajetória de Ruth Bader Ginsburg, segunda mulher a compor a Suprema Corte dos Estados Unidos. O filme narra a luta de Ruth contra o machismo desde o período em que ingressou na prestigiosa Universidade de Havard até os primeiros casos em que atuou como advogada em causas relacionadas ao combate à desigualdade de gênero. A atuação de Ruth Ginsburg em defesa dos direitos das mulheres segue inspirando as novas gerações não apenas nos EUA, como em todo o mundo.

“Suprema” ("On the Basis of S*x", EUA, 2018)
Direção: Mimi Leder
Duração: 120 minutos

Endereço

Rua Monsenhor Drive Emílio José Salim, 301, Sala 07
Campinas, SP
13106004

Telefone

+5519999105565

Site

http://www.plbadvocacia.adv.br/

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