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A Escola de Direito do Jurista de Valor ⚖️. Assessoria Acadêmica, Mentoria Jurídica e Marketing Digital.

11/11/2021

Concordam ou discordam? 👀⚖️

19/10/2021

Conselho de um dos homens mais ricos da história para você que vai seguir o empreendedorismo jurídico. ⚖️

28/09/2021

Não deixemos que cretinos ou incompetentes tomem conta do Direito.

22/09/2021

AL-ES APROVA LEI QUE PROÍBE CURSINHOS PARA CONCURSOS SEM EDITAL. PODE ISSO, ARNALDO?

Pode não. A regra é clara. No caso, a Constituição. Que de forma expressa, em seu art. 170, IV, que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, dentre eles o da livre concorrência.

Logo, a lei capixaba, que será encaminhada ao Governador, caso sancionada, fere diretamente dispositivo da Constituição Federal, sendo cabível Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI(n), por seus legitimados de acordo com o art. 103 da CF. Aguardemos os próximos capítulos.
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20/09/2021

Existem leis, multas, mas nada consegue parar o consumo de pirataria no Brasil. O problema está na índole do consumidor ou a nossa carga tributária e margem de contribuição que as empresas colocam são exageradas mesmo? ⚖️

31/08/2021

O FIM DA EIRELI (2011-2021) ⚖️

Em 2011, o Código Civil foi alterado e nele foi inserido o art. 980-A, que criava a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, a “EIRELI”.

Esta modalidade empresária era constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Entretanto, com a Lei da Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/2019), adveio a figura da Sociedade Limitada Unipessoal, com as vantagens da EIRELI sem esse limite mínimo da integralização de capital. Ou seja, tornou inviável a forma empresarial criada em 2011.

Em 2011, veio a “pá de cal”. Com a Lei n° 14.195/2021, não será mais possível abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), e as empresas abertas nesta modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). As alterações ficarão a cargo das Juntas Comerciais.
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27/08/2021

Energize as pessoas, POH@. ⚖️

25/08/2021

Consultoria contábil para o MEI: http://whats.link/paulomonteirojrInformações detalhadas em: https://www.alphalawacademy.com/2021/08/assessoria-ao-microempre...

25/08/2021

COMO SE CHEGA AO PREÇO FINAL DA GASOLINA?

A polêmica é bem pertinente. Por que pagamos tão alto pela gasolina? De quem é a culpa. A princípio quem define o preço inicial é a Petrobras, que controla a extração e distribuição das refinarias para a logística em geral dos combustíveis. Este preço é baseado no valor mundial do barril de petróleo.

Essa discricionariedade da Petrobras para decidir o preço e a alta do dólar perante nossa moeda, o real, cuja desvalorização também é bastante influenciada por uma gestão ruim do Poder Central de forma interna.

A questão tributária também é outra vilã, onde somente os tributos representam quase 40% do valor da gasolina. De acordo com o advogado especialista em Direito Econômico, Alessandro Anzoni, “a culpa também é dos estados que deveriam fazer uma política de redução de preço do ICMS. Mas você acha que o estado vai abrir mão da arrecadação”?

Por fim, o cartel dos donos dos postos de combustíveis, onde mesmo com a margem de 11%, que não é tão alta, simplesmente colocam valores maiores em determinados locais por terem pouca ou nenhuma concorrência, aumentam o preço na bomba assim que novo aumento é divulgado mesmo sem ter pegado um lote com o novo preço. Junta-se tudo isso com a fiscalização de faz-de-conta da ANP.

TEXTO: Paulo Monteiro Jr.
FONTE DO GRÁFICO: Diário do Nordeste
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24/08/2021

IÊ, IÊ, IÊ, INFIEL…

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166/SP, de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti, definiu que a traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal, acarretando na aplicação de sanções ao infiel.
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A infidelidade é considerada comportamento indigno. Aquele que é infiel, mesmo sendo dependente do cônjuge, não tem direito à pensão alimentícia, por ofender diretamente a honra daquele que foi traído.
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22/08/2021

Quando se está na praia e lembra dos bens da União e do art. 20 da Constituição Federal 🇧🇷. ⚖️

19/08/2021

PROCURA-SE ADVOGADO!

É batido um estudante de Direito escutar que a advocacia está saturada e que o caminho seria apenas estudar para trabalhar na área pública, como se não tivesse uma enorme quantidade de pessoas também estudando para os concursos, inclusive, sem serem do Direito.

As pessoas não vão parar de terem problemas com outras pessoas ou com o Governo. A existência de um profissional causídico sempre será necessária, principalmente com o advento de novas áreas de atuação como Direito Médico, Holding Familiar e LGPD. Tem o “feeling” para advogar? Pois arrocha! A advocacia te espera.

Texto de opinião:
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