Linhares & Advogados e Consultores Tributários e Empresariais

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Com uma rápida busca no Google, conseguimos diagnosticar uma simples dor de cabeça como uma doença gravíssima, mesmo sem...
15/02/2026

Com uma rápida busca no Google, conseguimos diagnosticar uma simples dor de cabeça como uma doença gravíssima, mesmo sem qualquer respaldo médico.

Essa prática pode ser muito perigosa.

O Google nos auxilia em milhares de questões, como a localização em cidades diferentes e achar o melhor restaurante de comida japonesa.

Ou, ainda, na busca por um guincho quando o motor do carro deu problema, por exemplo.

É uma ferramenta de busca essencial, mas devemos ter muito cuidado, pois seu uso deve ser feito com atenção.

O mesmo vale para a elaboração de contratos.

Em uma busca rápida pelos modelos presentes na internet, percebe-se que há muitos deles desatualizados.

A sua utilização pode trazer prejuízos às partes envolvidas ou deixar de tratar sobre assuntos importantes da atualidade.

Exemplo disso é uma empresa que utiliza padrões de contratos da internet que certamente não conterão as cláusulas pertinentes da LGPD.

Caso contenham, não estarão adequadas para o negócio específico daquele estabelecimento.

Da mesma forma acontece com os modelos genéricos, pois cada empresa tem a sua particularidade.

A lei pode exigir um formato específico para aquele contrato que, se estiver em desacordo, pode ser anulado, com as partes saindo no prejuízo.

Por isso, o ideal é não utilizar essas opções, que podem trazer sérios riscos para a formalização do seu negócio.

Portanto, busque a orientação de um advogado especialista e evite problemas!

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Os impostos anuais obrigatórios podem estar mais caros. Mas será que a conta está certa?O IPTU e o IPVA são impostos cuj...
13/02/2026

Os impostos anuais obrigatórios podem estar mais caros. Mas será que a conta está certa?

O IPTU e o IPVA são impostos cujo cálculo e forma de cobrança devem estar previstos em lei. Mesmo assim, erros podem acontecer, seja por dados desatualizados, falhas administrativas ou aplicação incorreta dos critérios legais.

Onde pode estar o erro no IPTU?

O IPTU é o imposto cobrado sobre imóveis e tem como base o valor venal do imóvel. Um erro bastante comum está na desatualização ou no reajuste incorreto do mapa de valores. Se o poder público reajusta o valor venal acima do valor de mercado, o imposto pode se tornar indevido.

Além disso, a prefeitura pode utilizar dados desatualizados do imóvel ou até cometer erros de digitação, o que acaba elevando artificialmente o valor venal. Outro ponto importante é a não aplicação automática de descontos ou isenções a que o contribuinte tem direito, fazendo com que o valor pago seja maior do que o devido.

E quanto ao IPVA?

O IPVA incide sobre veículos automotores e é calculado com base no valor venal do veículo, geralmente definido pela tabela FIPE. Um erro comum é a utilização incorreta dessa tabela ou a adoção de um valor diferente do correspondente ao modelo e ano corretos do veículo.

Também pode acontecer de o sistema incluir débitos antigos que já foram pagos ou que estão sendo discutidos judicialmente. Por fim, a alíquota aplicada pode estar incorreta. O percentual do IPVA varia conforme o estado e o tipo de veículo, e a aplicação errada dessa alíquota eleva o valor do imposto.

Identificou algum erro nos seus impostos? Buscar orientação jurídica é fundamental para garantir que você pague apenas o que realmente é devido.

31/12/2025
Você já pensou em como os grandes empresários e famílias prósperas protegem e ampliam seu patrimônio ao longo das geraçõ...
30/12/2025

Você já pensou em como os grandes empresários e famílias prósperas protegem e ampliam seu patrimônio ao longo das gerações?

A resposta pode estar em uma estrutura bem planejada chamada holding.

Vamos entender suas vantagens!

1- Diversificação de investimentos:

Uma holding permite investir com segurança em diferentes áreas.

2 - Redução tributária:

Essa estrutura pode ser configurada para otimizar a carga tributária, proporcionando economias significativas.

3 - Potencialização de ganhos:

Com autonomia sobre várias empresas, ela pode tomar decisões estratégicas que impulsionam os lucros.

4 - Administração centralizada:

Gerencie de maneira mais eficiente o patrimônio, tomando decisões informadas a partir de uma perspectiva global.

Mas é claro que nem tudo são flores, não é mesmo?

Então, antes de constituir uma holding, é importante que você saiba algumas desvantagens:

1 - Desafios na gestão:

A necessidade de alinhar os interesses da empresa e das subsidiárias.

2 - Custos iniciais:

Envolve despesas preliminares e gastos com manutenção.

3 - Riscos de governança:

A importância de uma gestão contábil transparente para prevenir fraudes e manter a integridade dos negócios.

4 - Concentração de poder:

Pode resultar em concorrência desleal se não for bem gerenciado.

Com base nisso, podemos notar que a decisão de estabelecer esse modelo deve ser tomada mediante uma análise cuidadosa, considerando tanto as vantagens quanto os desafios.

É vital compreender e adaptar a estrutura à sua realidade!

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Os tributos representam uma importante parcela dos custos de uma empresa. Apesar disso, muitos negócios não encontram as...
21/11/2025

Os tributos representam uma importante parcela dos custos de uma empresa. Apesar disso, muitos negócios não encontram as orientações necessárias quando o assunto é planejamento tributário.

Neste post, elencamos 4 sinais de que a sua empresa está precisando de consultoria tributária. Confira:

1- Você paga os impostos, mas já nem sabe o que está pagando!

2- Não consegue conferir e/ou cumprir com a agenda fiscal.

3- Não tem um meio para acompanhar as atualizações da área tributária.

4- Seu atual planejamento tributário não faz sentido para a realidade da sua empresa.

Vale lembrar que o planejamento tributário, além de um meio para a gestão do pagamento dos tributos de uma empresa, poderá, mediante o auxílio profissional, ser uma forma estratégica de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre o negócio.

Precisando de consultoria tributária, contate um profissional!

É comum que, após estabelecer a sua empresa em um imóvel, fazendo investimentos e criando clientela, o locador peça o im...
29/10/2025

É comum que, após estabelecer a sua empresa em um imóvel, fazendo investimentos e criando clientela, o locador peça o imóvel de volta.

Geralmente, em razão de uma proposta de locação melhor ou porque quer aumentar exageradamente o valor do aluguel.

Para proteger o ponto comercial do empresário, também chamado de fundo de comércio, a Lei de Locações possibilita a renovação obrigatória do contrato.

Contudo, alguns requisitos devem ser atendidos:

1 – Contrato de locação escrito com prazo determinado;

2 – Que já tenha decorrido pelo menos 5 anos de locação de forma contínua;

3 – Que o locatário exerça no imóvel o mesmo ramo da atividade há pelo menos 3 anos contínuos;

4 – Que a ação renovatória do aluguel seja proposta pelo empresário no prazo de 1 ano a 6 meses antes do término do contrato.

Quer proteger o seu ponto comercial?

Consulte imediatamente um advogado especialista em direito imobiliário!

Você já ouviu falar sobre a cláusula de inalienabilidade?Ela é uma ferramenta importante para proteger o patrimônio, mas...
15/10/2025

Você já ouviu falar sobre a cláusula de inalienabilidade?

Ela é uma ferramenta importante para proteger o patrimônio, mas é fundamental considerar suas implicações, pois limita os direitos de disposição dos beneficiários.

Entenda mais sobre esse assunto!

A cláusula de inalienabilidade é uma restrição que impede que um bem seja vendido, doado, permutado ou usado como pagamento.

Geralmente, é utilizada em doações no espólio para proteger o patrimônio e garantir que o bem permaneça na família ou com a pessoa escolhida.

Segundo a legislação, ela deve ser expressamente incluída e registrada em documentos específicos, como escrituras de doação ou testamentos.

Além disso, não pode estar presente em contratos particulares simples.

– Qual é o prazo da cláusula de inalienabilidade?

Ela pode ser temporária, permitindo que o beneficiário disponha do patrimônio após um prazo estabelecido no documento.

Caso seja vitalícia, impede qualquer disposição até a morte, momento em que o bem é transferido aos herdeiros sem restrições.

– E sobre o cancelamento dessa disposição?

Ele pode ser solicitado caso tenha um prazo determinado.

Caso esteja vivo, o doador pode concordar com o cancelamento.

Entretanto, se ele já faleceu, o interessado deve fazer essa solicitação judicialmente, apresentando razões válidas para a necessidade da baixa.

– Ela pode ser combinada com outras cláusulas?

Também pode ser combinada com outras restrições, tais como:

-> Cláusula de impenhorabilidade:

Protege o bem contra penhoras.

-> Cláusula de incomunicabilidade:

Impede que o bem se comunique ao cônjuge do beneficiário.

Você entendeu como funciona?

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Acha que talvez o valor do IPVA de seu carro esteja errado?Leia o texto a seguir e descubra como contestar o número pera...
25/09/2025

Acha que talvez o valor do IPVA de seu carro esteja errado?

Leia o texto a seguir e descubra como contestar o número perante as autoridades!

Para solicitar a revisão do cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é preciso que o contribuinte entre em contato com a Secretaria da Fazenda de seu estado.

Isso pode ser feito pessoalmente ou on-line, através do site da Secretaria.

Mas atenção! O prazo para essa manifestação é de 30 dias a partir da publicação do edital de revisão.

Gostaria de ajuda para contestar o valor de IPVA cobrado? Busque um advogado!

Você sabia que a imunidade tributária é uma proteção constitucional que impede a cobrança de impostos em determinadas si...
11/09/2025

Você sabia que a imunidade tributária é uma proteção constitucional que impede a cobrança de impostos em determinadas situações?

Esse mecanismo garante direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, o acesso à educação, a liberdade de imprensa e o fortalecimento do pacto federativo.

Isso porque os principais beneficiários da imunidade tributária são:

1 – Entes federativos:

União, Estados, municípios e Distrito Federal não podem cobrar impostos uns dos outros.

2 – Entidades religiosas:

Templos de qualquer culto são protegidos de impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas finalidades essenciais.

3 – Partidos políticos, sindicatos e entidades de educação e assistência social:

Essas instituições têm imunidade sobre bens, rendas e serviços relacionados às suas atividades principais.

4 – Livros, jornais, periódicos e papéis de impressão:

A imunidade tributária também se estende a ebooks e audiolivros, promovendo cultura e educação em diferentes formatos.

Gostou do conteúdo?

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📣 Estamos contratando: Assistente Jurídico (Paralegal)A Linhares Advogados abre oportunidade para Assistente Jurídico (P...
09/09/2025

📣 Estamos contratando: Assistente Jurídico (Paralegal)

A Linhares Advogados abre oportunidade para Assistente Jurídico (Paralegal) para atuar no período da tarde, com contratação por hora trabalhada.

🔎 O que buscamos:
✔ Experiência prévia na função ou em atividades similares;
✔ Organização e atenção aos detalhes;
✔ Capacidade de análise e elaboração de minutas;
✔ Proatividade e comprometimento com prazos;
✔ Boa comunicação e escrita jurídica.

💼 Diferenciais:

Vivência em escritório de advocacia;

Habilidade no uso de ferramentas jurídicas e pacote Office.

📍 Local: Campina Grande/PB
🕑 Período: Tarde
💲 Contratação: Por hora trabalhada

📧 Envie seu currículo para: [email protected]

A sua empresa está pagando impostos e taxas adicionais sem necessidade?Você pode requerer a recuperação tributária e sol...
03/09/2025

A sua empresa está pagando impostos e taxas adicionais sem necessidade?

Você pode requerer a recuperação tributária e solicitar a restituição desses tributos.

É possível recuperar, dentro do regime do Simples Nacional, valores de P*S e COFINS relativos a produtos monofásicos.

Assim como valores de ICMS/ST decorrentes de operações de substituição tributária.

Os produtos monofásicos de P*S e COFINS são aqueles em que os tributos já foram pagos pela indústria e são recolhidos em duplicidade nas DAS (Documentos de Arrecadação) do Simples.

A recuperação tributária do Simples Nacional pode ser solicitada mediante a apresentação de dados e documentos, tais como:

– Certificado digital;

– Procuração eletrônica ou código de acesso;

– O PGDAS dos últimos 60 meses;

– XML dos últimos 60 meses;

– Conta bancária da empresa.

Para fazer a recuperação tributária do Simples Nacional, procure um advogado tributarista!

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