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Felipe Ramos

Advogado, Pós-graduando em Advocacia Cível, Pós-graduando em Direito de Família e Sucessões. Atuante na área de Direito Cívil, Bancário, Rural e Família.

23/09/2025

Não conto velas, conto propósitos.

Celebro as conquistas que vieram do estudo, da advocacia vivida com ética, das portas que se abriram depois de tantas orações e madrugadas de trabalho.

Cada passo teve sentido; cada “não” me empurrou para o “sim” correto.

Ainda há planos me esperando — projetos que pedem coragem, entregas que exigem constância, sonhos que quero transformar em serviço e impacto real. Por isso ,sigo com os pés no chão e o coração em movimento.

Sobretudo, agradeço a Deus por este momento vivido: pela graça de recomeçar todos os dias, pela proteção que não falha e pela paz que só a fé explica.

Que o 28º capítulo seja simples, intenso e inteiro.

Com fé, trabalho e amor. Amém!

20/09/2024

💍 O reconhecimento de união estável após a morte do companheiro é uma questão que envolve a análise de provas concretas de convivência pública e duradoura, e depende de decisão judicial para garantia dos direitos inerentes ao relacionamento.

📜 Os juízes exigem que o relacionamento tenha como objetivo a constituição de uma família, e não apenas um namoro qualificado, para que seja considerado união estável.

👨‍⚖️ Para ser reconhecida após a morte, a relação deve demonstrar elementos como a coabitação e o compromisso mútuo de constituição de família, conforme o Código Civil.

🗂️ A ausência do reconhecimento pode prejudicar a partilha de bens e outros direitos sucessórios, tornando o reconhecimento da união estável um processo desafiador.

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19/09/2024

🎓 A pensão alimentícia não cessa automaticamente com a maioridade. Decisões nos tribunais nacionais mostram que, ao completar 18 anos, o filho ainda pode ter direito à pensão, principalmente se estiver cursando ensino superior.

📚 O entendimento é que a educação é parte fundamental do desenvolvimento e manutenção da subsistência, e a obrigação de prestar alimentos pode ser mantida até o término dos estudos.

⚖️ Para que isso aconteça, é necessário comprovar a dependência econômica do alimentado e a continuidade da sua necessidade de apoio financeiro para concluir os estudos.

💼 Em alguns casos, o alimentante pode requerer a exoneração da pensão. Nesse momento, cabe ao filho (a) demonstrar que ainda necessita desse suporte para evitar a interrupção do pagamento.

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18/09/2024

⚖ A alienação parental é uma questão delicada, especialmente quando envolve acusações de abuso, como revelam decisões dos tribunais nacionais. Nessas situações, a Justiça age com cautela para proteger a criança.

👨‍⚖ O juiz investigará cuidadosamente as alegações de alienação parental e abuso, garantindo que a postura protetiva de um dos genitores não seja confundida com alienação.

🔍 Casos envolvendo acusações de abuso sexual contra a criança são tratados com extrema seriedade, exigindo provas concretas antes de qualquer decisão.

👪 Em alguns casos, a Justiça opta por manter o convívio entre a criança e o genitor acusado, desde que não haja indícios sólidos de perigo imediato, sempre priorizando o bem-estar da criança.

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17/09/2024

💼 Em casos de divórcio litigioso, a fixação de alimentos pode ser determinada quando o ex-cônjuge demonstra incapacidade de se reinserir no mercado de trabalho, como observado em vários processos no país.

👵 Decisões judiciais levam em conta a idade do alimentando e sua capacidade de adquirir autonomia financeira. A pensão é fixada de forma a garantir a subsistência de quem não tem condições de se manter.

📑 No entanto, a fixação de alimentos é excepcional, aplicada apenas em situações em que o ex-cônjuge comprova a necessidade financeira e a impossibilidade de autossuficiência.

💰 Além disso, o alimentante deve ter condições de arcar com o pagamento sem prejudicar seu próprio sustento, respeitando o equilíbrio entre necessidade e possibilidade.

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16/09/2024

1. Guarda compartilhada em cidades diferentes: como funciona?

🏙️ A distância entre os pais não inviabiliza a guarda compartilhada. Segundo decisões recentes do TJPR, o fundamental é o melhor interesse da criança, e o vínculo afetivo pode ser mantido mesmo com longas distâncias.

👨‍👩‍👧 O Tribunal considera que a guarda compartilhada permite a ambos os pais participarem ativamente da vida do filho, mesmo quando residem em diferentes cidades, assegurando o convívio familiar.

🚗 A logística de transporte e visitação deve ser ajustada de forma a não prejudicar a criança, sendo que a responsabilidade é dividida entre os genitores.

📚 Estudos psicossociais são utilizados para determinar se a guarda compartilhada é viável, levando em conta o bem-estar emocional da criança e o nível de cooperação dos pais.

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12/09/2024

👵 O que são alimentos avoengos?
Alimentos avoengos referem-se à obrigação dos avós de prestarem pensão alimentícia aos netos. Essa responsabilidade surge quando os pais não conseguem cumprir com essa obrigação, seja por incapacidade financeira, ausência ou falecimento.

⚖️ Quando os avós são acionados?
A obrigação dos avós é subsidiária, ou seja, eles só podem ser acionados se for comprovado que os pais não têm condições de prover o sustento dos filhos. O direito dos netos à assistência alimentar deve sempre ser garantido.

👨‍👩‍👧 Os alimentos avoengos protegem o bem-estar das crianças
Essa medida existe para assegurar que as crianças e adolescentes não fiquem desamparados financeiramente. A legislação brasileira visa proteger o melhor interesse dos menores, garantindo o suporte necessário ao seu desenvolvimento.

📑 Como funciona o processo judicial?
Em casos onde os pais não podem arcar com a pensão, o pedido pode ser feito na justiça, e os avós são chamados a contribuir. Porém, é necessário comprovar a real necessidade da criança e a incapacidade dos pais antes de solicitar a participação dos avós.

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