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Müller Marques Advocacia

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Advocacia & Consultoria Jurídica em:
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13/08/2025

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21/08/2023

📢 Cuidado com suas férias vencidas! Entender e garantir seus direitos é essencial para preservar sua saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. Se suas férias venceram e você ainda não tirou, é importante tomar providências imediatas para garantir esse direito.

✅ Primeiramente, entre em contato com o departamento de recursos humanos ou seu empregador para informá-los sobre a situação. Solicite o agendamento das suas férias, respeitando as normas exigidas na legislação trabalhista.

✅ Se encontrar dificuldades ou resistência, não hesite em buscar orientação jurídica. Um advogado trabalhista pode auxiliá-lo a entender seus direitos, esclarecer as responsabilidades do empregador e ajudá-lo a garantir que suas férias sejam concedidas dentro da legalidade.

✅ É fundamental ressaltar que o direito às férias é assegurado pelo artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todo trabalhador tem o direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses de trabalho, podendo ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias corridos.

✅ Além disso, as férias devem ser concedidas preferencialmente no período de 12 meses seguintes ao da aquisição do direito. Caso ultrapasse esse prazo e suas férias tenham vencido, é importante tomar medidas para preservar esse direito e evitar prejuízos para sua saúde e qualidade de vida.

Em Cambuí MG, estamos prontos para auxiliá-lo em questões trabalhistas. Consulte-nos para garantir seus direitos e preservar seu bem-estar no ambiente profissional.

⚖️💼

11/08/2023

No Dia do Advogado, aplaudimos e celebramos aqueles que são a linha de frente na batalha pela justiça e que nunca recuam na defesa dos seus direitos.

25/07/2023

Se você possui dúvidas sobre usucapião e como regularizar a posse de um imóvel, estamos aqui para ajudar! Confira informações simples e claras sobre esse assunto:

✅ A usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, atendendo a requisitos específicos na lei.

1️⃣ Para iniciar o processo de usucapião, é necessário comprovar a posse mansa e a sobrevivência do imóvel por um determinado período de tempo, que varia de acordo com a modalidade de usucapião aplicável ao seu caso.

2️⃣ É fundamental reunir documentos e provas que demonstrem a posse contínua, como contas de serviços públicos em seu nome, depoimentos de testemunhas e fotografias do imóvel.

3️⃣ Ao obter a regularização da posse por meio do usucapião, é possível adquirir a propriedade do imóvel e ter segurança jurídica sobre ele.

🔍 É importante ressaltar que cada caso é único, e é recomendável buscar orientação jurídica especializada para entender as particularidades do seu caso e realizar o processo de usucapião de forma correta.

⚖️📞 Entre em contato conosco para obter mais informações sobre usucapião e regularização de posse de imóvel.

Estamos prontos para auxiliar você nesse processo e garantir seus direitos! 💼🏠

20/07/2023

Aqui nós atendemos tanto de forma presencial quanto de forma online, solicite uma consultoria e descubra os seus direitos!

19/07/2023

“A vida é 10% do que acontece comigo e 90% de como eu reajo a isso” – Charles Swindoll.

17/07/2023

📢 Resposta Importante: Demissão e Direitos Trabalhistas 💼✨

📝 Quando uma pessoa pede demissão, ela ainda possui direitos trabalhistas que devem ser respeitados. Aqui estão algumas informações para esclarecer esse assunto de forma clara e simples:

✅ Mesmo que a pessoa peça demissão, ela tem direito a receber o saldo de salário proporcional aos dias trabalhados, férias proporcionais e 13º salário proporcional, de acordo com o período trabalhado.

❌ No entanto, ao pedir demissão, a pessoa não tem direito a receber aviso prévio indenizado nem multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

📆 É importante ressaltar que cada situação pode variar dependendo das circunstâncias e do contrato de trabalho. É recomendado buscar orientação legal específica para garantir que seus direitos sejam respeitados.

⚖️📞 Entre em contato conosco para obter mais informações sobre seus direitos trabalhistas e receber orientações personalizadas. Estamos aqui para ajudar você a entender e proteger seus direitos no ambiente de trabalho. 💼💪

14/07/2023

📢 Importante: Direitos dos Filhos em Casos de Divórcio ou Separação dos Pais

📝 Quando pais se divorciam ou se separam, é essencial garantir que os direitos dos filhos sejam protegidos. 💔✨ Aqui estão algumas orientações simples para ajudar você a entender seus direitos e assegurar o bem-estar durante esse processo.

1️⃣ Guarda Compartilhada: Os filhos têm o direito de manter um relacionamento saudável com ambos os pais. A guarda compartilhada busca garantir a convivência equilibrada, considerando as necessidades e interesses dos filhos.

2️⃣ Pensão Alimentícia: Os pais são responsáveis financeiramente pelos filhos. A pensão alimentícia é um direito dos filhos e deve ser determinada levando em conta as necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação e lazer.

3️⃣ Convivência Familiar: É importante manter a convivência com parentes próximos, como avós e outros familiares, a menos que existam razões justificáveis para restringir o acesso.

4️⃣ Tomada de Decisões: Os pais devem envolver os filhos em decisões adequadas à sua idade e maturidade. A escuta ativa e a consideração dos sentimentos e opiniões dos filhos são fundamentais.

🔍 Caso haja dificuldades ou desacordos, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito de família para orientar sobre os procedimentos legais e garantir que os direitos dos filhos sejam devidamente atendidos.

⚖️📞 Entre em contato conosco para obter mais informações sobre os direitos dos filhos em casos de divórcio. Estamos aqui para ajudar você e sua família a passar por essa transição de forma saudável e equilibrada. 💼💙

13/07/2023

📢 Atualização Importante: Horário de Almoço e Descanso 🍽️⏰

📝 Você sabia que o horário de almoço e descanso é um direito garantido por lei?

📆⚖️ É importante estar ciente das regras de duração e concessão do intervalo intrajornada para garantir seus direitos e bem-estar no ambiente de trabalho.

✅ A legislação trabalhista determina que o intervalo intrajornada deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas diárias. Para jornadas de até 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos.

🚫 É fundamental respeitar essas regras. Caso seu empregador não esteja concedendo o intervalo intrajornada corretamente, você tem direito a buscar orientação e tomar medidas cabíveis. Entre em contato conosco para receber assistência jurídica especializada.

🔍 Fique atento(a) aos seus direitos e não hesite em buscar apoio caso suas necessidades de descanso e alimentação não estejam sendo respeitadas. Sua saúde e bem-estar são prioridades!

⚖️📞 Entre em contato conosco para obter mais informações sobre seus direitos trabalhistas e como proceder em caso de desrespeito ao horário de almoço e descanso. Estamos aqui para ajudar você! 💼💪

12/07/2023

🔑 Simplifique seu Inventário: O Caminho para uma Partilha de Bens ! 🏠

Chegou a hora de organizar a partilha dos bens e garantir tranquilidade para você e sua família. Apresentamos a solução perfeita: nosso serviço especializado em Inventário!

💡 Inventário: Facilidade e Segurança para Dividir Seus Bens! 💡

🚀 Ao escolher nosso serviço de Inventário, você desfrutará de diversos benefícios:

✔ Assessoria especializada: Nossa equipe de profissionais irá guiá-lo em todo o processo, fornecendo suporte e orientação personalizados para garantir que tudo seja realizado corretamente.

✔ Agilidade e Eficiência: Simplificamos o processo de inventário, permitindo que você conclua a partilha dos bens de forma mais rápida e eficiente, poupando tempo e esforço.

✔ Transparência e Harmonia: Promovemos uma comunicação clara e aberta entre todos os envolvidos, buscando garantir um consenso e evitar conflitos. Nosso objetivo é alcançar uma partilha justa e harmoniosa.

✔ Segurança Jurídica: Contamos com profissionais experientes em questões legais e processuais para garantir que todas as etapas do inventário sejam conduzidas de acordo com as leis e regulamentos vigentes.

🎯 Nosso serviço de Inventário é a solução completa para tornar a divisão dos seus bens uma tarefa simples e livre de complicações!

📞 Entre em contato conosco agora mesmo para uma consulta gratuita e descubra como podemos ajudá-lo a realizar o inventário de forma tranquila e eficiente. Não deixe para depois!

10/07/2023

A advocacia empresarial é uma parte crucial para proteger e fortalecer seu negócio.

◾ Compreendemos as dores e os desejos daqueles que buscam serviços de advocacia empresarial. Müller Marques é um advogado dedicado, pronto para oferecer suporte jurídico estratégico.

⚖ Desde contratos comerciais até fusões e aquisições, nossa equipe está preparada para auxiliar você na tomada de decisões jurídicas inteligentes.

Agende uma consulta e descubra como podemos ajudar sua empresa a prosperar.

07/07/2023

Agende a sua consultoria pelo link na bio!

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