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Batista Félix Advocacia

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Brasil
Campina Grande, PB
Batista Félix Advocacia

Escritório de advocacia com atuação em todo o Brasil

17/10/2025

⚖ Novas regras no BPC – Portaria Conjunta nº 34/2025

A nova portaria trouxe avanços importantes para quem recebe ou pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC):

✅ Proteção em caso de variação de renda familiar
✅ Despesas de saúde agora podem ser descontadas no cálculo da renda
✅ Conversão automática do BPC em auxílio-inclusão
✅ Dispensa de perícias para deficiências permanentes
✅ Prazo de 30 dias para responder exigências do INSS
✅ Manter o cadastro do CAD Único atualizado

💬 Em resumo: mais segurança e menos burocracia para o cidadão!

12/09/2025

🚨O melhor momento para registrar sua marca é agora🚨

O INPI anunciou uma atualização nas taxas de registro que entra em vigor em setembro. Até o dia 19/09/2025 ainda é possível protocolar o pedido com valores reduzidos.

📌 O registro de marca pode ser realizado por MEIs, microempresas e até mesmo por pessoas físicas. Ou seja, é uma janela de oportunidade única para proteger sua marca pagando menos.

Aqui no escritório estamos em ritmo acelerado para garantir que nossos clientes aproveitem esse período e não fiquem de fora.

💡 Registrar sua marca é um investimento inteligente, que traz segurança jurídica e fortalece o valor do seu negócio.

👉 Fale conosco e aproveite as condições atuais antes da virada definitiva!

29/07/2025

A fibromialgia agora é reconhecida como deficiência por lei!
Se você convive com essa condição, pode ter direito a benefícios, isenções e atendimento prioritário.

📲 Agende uma consulta.

29/04/2025

💸 Foi cobrado por uma dívida que já pagou ou que nunca existiu? Isso é cobrança indevida — e você tem direitos!

⚖️ A legislação garante a devolução em dobro do valor pago, com correção e juros, se o pagamento foi feito por erro.

📞 Além disso, ligações insistentes, constrangimentos, ameaças ou cobranças fora do horário permitido configuram abuso — e podem gerar indenização por danos morais.

🔍 Dica: anote horários das ligações, salve mensagens e busque orientação jurídica. Provas são essenciais para o seu caso!

Ficou com dúvida? Entre em contato conosco.

15/04/2025

Você conhece alguém que já foi vítima de fraude?

📲 Golpes por WhatsApp, Pix, links falsos…
⚠️ Eles se aproveitam da confiança e do descuido.
🔐 Previna-se e oriente quem está ao seu redor.

Uma assistência jurídica de confiança pode fazer toda a diferença. ✅

09/04/2025

O Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como Auxílio-Doença, é um suporte financeiro oferecido pelo INSS aos segurados que, devido a doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais.

O benefício por incapacidade temporária pode ser negado mesmo quando o segurado está visivelmente doente.

❌ Isso acontece, muitas vezes, por laudos incompletos ou perícia superficial.

⚖️ Mas saiba que você tem o direito de recorrer judicialmente! E com chances reais de reverter a decisão.

Está passando ou conhece alguém na mesma situação? Estamos à disposição!

09/04/2025

Sim, quem contribui como MEI tem direito a aposentadoria pelo INSS.

🧾 O valor recolhido garante o acesso aos benefícios, mas é importante saber:

💰 A contribuição básica só garante o salário mínimo como aposentadoria.

✅ Se quiser se aposentar com valor maior ou mais cedo, é preciso pagar a complementação.

Ficou com alguma dúvida? Estamos à sua disposição! ⚖️

08/04/2025

Mesmo após a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial ainda existe!

👷‍♂️ Quem trabalha exposto a agentes nocivos pode ter direito a se aposentar com menos tempo de contribuição.

🗓️ Agora é exigida uma idade mínima, mas quem já tinha o direito adquirido antes de 13/11/2019, mantém as regras antigas.

Quer saber se sua profissão se enquadra? Nosso escritório está a sua disposição. ✅

Endereço

Rua Vice Prefeito Antonio Carvalho De Souza, 450, Centro Jurídico Ronaldo Cunha Lima, Sala 1502
Campina Grande, PB
58410050

Horário de Funcionamento

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