Alencar Filho Advocacia

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Há mais de 15 anos, o escritório Alencar Filho Advocacia constrói um legado de compromisso, experiência e excelência no Direito.

Muito mais que um escritório, um compromisso com sua Defesa!

02/09/2026

Investir em uma região em expansão exige mais do que encontrar uma boa oportunidade.

Por isso, desenvolvemos um mapa para auxiliar no diagnóstico jurídico, ambiental, registral e urbanístico da Praia do Preá.

A ferramenta permite identificar diferentes níveis de risco e áreas que exigem atenção específica antes da aquisição ou do investimento.

O objetivo é simples: oferecer mais informação para que decisões imobiliárias sejam tomadas com maior segurança jurídica.

Se você pretende investir no Preá, procure orientação especializada antes de tomar uma decisão.

Siga o nosso perfil para acompanhar mais conteúdos sobre Direito Imobiliário, regularização e segurança jurídica.

28/08/2026

Uma dúvida bastante comum para quem possui imóvel em área litorânea.

Ter muitos anos de posse não significa, por si só, que existe direito à usucapião.

Se a área for efetivamente um terreno de marinha, trata-se de bem da União e não pode ser adquirido por usucapião.

Por isso, antes de contar os anos de posse, é fundamental descobrir a quem pertence o terreno e como essa área foi caracterizada.

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24/08/2026

Seu imóvel está irregular e você não sabe por onde começar?

A REURB, Regularização Fundiária Urbana, pode ser um dos instrumentos capazes de regularizar imóveis inseridos em núcleos urbanos informais. A Lei nº 13.465/2017 prevê modalidades como a Reurb-S e a Reurb-E, além de instrumentos como a legitimação fundiária e a legitimação de posse.

E existe um ponto importante: REURB não significa simplesmente “dar uma escritura”.

O procedimento envolve a análise e regularização de aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e registrais, até que a regularização possa ser levada ao Registro de Imóveis.

Por isso, se você possui um imóvel sem matrícula individualizada ou inserido em uma ocupação urbana irregular, o primeiro passo não é escolher qualquer procedimento.

É analisar a situação do imóvel e identificar qual instrumento jurídico pode ser utilizado para regularizá-lo.

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21/08/2026

Ocupação e aforamento não são a mesma coisa. E essa diferença pode ser muito importante para quem possui um imóvel em terreno de marinha.

No aforamento, a União mantém o domínio direto e atribui ao particular o chamado domínio útil, criando uma situação jurídica diferente da simples inscrição de ocupação.

Já a inscrição de ocupação é um ato administrativo que reconhece uma situação de fato e não gera, por si só, um direito real sobre o imóvel.

Essa diferença pode ter reflexos importantes em situações como transferência, sucessão e regularização do imóvel.

Por isso, se o seu imóvel está localizado em terreno de marinha, saber apenas que existe uma inscrição na SPU não é suficiente. É preciso entender qual é o regime jurídico aplicável e quais direitos você efetivamente possui.

Siga o nosso perfil para entender mais sobre Direito Imobiliário e regularização de terrenos de marinha.

21/08/2026

🏠 O tamanho do seu imóvel, sozinho, não pode justificar uma alíquota maior de IPTU.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no Tema 1.455, que é inconstitucional uma lei municipal posterior à EC 29/2000 estabelecer a alíquota do IPTU em razão da área do imóvel. A decisão foi tomada por unanimidade e tem repercussão geral. (Supremo Tribunal Federal)

Na prática, isso significa que o município não pode simplesmente criar uma alíquota mais elevada de IPTU porque determinado imóvel possui uma área maior.

Mas atenção: isso não significa que todo IPTU calculado considerando a área do imóvel seja automaticamente indevido. É necessário verificar a legislação municipal e entender exatamente como a alíquota foi definida e aplicada.

Por isso, se você possui um imóvel e tem dúvidas sobre a forma como o IPTU está sendo calculado, a análise do caso concreto é fundamental.

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17/08/2026

🏡 A usucapião pode ser o caminho para transformar uma posse em propriedade regularizada.

Imagine passar anos em um imóvel, cuidar dele, realizar melhorias, pagar impostos e exercer a posse como verdadeiro dono, mas continuar sem a segurança jurídica de ter aquela propriedade devidamente reconhecida.

É justamente nesse tipo de situação que a usucapião pode assumir um papel importante.

Ela é um instrumento jurídico utilizado para reconhecer a aquisição da propriedade pela posse prolongada, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei para a modalidade aplicável.

E isso pode representar muito mais do que ter um documento em mãos.

A regularização pode trazer mais segurança sobre o patrimônio, facilitar futuras negociações, permitir a transmissão aos herdeiros e reduzir problemas relacionados à situação documental do imóvel.

Mas a usucapião não é automática e nem todo caso de posse gera esse direito. É necessário analisar o tempo e as características da posse, a natureza do imóvel, as provas existentes e os demais requisitos legais.

Quando a posse existe, mas a propriedade ainda não está regularizada, a análise jurídica pode revelar um caminho para transformar essa situação em patrimônio juridicamente reconhecido.

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14/08/2026

🏡 Usucapião não é tomar o imóvel de outra pessoa.

A usucapião é um instrumento jurídico destinado a reconhecer a propriedade de quem exerce a posse de um imóvel de forma contínua, pacífica e atendendo aos requisitos previstos em lei.

Em determinadas situações, uma pessoa pode ocupar um imóvel durante anos, realizar benfeitorias, cuidar do patrimônio e exercer a posse com verdadeiro ânimo de dono. Quando os requisitos legais da modalidade aplicável são preenchidos, essa posse pode ser reconhecida juridicamente e resultar na aquisição da propriedade.

Por isso, usucapião não deve ser tratada como uma forma de “tomar” um imóvel. É um instituto jurídico que pode permitir a regularização da posse e sua conversão em propriedade, quando a lei assim autoriza.

Mas atenção: tempo de posse, sozinho, não garante usucapião. Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a modalidade aplicável, as características do imóvel e as provas existentes.

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12/08/2026

📄A usucapião não depende apenas do tempo de posse. Ela depende da capacidade de provar essa posse.

Muitas pessoas acreditam que morar em um imóvel por muitos anos é suficiente para obter a propriedade. Na prática, o processo exige a demonstração de que essa posse foi exercida de forma contínua, pacífica e com características de proprietário. Para isso, documentos como contas de consumo, comprovantes de IPTU, contratos particulares, fotos e testemunhas podem ser fundamentais.

Mas existe um ponto que faz toda a diferença: não é um único documento que garante a usucapião, e sim o conjunto de provas analisado conforme os requisitos da modalidade aplicável ao caso. O Superior Tribunal de Justiça também reforça que a análise deve considerar os requisitos legais específicos da usucapião pretendida.

Se você acredita que pode ter direito à regularização do seu imóvel, o primeiro passo é entender se o seu caso atende aos requisitos previstos em lei.

Acompanhe nosso perfil para entender mais sobre Direito Imobiliário.

11/08/2026

Advogar é estar presente onde direitos precisam ser protegidos, decisões precisam ser construídas e caminhos precisam ser encontrados.

É exercer a profissão com técnica, estratégia, ética e responsabilidade, sem perder de vista aquilo que lhe dá sentido: a Justiça.

Neste 11 de agosto, celebramos a advocacia e todos aqueles que fizeram dela uma escolha, um compromisso e um propósito.

Defender direitos. Construir caminhos. Fazer Justiça.

Feliz Dia do Advogado. ⚖️

Alencar Filho Advocacia

10/08/2026

Um novo capítulo começa no Preá.

Depois de 16 anos de história, o Alencar Filho Advocacia inicia uma nova fase, levando para a região a experiência e o compromisso de atuar com ética, transparência e segurança jurídica.

A inauguração deste novo escritório representa muito mais do que um novo endereço. Representa a proximidade com uma região que cresce, recebe novos investimentos e apresenta desafios cada vez mais relevantes no campo do Direito Imobiliário.

Foi uma noite marcada pela presença de amigos, parceiros, autoridades e pessoas que fazem parte dessa história. Cada palavra, cada abraço e cada desejo de sucesso tornou esse momento ainda mais especial.

Nosso agradecimento a todos que estiveram presentes e a todos que fizeram parte dessa conquista.

Agora, estamos no Preá. Prontos para uma nova fase.

Endereço

Rua Alcindo Rocha, 49, Sala 8
Camocim, CE
62400000

Site

http://www.alencarfilho.com/

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