Escritório Pereira Neto & Chiminazzo Advogados

30/07/2020

De acordo com decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, somente os trabalhadores que atuam na fabricação e transporte de cimento, nas fases em que existe grande exposição à poeira do produto é que possuem direito ao adicional de insalubridade.
Desta forma, os trabalhadores da construção civil não possuem direito ao recebimento do adicional pelo simples manuseio do cimento, mesmo mantendo contato direto com o produto.

22/07/2020

Podemos afirmar que é o dia para se comemorar as conquistas adquiridas através da Lei Complementar nº 150/2015, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, que trouxe à essa categoria importantes mudanças nas relações de trabalho entre empregadores e empregados domésticos.
A PEC das domésticas garantiu direitos fundamentais para todoss, ressaltando o respeito que todos esses profissionais extrememamente importantes merecem.
Parabéns à todos!

20/07/2020

Sim !!!
As mensagens trocadas por qualquer aplicativo, inclusive em redes sociais, servem como prova para as alegações das partes em processo.
Ofensas postadas em redes sociais e aplicativos de mensagens também servem para comprovar eventual dano sofrido.
Inclusive, já serviram para caracterizar demissão por justa causa.
Recentemente, no processo 0010614-2.2019.5.18.0122, o TRT da 18ª Região, utilizou a troca de mensagens entre um empregado e o empregador, um restaurante, para comprovar a data da efetiva contratação, inclusive utilizando as mensagens para alterar a sentença de 1ª instância.
Portanto, a cautela no conteúdo das mensagens e nas postagens em redes sociais é extremamente importante.

02/07/2020

02/07/2020

Hoje se comemora o dia do Bombeiro.
Não temos como não agradecer pelo trabalho que esses profissionais desempanham em nossa sociedade.
Obrigado, pelo cuidado com tod@s nós!

22/06/2020

O escritório Pereira Neto & Chiminazzo Advogados obteve importante decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, impedindo, neste momento de pandemia do COVID-19, que a moradora de um edifício residencial realize obras que não sejam de caráter essencial e urgente.

A medida é de extrema importância no atual momento em que vivemos, tanto para impedir a proliferação do COVID-19, como também para evitar transtornos aos moradores que estão em isolamento social, trabalhando em sistema de home-office, cuidando de seus filhos, ou realizando atividades em sua residência.

Caso tenham alguma dúvida, estamos à disposição.

@ Pereira Neto & Chiminazzo Advogados

03/06/2020

Obrigado a todos os profissionais da área que apesar do cenário atual continuam a exercer com excelência o seu trabalho.

22/05/2020

18/05/2020

Tem dúvidas se algum dos seus direitos, que por causa da pandemia do novo Coronavírus foram afetados?
Vem aqui com a gente, percorra a página e veja se tem algum explicativo que se encaixa na sua dúvida.
Não achou?
Então nos envie uma mensagem, por e-mail ou whats app.
Será um prazer atender você.

18/05/2020

Seu contrato foi alterado por causa da pandemia do novo Coronavírus?
No meio da crise houve rescisão em que não concordasse, tem dúvidas sobre os valores pagos, não concorda com alguma alteração feita na sua rotina de trabalho pelo empregador?
Entre em contato, queremos te ajudar!

18/05/2020

COVID-19 : o STF (Superior Tribunal Federal) realmente decidiu que o Covid-19 é doença ocupacional?

18/05/2020

COVID-19: Empregados Domésticos