Roberto, Sobral & Torres Advocacia

23/03/2016

http://www.conjur.com.br/2016-mar-23/prazo-cobrar-promissoria-prescreve-anos-emissao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Prazo para cobrar nota promissória só prescreve após seis anos de sua emissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de um cidadão cobrar valores de um terceiro, que emitiu um título de crédito desse tipo e nunca pagou. Em primeira...

20/03/2016

http://www.conjur.com.br/2016-mar-19/renuncia-tacita-clausula-compromissoria-contrato-adesao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

A arbitragem é pouco utilizada, no âmbito doméstico, como método adequado para resolver disputas de natureza consumerista. A arbitrabilidade de controvérsias nas relações de consumo é motivo de acalorado debate, principalmente após o veto presidencial aos parágrafos 2º e 3º, do...

18/03/2016

http://www.conjur.com.br/2016-mar-18/filho-representar-juizo-pais-condicoes-fisicas-tst?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Filho pode representar pais sem condições físicas em juízo. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigia residencial que buscava o reconhecimento de vínculo com uma empregadora doméstica. Ele sustentava a aplicação da pena de...

17/03/2016

http://www.conjur.com.br/2016-mar-16/quem-muda-celetista-estatutario-direito-sacar-fgts?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

A Caixa Econômica Federal foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de Paula, no interior do Rio Grande do Sul, após ele tomar posse como servidor público municipal e mudar seu regime de trabalho de celetista para estatutário. A...

16/03/2016

http://danipsmenezes.jusbrasil.com.br/artigos/174817095/pensao-alimenticia-e-a-lenda-urbana-dos-30?utm_medium=facebook&utm_source=jusbrasil&utm_campaign=socialsharer&utm_content=artigo

Vocês conhecem a lenda urbana dos 30% da pensão alimentícia? Quase todo cliente que chega aqui no escritório ou colega que tem algum tipo de problema com o valor dos alimentos, vem com a seguinte.

07/09/2015

http://www.conjur.com.br/2015-set-06/pai-condenado-indenizar-filho-nao-teve-afeto-apoio-moral?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

03/09/2015

http://observador.pt/2015/09/02/pais-ficam-obrigados-pagar-pensao-alimentos-ate-aos-25-anos-do-filho/

19/12/2014

14/11/2014

http://www.conjur.com.br/2014-nov-13/trabalhador-cobrar-fgts-cinco-anos-antes-demissao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Consultor Jurídico - Notícias, 13/11/2014 - Trabalhador só pode cobrar FGTS de cinco anos antes da demissão [Previdência, Trabalhista, Judiciário]