Matheus Maia Advocacia

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Você sabia que, mesmo sem estar trabalhando, é possível ter direito ao salário-maternidade?Em alguns casos, a legislação...
18/03/2026

Você sabia que, mesmo sem estar trabalhando, é possível ter direito ao salário-maternidade?

Em alguns casos, a legislação previdenciária garante esse benefício para seguradas que ainda mantêm a qualidade de segurada no INSS, mesmo sem contribuições recentes — o chamado “período de graça”.

No caso apresentado, houve a concessão do benefício após análise dos requisitos legais, como o fato gerador (parto) e a comprovação da qualidade de segurada.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando histórico contributivo e demais critérios previstos em lei.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários, buscar orientação jurídica é essencial para entender o seu caso de forma segura.

📩 Fale com um advogado de sua confiança para avaliar sua situação.

Com a Lei nº 15.176/2025, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter a possibilidade de serem enquadradas como...
09/03/2026

Com a Lei nº 15.176/2025, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter a possibilidade de serem enquadradas como Pessoa com Deficiência (PcD), ampliando o acesso a direitos, políticas públicas e incentivos previstos na legislação brasileira.

Mas atenção: o enquadramento não é automático.

Para que a condição seja reconhecida oficialmente como PcD, é necessária a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional. Essa análise segue os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência, levando em conta não apenas o diagnóstico médico, mas também os impactos da condição na vida da pessoa.

Na prática, o reconhecimento pode facilitar o acesso a diferentes garantias legais previstas para PcD, sempre respeitando a análise individual de cada caso.

Essa mudança representa um avanço importante no reconhecimento das limitações reais enfrentadas por quem convive com a fibromialgia, trazendo mais visibilidade e proteção jurídica.

Informação correta é essencial para compreender quais direitos podem ser aplicáveis em cada situação.

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa conhecer essa informação.

Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período ...
06/03/2026

Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado a sanção presidencial.

O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. Regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias.

De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:
10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

Licença-paternidade
De acordo com o projeto, a licença-paternidade será concedida ao empregado, sem prejuízo do emprego e do salário, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.

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O rompimento do Ligamento Cruzado Anterior (LCA) pode gerar afastamento prolongado, cirurgia e meses de reabilitação.Qua...
05/03/2026

O rompimento do Ligamento Cruzado Anterior (LCA) pode gerar afastamento prolongado, cirurgia e meses de reabilitação.

Quando a lesão ocorre durante o trabalho ou em razão da atividade exercida — inclusive em atividades com esforço físico repetitivo, impacto ou risco — ela pode ser caracterizada como acidente de trabalho ou doença ocupacional equiparada (art. 19 e 20 da Lei 8.213/91).

Isso pode garantir ao trabalhador:

✔ Benefício por incapacidade pelo INSS
✔ Depósito de FGTS durante o afastamento
✔ Estabilidade provisória de 12 meses após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91)
✔ Possível indenização, quando houver culpa do empregador (art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal)

Cada caso precisa ser analisado de forma técnica, considerando a atividade exercida, o nexo causal e as condições de trabalho.

Se você sofreu uma lesão no joelho e tem dúvidas sobre seus direitos, busque orientação jurídica especializada para entender a sua situação.

📩 Entre em contato para uma avaliação do seu caso.

O contrato de experiência possui regras específicas previstas na legislação trabalhista. Confira os principais pontos:✔️...
03/03/2026

O contrato de experiência possui regras específicas previstas na legislação trabalhista. Confira os principais pontos:

✔️ Prazo máximo: pode durar até 90 dias.
✔️ Prorrogação: permitida uma única vez, desde que o total não ultrapasse 90 dias.
✔️ Prática comum: divisão em dois períodos de 45 dias.
✔️ Assinatura da CTPS: deve ocorrer desde o primeiro dia de trabalho.
✔️ Objetivo: possibilitar que empregador e empregado avaliem a adaptação à função.
✔️ Rescisão antecipada: pode gerar indenização de 50% dos dias restantes, quando não houver justa causa.
✔️ Direitos garantidos: férias, 13º salário, FGTS e INSS, ainda que proporcionais.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando as particularidades do contrato.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica especializada.

A bursite é uma inflamação das bursas, estruturas que reduzem o atrito entre ossos, tendões e músculos. Ela pode surgir ...
27/02/2026

A bursite é uma inflamação das bursas, estruturas que reduzem o atrito entre ossos, tendões e músculos. Ela pode surgir ou se agravar em razão de movimentos repetitivos, sobrecarga ou posturas inadequadas no ambiente de trabalho.

Quando comprovado o nexo entre a atividade profissional e o desenvolvimento da bursite, a condição pode ser reconhecida como doença ocupacional, o que pode assegurar direitos previdenciários e trabalhistas, conforme cada caso.

Entre as possíveis garantias previstas em lei estão o afastamento pelo INSS, estabilidade provisória após o retorno e outras medidas cabíveis, sempre mediante análise técnica e jurídica individualizada.

A orientação adequada é essencial para avaliar a existência de direitos e os caminhos legais possíveis.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada para analisar a sua situação.

📌 Você sabe a diferença entre Insalubridade e Periculosidade?Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quais adicionais têm...
26/02/2026

📌 Você sabe a diferença entre Insalubridade e Periculosidade?
Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quais adicionais têm direito ao desempenhar atividades em condições especiais.

👉 A insalubridade está ligada à exposição a agentes nocivos à saúde, enquanto a periculosidade envolve o risco iminente à vida.
Cada situação tem percentuais e regras próprias previstas na CLT e nas Normas Regulamentadoras.

⚖️ Conhecer esses direitos é fundamental para garantir uma relação de trabalho mais justa e equilibrada.

➡️ Quer entender melhor se sua atividade se enquadra? Entre em contato com seu advogado de confiança.

Defender direitos é mais que profissão. É compromisso.Compromisso com a análise técnica, com a ética e com a responsabil...
23/02/2026

Defender direitos é mais que profissão. É compromisso.

Compromisso com a análise técnica, com a ética e com a responsabilidade em cada orientação prestada. Cada caso exige estratégia, estudo aprofundado e atuação fundamentada na lei.

Buscar informação qualificada é o primeiro passo para tomar decisões seguras. Conhecer seus direitos permite agir com clareza e responsabilidade.

Se precisar de orientação jurídica, entre em contato para esclarecimentos.

📍A lombalgia crônica é caracterizada por dores persistentes na região lombar por período prolongado, podendo comprometer...
20/02/2026

📍A lombalgia crônica é caracterizada por dores persistentes na região lombar por período prolongado, podendo comprometer a capacidade laboral e a qualidade de vida.

Em determinadas situações, quando há relação entre a atividade exercida e o desenvolvimento ou agravamento da condição, como esforço físico repetitivo, postura inadequada ou sobrecarga, a lombalgia pode ser reconhecida como doença ocupacional.

Nesses casos, podem existir direitos como afastamento previdenciário, estabilidade provisória após retorno ao trabalho e outras garantias previstas na legislação, conforme a análise do caso concreto.

⚠️ A avaliação técnica e jurídica é fundamental para verificar a existência de nexo entre a doença e o trabalho.

⚠️ Se você enfrenta essa situação, procure orientação jurídica para entender quais medidas podem ser cabíveis no seu caso.

📍A tendinite é uma inflamação que pode surgir em razão de movimentos repetitivos, esforço excessivo ou condições inadequ...
19/02/2026

📍A tendinite é uma inflamação que pode surgir em razão de movimentos repetitivos, esforço excessivo ou condições inadequadas de trabalho. Em muitos casos, está diretamente relacionada à atividade profissional exercida.

📍Quando há nexo entre a doença e o trabalho, a tendinite pode ser reconhecida como doença ocupacional, o que pode garantir direitos como afastamento pelo INSS, estabilidade provisória e, dependendo da situação, outras medidas previstas em lei.

📍Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando documentos médicos, função exercida e histórico profissional.

📍Informação é o primeiro passo para a proteção dos seus direitos.

📍Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

15/01/2026

Auxílio-acidente: você pode estar deixando de exercer um direito ⚖️

Após um acidente (de trabalho ou não), se ficaram sequelas permanentes que reduziram sua capacidade laboral, pode existir direito ao auxílio-acidente, um benefício pago pelo INSS.

📌 Trata-se de uma indenização, que pode ser recebida mesmo com o trabalhador em atividade e sem necessidade de afastamento.

📌 Em muitos casos, quando o benefício não foi concedido no momento correto, é possível analisar a existência de valores retroativos, conforme a situação concreta.

Muitos segurados deixam de requerer ou têm o pedido negado por falta de orientação adequada.

➡️ Entre em contato para uma análise jurídica do seu caso e esclareça suas dúvidas sobre o auxílio-acidente.

30/12/2025

Encerramos mais um ano com gratidão no coração.
2025 foi marcado por desafios, aprendizados e, acima de tudo, dedicação incansável a cada cliente que confiou em nosso trabalho. Cada causa foi tratada com responsabilidade, ética e compromisso com a justiça.

Seguimos firmes no propósito de advogar com excelência, proximidade e respeito às pessoas.
Que 2026 venha com novas conquistas, esperança renovada e muitos motivos para avançar juntos.
✨Obrigado pela confiança.
⚖️ Conte conosco em todos os passos.

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