27/08/2026
Contratar um profissional como PJ não é, por si só, ilegal. O problema começa quando esse modelo é
utilizado para mascarar uma relação que, na prática, possui características de vínculo empregatício.
E essa discussão está no centro de um julgamento importante do STF.
No Tema 1.389, o Supremo deverá estabelecer critérios para diferenciar a prestação de serviços legítima
da contratação fraudulenta, além de definir quem terá o dever de provar a existência ou não da fraude.
Como o tema possui repercussão geral, o entendimento firmado deverá orientar milhares de processos
semelhantes no país.
Para o empresário, o alerta é claro: não basta ter um contrato PJ no papel. A maneira como essa relação
funciona no dia a dia também importa.
Autonomia, subordinação, rotina, responsabilidades e a própria execução do contrato podem ser
determinantes em uma eventual discussão trabalhista.
Por isso, empresas que utilizam esse modelo de contratação precisam avaliar não apenas seus contratos,
mas também suas práticas.
Prevenção jurídica começa antes do processo.
