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Aldo Gaudencio

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08/08/2022

“Amanhã eu levo, Dr.”

08/08/2022

📌O exercício da advocacia pressupõe tratar todo cliente como se fosse o primeiro e o único.

17/06/2022

É possível que herdeiros passem muitos anos vivendo e/ou trabalhando em imóveis que são objeto de inventários.
Esses herdeiros podem conseguir a declaração de propriedade desse imóvel, e serem verdadeiros proprietários dos imóveis que ocupam.
Para isso, é necessário que comprovem alguns requisitos previstos:
1) A posso mansa, pacífica, contínua e duradoura durante o tempo que a lei definir para cada espécie de usucapião.
2) A intenção de ser dono.
2) O justo título e boa fé sobre o imóvel.

Se você é herdeiro e cumpre esses requisitos busque as formas legais para ter declarada a sua propriedade sobre imóvel.

03/06/2022

📄É um contrato que envolve a relação entre a posse e a propriedade de um bem, é um modelo bastante comum de garantia de pagamento de dívidas.

👉🏼O devedor passa o bem para o credor, e eles decidem em comum acordo que o bem é a garantia do pagamento da dívida. A garantia é o próprio imóvel a ser adquirido pelo devedor. Muitas pessoas que já utilizam bancos para financiar um bem, já ouviram falar em alienação fiduciária.

🖋Ela é utilizada como forma de financiamento, onde o comprador deixa o imóvel no nome da instituição ou pessoa como garantia do pagamento, após o pagamento, é feita a transferência para o seu nome do proprietário vigente.

📌A principal vantagem da alienação fiduciária é a de diminuir juros e ter a possibilidade de parcelar em mais vezes a compra de um bem, uma vez que o próprio bem comprado é garantia do pagamento.

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02/06/2022

do dia em que defendi e tive a aprovação da minha dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Sempre revejo as fotografias e vídeos que guardei de um dos períodos mais ricos e felizes da minha vida. Foi, sem dúvida, umas das minhas melhores escolhas.

Coimbra me ensinou muito, não só para a vida, mas, principalmente, para o direito.

F**a o registro de uma saudade permanente desse lugar que é sinônimo de saudades.

01/06/2022

🛠Benfeitorias feitas em imóvel alugado devem sim ser ressarcidas ao inquilino, desde que sejam acordadas e autorizadas pelo proprietário do bem.

👉🏼Nesses casos, existem três tipos de benfeitorias: as úteis, as necessárias e as voluptuárias, sendo as necessárias, passíveis de ressarcimento.
As benfeitorias necessárias são aquelas melhorias realizadas para manter a manutenção do imóvel em dia, mantendo seu bom estado de conservação e moradia, como por exemplo, reparação no telhado da residência, evitando infiltrações.

📌Em alguns casos, os donos dos imóveis dão descontos no valor do aluguel, quando o locatário faz uma reparação necessária. O valor gasto pode ser dividido e descontado durante os meses de vigência do contrato.

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31/05/2022

⚖️ A primeira consequência é o pagamento de multa e juros. Quanto mais o morador demora a pagar, mais altos os valores podem ficar.

🖋Além disso, caso haja uma assembleia ou reunião do condomínio para resolver alguma causa importante, quem estiver inadimplente não terá poder de voto.

•O nome também pode ficar sujo, impedindo o morador de realizar financiamentos. Em alguns caos, pode também haver penhora de bens, quando o valor da divida está alto e já em debito há certo tempo.

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30/05/2022

🏘O primeiro passo é escolher um grupo de investidores de confiança para comprar a sua parte da multipropriedade. Uma dica muito importante é avaliar bem o imóvel que você vai adquirir como também a sua localização.

👉🏼É interessante ter um objetivo para aquele bem. Se o objetivo é para lazer, passar veraneio ou feriadões, busque por investidores que tenham o mesmo objetivo, para manter a manutenção do imóvel em dia.

💰Se o objetivo é para rentabilidade, opte por áreas litorâneas, onde a busca é maior, e você pode fazer render o seu investimento através do aluguel de temporadas.

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28/05/2022

⚖️A legislação de condomínio é composta pelo Código Civil, pelas leis internas de cada condomínio, lembrando que nenhuma delas pode contrariar as leis superiores e por outras leis, como a Lei das Locações.

•Além das leis editadas pelos governos, o condomínio também obedece às regras internas constantes da convenção de condomínio e do regimento interno.

📌Direitos e deveres dos condôminos, sanções, e outros pontos estão previstas na lei do condomínio. A legislação de condomínio deve ser conhecida pelo síndico para que ele faça uma boa administração, caso haja conflito entre os condôminos e o condomínio.

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27/05/2022

📌Diante de uma situação como essa, o primeiro passo é procurar um advogado especializado para que ele possa entrar com uma ação reivindicatória, para mostrar ao juiz que você é o verdadeiro proprietário do bem e, que a invasão é de má-fé e injusta. Essa ação é a melhor alternativa a ser tomada pelo proprietário que não possuía a posse.

•Existe também a possibilidade de solicitar uma ação possessória, que tem como foco proteger o terreno da posse de invasores, para que o juiz entenda que o proprietário já possuía a posse e propriedade do terreno.

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24/05/2022

•Nesses casos, você é o terceiro de boa-fé, onde não faz parte do processo judicial e, que não sabia da penhora do imóvel.

⚖️Primeiramente você vai precisar do auxilio de um advogado especialista para comprovar que você efetuou a compra e, é o atual proprietário do imóvel, evitando assim o risco de perder o imóvel.

• O advogado vai te auxiliar a apresentar documentos que comprovem a compra do bem, e você pode também utilizar fotografias que comprovem a posse, comprovantes de residência em seu nome, pagamento de impostos e contratação de seguro imobiliário podem te auxiliar nessa questão.

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23/05/2022

🏠A sublocação ocorre quando o inquilino aluga o imóvel para outra pessoa. O sublocatário passa a ser o responsável pelas despesas do imóvel.

📌Mas, é importante frisar que o proprietário do imóvel deve estar ciente dessa prática, caso contrário, é passível de processo e até despejo.
Por exemplo, Paulo alugou uma casa para José. Depois de um tempo, José decide sair do imóvel, e tem um amigo interessado em ficar na casa que ele morava. Nesse caso, José pode conversar com Paulo, para entrarem em um acordo, e José alugar a residência para o amigo.

•Para evitar problemas, todo esse acordo deve constar em um contrato regido por um especialista, onde assegura os direitos das três pessoas envolvidas.

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