Bruna Carvalho Advogada

Bruna Carvalho Advogada Buscamos satisfazer ou reparar seu direito na Área Cível, Previdenciária e Trabalhista.

Muita gente só descobre isso quando já é tarde.Quando uma pessoa perde a capacidade de tomar decisões — por causa de Alz...
16/03/2026

Muita gente só descobre isso quando já é tarde.

Quando uma pessoa perde a capacidade de tomar decisões — por causa de Alzheimer, AVC, acidentes ou doenças degenerativas — a família normalmente precisa entrar na Justiça para pedir curatela.

Isso pode gerar conflitos familiares, demora e processos judiciais.

Mas agora existe uma alternativa de planejamento.

Com o Provimento nº 206/2025 do CNJ, foi regulamentada a autocuratela.

Isso significa que você pode decidir hoje quem será a pessoa responsável por cuidar dos seus interesses caso um dia você não possa mais tomar decisões.

É uma forma de:

✔ evitar disputas familiares
✔ deixar sua vontade registrada
✔ trazer segurança jurídica para sua família

Planejar o futuro também é um ato de cuidado com quem você ama.

💬 Você já tinha ouvido falar em autocuratela?

📌 Salve este post para lembrar depois.
📤 Envie para alguém da sua família — essa informação pode evitar muitos problemas no futuro.

🔟 DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM FALTAR PARA UMA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL BEM-SUCEDIDAA organização documental é o que define s...
27/02/2026

🔟 DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM FALTAR PARA UMA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL BEM-SUCEDIDA

A organização documental é o que define se o procedimento será rápido ou se virará um problema no cartório. Confira o checklist essencial:

📌 1. Ata Notarial
Lavrada em cartório, comprova o tempo e as circunstâncias da posse.

📌 2. Planta e Memorial Descritivo do Imóvel
Assinados por profissional habilitado (com ART/RRT).

📌 3. Assinatura dos Confrontantes
Vizinhos devem assinar a planta e o memorial.

📌 4. Certidão Atualizada da Matrícula do Imóvel
Se houver matrícula. Caso não haja, certidão negativa.

📌 5. Certidões Negativas do Imóvel
Distribuidores cíveis, fiscais e federais.

📌 6. Documentos Pessoais do(s) Possuidor(es)
RG, CPF, certidão de estado civil.

📌 7. Comprovantes de Posse
Contas de água, luz, IPTU, contratos, recibos, fotos antigas.

📌 8. Comprovantes de Pagamento de Impostos
IPTU ou ITR, quando aplicável.

📌 9. Declaração de Tempo de Posse
Pode ser reforçada com testemunhas.

📌 10. Procuração ao Advogado
A usucapião extrajudicial exige obrigatoriamente advogado.

✅Quanto mais robusta a prova da posse mansa, pacífica e contínua, maiores as chances de êxito sem impugnações.
Se você está pensando em regularizar seu imóvel, a estratégia começa na documentação.
📩 Fale com um advogado especialista e evite retrabalho.

19/02/2026

📢 Você tem imóvel alugado? Atenção às novas regras tributárias!

As mudanças na tributação sobre rendimentos de aluguel já estão em vigor e exigem mais **organização, transparência e planejamento** por parte dos proprietários.

📌 A Receita Federal está cada vez mais integrada aos sistemas bancários e cartoriais.
📌 A omissão ou erro na declaração pode gerar multas, juros e até fiscalização mais rigorosa.
📌 Dependendo do seu caso, pode ser mais vantajoso reorganizar a forma de recebimento (pessoa física ou jurídica).

Não basta apenas receber o aluguel — é preciso entender como declarar corretamente, quais despesas podem ser abatidas e qual o melhor enquadramento tributário para o seu perfil.

⚖️ Planejamento jurídico e tributário não é custo, é proteção patrimonial.

Se você aluga imóveis ou pretende começar a alugar, este é o momento ideal para revisar sua estratégia e evitar problemas futuros.

18/02/2026

✅PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO É FAVOR. É OBRIGAÇÃO LEGAL.

Muita gente ainda trata a pensão como se fosse “ajuda”.
Mas a verdade é que não pagar pensão é descumprir um dever jurídico.

A obrigação de prestar alimentos está prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Código Civil, que estabelece que os pais têm o dever de sustento, guarda e educação dos filhos.
📌 A pensão alimentícia serve para garantir:
• Alimentação
• Moradia
• Saúde
• Educação
• Vestuário
• Lazer
• Transporte
Ou seja: tudo aquilo que é essencial para o desenvolvimento digno da criança ou adolescente.
E mais:
Quem deixa de pagar pode sofrer consequências sérias, como:
⚖️ Execução judicial
⚖️ Protesto do débito
⚖️ Bloqueio de contas
⚖️ Desconto em folha
⚖️ E até prisão civil (art. 528 do CPC)

A responsabilidade é de quem tem o dever.
E o direito é de quem precisa.
Criança não pode esperar.
Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia ou está enfrentando dificuldades para receber, busque orientação jurídica.

🚨 Venda de imóvel de pai para filho pode ser anulada — mesmo com escritura registrada.O entendimento do STJ reforça o qu...
17/02/2026

🚨 Venda de imóvel de pai para filho pode ser anulada — mesmo com escritura registrada.
O entendimento do STJ reforça o que determina o art. 496 do Código Civil:
a venda de ascendente para descendente exige o consentimento expresso dos demais herdeiros e do cônjuge.
Sem essa autorização, o negócio é anulável.
📌 Isso significa que:
✔️ A escritura pública não garante validade absoluta.
✔️ O registro em cartório não impede questionamento judicial.
✔️ Outros herdeiros podem propor ação para anular a venda.
A finalidade da regra é evitar:
– fraude à legítima
– favorecimento indevido de um herdeiro
– antecipação disfarçada de herança
⚖️ Planejamento patrimonial mal feito gera conflito familiar e disputa judicial.
Antes de transferir um imóvel para filho, é essencial orientação jurídica adequada.
💬 Você já conhecia essa regra?

13/02/2026

É bem assim🤓😎🫶🏻

12/02/2026

Eu nos meus dias de psicóloga 😅

“Pode me processar, não tenho nada em meu nome.”Essa frase é mais comum do que você imagina — e muita gente acredita que...
12/02/2026

“Pode me processar, não tenho nada em meu nome.”

Essa frase é mais comum do que você imagina — e muita gente acredita que ela impede a efetividade da Justiça.

Só que o processo civil evoluiu.

Quando há dívida reconhecida e tentativa de se esquivar do pagamento, o Judiciário pode adotar medidas executivas atípicas para forçar o cumprimento da decisão, conforme o art. 139, IV, do CPC.

Isso pode incluir, conforme a análise do juiz em cada caso:
✔ restrições sobre CNH
✔ suspensão de passaporte
✔ bloqueios via sistema bancário
✔ protesto da decisão
✔ limitações de crédito

Não é sobre vingança.
É sobre fazer a ordem judicial valer.

A ideia de que “não ter bens no nome” garante impunidade está cada vez mais distante da realidade forense.

Quer entender quais medidas podem ser aplicadas no seu processo? Procure orientação jurídica ou comente QUERO

“Pode me processar, não tenho nada em meu nome.”Essa frase é mais comum do que você imagina — e muita gente acredita que...
11/02/2026

“Pode me processar, não tenho nada em meu nome.”

Essa frase é mais comum do que você imagina — e muita gente acredita que ela impede a efetividade da Justiça.

Só que o processo civil evoluiu.

Quando há dívida reconhecida e tentativa de se esquivar do pagamento, o Judiciário pode adotar medidas executivas atípicas para forçar o cumprimento da decisão, conforme o art. 139, IV, do CPC.

Isso pode incluir, conforme a análise do juiz em cada caso:
✔ restrições sobre CNH
✔ suspensão de passaporte
✔ bloqueios via sistema bancário
✔ protesto da decisão
✔ limitações de crédito

Não é sobre vingança.
É sobre fazer a ordem judicial valer.

A ideia de que “não ter bens no nome” garante impunidade está cada vez mais distante da realidade forense.

Quer entender quais medidas podem ser aplicadas no seu processo? Digita: DÚVIDA

📍O inventário extrajudicial, ou seja aquele que é pactuado em cartório, quando todos os herdeiros estão em concordância ...
10/02/2026

📍O inventário extrajudicial, ou seja aquele que é pactuado em cartório, quando todos os herdeiros estão em concordância e nos bens não há nenhum embaraço, indisponibilidade, é possível sim, concluir plenamente o inventário em até 90dias. Caso você conhece alguém ou tenha dúvidas sobre este assunto me chama no direct ou coloque a palavra DÚVIDA no comentário.

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58410-050

Telefone

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