Barbosa & Gonçalves

23/11/2021

05/09/2020

Sabe a diferença?

Tem alguma dúvida sobre o assunto?

Podemos de ajudar! 🤗

28/11/2017

Informamos aos clientes e amigos que, para comodidade de todos, à partir de agora aceitaremos cartões de crédito e débito para pagamento dos honorários, e parcelamos o valor.

Barbosa & Gonçalves sempre pensando no melhor para seus clientes!

26/07/2017

👜 NOVAS REGRAS ANAC ✈

Desde o dia 14 de março, todas as passagens de avião compradas já entraram nos novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo. A Resolução n. 400/2016 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil definiu novos direitos e deveres dos passageiros para conseguir diversificar os serviços oferecidos ao consumidor e gerar maior concorrência e menores preços das companhias aéreas.
✈✈✈ Conheça o novo guia do passageiro: http://bit.ly/NovoGuiaPassageiro.

Descrição da imagem : Figura de uma mão segurando uma balança de peso. A balança de peso está segurando uma mala azul. Texto: Franquia de bagagem. Após a Resolução n. 400/2016 da Anac, as empresas aéreas podem vender passagens com diferentes franquias de bagagem despachada ou até mesmo sem franquia. A bagagem de mão pode ser de até 10kg. Quem optar por não despachar, dependendo da companhia, pode vir a pagar mais barato na tarifa. fb.com/cnj.oficial

08/07/2017

⚠️

⚖| DIREITO DO CONSUMIDOR | ⚖

📱No Distrito Federal, um consumidor será indenizado pela demora excessiva no conserto de um celular. Ele deixou o telefone na assistência para reparos e só foi recebê-lo de volta seis meses depois. E o pior: o aparelho não funcionava e ainda apresentava um novo defeito. A solução foi procurar a Justiça: ele requereu a devolução da quantia paga e uma indenização por danos morais. A decisão, favorável ao autor da ação, se embasou no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (http://bit.ly/CDConsumidoR). Ele terá direito à restituição do valor do aparelho, R$ 2,2 mil, e a indenização foi fixada em R$ 3 mil 💵

Descrição da imagem : fotografia de um celular com a tela toda quebrada. Texto: Conserto em 30 dias. É lei! O Código de Defesa do Consumidor prevê que o prazo para conserto de um produto deixado na assistência técnica é de até 30 dias. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode optar por:
- substituição do produto por outro do mesmo tipo e em perfeitas condições de uso
- devolução imediata da quantia paga
- abatimento proporcional do preço na compra de um novo item
Fb.com/cnj.oficial

01/06/2017

🔎

❇ PODE MOSTRAR ESTE POST
PARA O COMERCIANTE? PODE!
PODE LIGAR PARA O PROCON? DEVE! ❇
DISQUE 151 📞

Oferecer outros produtos como troco é caracterizado como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 39, parágrafo 1º.
Devolver uma quantia menor que a devida é tipificado como enriquecimento ilícito pelo Código Civil, art. 884.
Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor
Código Civil: http://bit.ly/CódCivil
Procon: http://bit.ly/ProconTrocoCerto
Lembre-se: O telefone do PROCON é o 151

Descrição da Imagem : Ilustração de vários doces. Bombom, balinha, chocolate e pirulito. Todos são muito delicados.

Texto: "TÔ SEM TROCO". Arredonda para baixo então! O comerciante não pode te dar balinhas ou devolver menos dinheiro que deve ao comprador. O correto é diminuir o preço do produto até que o comerciante tenha troco. Fb.com/cnj.oficial

19/05/2017

Dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que foi instituída a partir da aprovação da Lei Federal n° 9.970/2000.

A melhor maneira de combater é denunciando e prevenindo, a escola tem um papel importante no combate. No Brasil, o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil são os principais meios de denúncia dos crimes envolvendo exploração sexual de jovens e crianças. Denuncie!

foto em preto e branco de uma criança assustada e chorando. Acima da imagem o texto: "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de maio". E abaixo da imagem: "A infância passa, mas as marcas ficam".

27/04/2017

Campina Grande irá sediar, no período de 10 a 13 de outubro, o 3º Seminário Internacional Desfazendo Gênero. E a professora do curso de Direito da Unifacisa, Caroline Sátiro de Holanda, teve projeto aprovado e vai coordenar, juntamente com as professoras: Doutora Michelle Barbosa Agnoleti, da UEPB e a Mestra Tayse Ribeiro de Castro Palitot da UFPB, o Simpósio Temático “Direitos e Cidadania: (Re) significações necessárias para a luta feminista”. Garanta sua inscrição: https://goo.gl/RbMv1w

05/02/2017

💔

Assim como na união estável heteroafetiva, a partilha em separações de pessoas do mesmo s**o restringe-se aos bens que foram adquiridos durante a união.
Conheça a jurisprudência do STJ sobre a partilha de bens em relações homoafetivas: http://ow.ly/qsO13088aJM


foto de duas mulheres brigadas e ao lado, o texto: "Separação Homoafetiva. Bens adquiridos durante união entram na partilha".

05/02/2017

Sobre regime de bens no contrato de união estável!

Contratos de união estável que regulem relações patrimoniais são válidos, ainda que não tenham registro público, e desde que cumpram os requisitos jurídicos de legitimidade.

Saiba mais: http://ow.ly/6xpZ308C56J

: Foto de mãos de casal sobre contrato com chaves de carro e casa ao lado. Abaixo da imagem, o texto "União estável: Contrato pode discutir regime patrimonial"

13/01/2017

Nossa equipe pronta para lhe atender, agora em novo endereço:

Centro Juridico Luiz Silvio Ramalho, Terceiro Andar - Sala 304
Estação Velha, Campina Grande/PB

Fone (83) 99838.1303

Consultoria e Assessoria Jurídica.