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20/06/2020

Justiça do Trabalho reconhece descontos ilegais efetuados em Funcionários da CAGEPA

02/03/2020

Audiência Trabalhista com escritório parceiro

01/03/2020

Audiência trabalhista da semana.

07/02/2020

Menos desentendimento, mais diversão 🎤🎹🎶 A partir do momento em que as regras de cobrança por atrações musicais e artísticas, ao vivo, estão explícitas e forem previamente informadas, menores serão os problemas na hora de pagar a conta. De acordo com o inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, clientes e frequentadores possuem o direito de conhecer todas as regras de locais comerciais (como bares e restaurantes) antes de efetivamente consumirem no local. De preferência, o valor cobrado no couvert artístico deve ser informado ainda na entrada do estabelecimento.

Fonte: CNJ

04/02/2020

Além de o recém-nascido receber cobertura do plano de saúde nos primeiros 30 dias após o parto, dentro desse período, o bebê também pode ser incluído como dependente no convênio, sem carência. É o que estabelece a Lei 9.656/98.

Via Senado Federal.

03/02/2020

Tipos de doação, segundo o Código Civil

28/01/2020

Dia de pegar no pesado 😉

20/01/2020

Você sabe quem tem o direito de receber adicional de insalubridade?

Os trabalhadores (as) que exerçam as atividades como aquelas em que há exposição a ruídos contínuos e intermitentes, calor excessivo e, radiação ionizante, agentes químicos, vibrações, frio, e umidade. Assim, por exemplo, devem receber o adicional de insalubridade os empregados que operam bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos, em postos de gasolina, seguranças patrimonial ou pessoal, trabalhadores de laboratórios de ensaios para materiais radioativos e laboratórios de radioquímica.

A Norma Regulamentadora n. 15 do (NR 15) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as situações que geram ao empregador a obrigação de pagar este adicional.

18/01/2020

Chegou 2020, e com ele os impostos 😥😥😥

16/01/2020

Você sabia que o STJ julgou ilegal a cobrança de taxas como TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) e TEC (Tarifa de Emissão de Carnê)?
Inclusive foi redigida a súmula 565 do Tribunal sobre o tema.
Sendo ainda ilegal as cobranças de outras taxas que não podem ser repassadas ao cliente diretamente.

12/01/2020

Você sabia que o adicional por tempo de serviço e gratificação por insalubridade dos militares da Paraíba está congelado desde 2003?

Mesmo após o Tribunal decidir que a correção deve ser feita com os valores incidentes a partir da Lei 9.703/2012.

Sendo devido aos militares, além da correção, o pagamento da diferença dos últimos 05 (cinco) anos, corrigidos pelo IPCA-E e com juros de poupança.

10/01/2020

Hoje teve audiência no Fórum Des. Rodolfo Aureliano do TJPE. Localizado na cidade de Recife.

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