29/01/2026
A convenção de condomínio contempla os direitos e obrigações dos condôminos e possui força de lei entre eles.
No entanto, é fundamental que ela seja frequentemente revisada e atualizada, pois muitas disposições podem estar em desacordo com a lei ou até mesmo com a realidade do espaço.
Isso pode gerar desentendimentos e riscos jurídicos.
Aqui estão alguns motivos pelos quais você deve fazer isso:
1 – Legislação desatualizada:
Esse documento pode estar baseado em uma lei ou dispositivo já revogado ou atualmente considerada ilegal, colocando a propria administração em risco;
2 – Disposições em desacordo com a atual estrutura:
O condomínio está em constantes obras e melhorias, e talvez a convenção não tenha considerado essas alterações, assim como o uso de novas tecnologias.
3 – Previsões genéricas ou omissas:
É comum a realização de escritos genéricos que não atendam às situações e necessidades específicas do condomínio, o que pode dar margem a conflitos entre vizinhos e disputas judiciais.
Quer saber se está na hora fazer essa atualização?
Consulte um advogado especializado em direito condominial!
