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Trabalhamos em todas as áreas do Direito em especial assessoria jurídica empresarial, com agendamento

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29/01/2026

A convenção de condomínio contempla os direitos e obrigações dos condôminos e possui força de lei entre eles.

No entanto, é fundamental que ela seja frequentemente revisada e atualizada, pois muitas disposições podem estar em desacordo com a lei ou até mesmo com a realidade do espaço.

Isso pode gerar desentendimentos e riscos jurídicos.

Aqui estão alguns motivos pelos quais você deve fazer isso:

1 – Legislação desatualizada:

Esse documento pode estar baseado em uma lei ou dispositivo já revogado ou atualmente considerada ilegal, colocando a propria administração em risco;

2 – Disposições em desacordo com a atual estrutura:

O condomínio está em constantes obras e melhorias, e talvez a convenção não tenha considerado essas alterações, assim como o uso de novas tecnologias.

3 – Previsões genéricas ou omissas:

É comum a realização de escritos genéricos que não atendam às situações e necessidades específicas do condomínio, o que pode dar margem a conflitos entre vizinhos e disputas judiciais.

Quer saber se está na hora fazer essa atualização?

Consulte um advogado especializado em direito condominial!

09/12/2025

Para franqueados, adotar práticas de compliance é crucial para o sucesso e a sustentabilidade do negócio.

O compliance, ou conformidade, envolve seguir as leis, regulamentos e diretrizes éticas que se aplicam ao seu setor e à marca franqueadora.

Aqui estão os principais motivos pelos quais ele é fundamental:

-> Proteção legal:

Evita penalidades legais e multas ao operar dentro dos parâmetros legais.

-> Integridade da marca:

Mantém a reputação e a integridade da marca franqueadora, protegendo seu investimento.

-> Operações eficientes:

Práticas de compliance claras e consistentes garantem operações eficientes e reduzem riscos operacionais.

-> Cultura ética:

Promove uma cultura empresarial ética, atraindo clientes e mantendo a confiança dos stakeholders.

Implementar um programa de conformidade efetivo pode parecer desafiador, mas é uma etapa crítica para garantir a longevidade e o sucesso do seu negócio franqueado.

Consulte um escritório de advocacia especializado para obter o suporte necessário!

20/10/2025

Quer criar um logotipo para o seu negócio, mas não sabe até onde poderá baseá-lo em uma marca existente?

Para que você evite futuras dores de cabeça, te apresentaremos a diferença entre cópia e inspiração:

Inspiração: quando se utiliza de alguma referência para criar algo próprio e original. Nesse caso, podemos falar sobre autenticidade.

Cópia: quando se utiliza de alguma referência sem fazer nenhuma alteração, se apropriando da identidade original de algo ou alguém.

Sabemos que a busca por informações para clarear ideias é natural, já que muitos possuem dificuldades quando se trata de criatividade.

Mas é preciso ficar atento para não reproduzir o conteúdo autêntico de outro! A cópia é um sinônimo de plágio - uma conduta reprimida civil e criminalmente no direito brasileiro.

Precisa de análise de viabilidade para o registro de uma marca? Entre em contato com um advogado especialista em Direito Empresarial.

08/10/2025

Em contratos comerciais, conflitos podem surgir a qualquer momento. Para evitar que cada divergência acabe no Judiciário, muitas empresas optam por incluir a chamada cláusula escalonada.

Ela não é obrigatória, mas pode ser uma grande aliada para resolver disputas de forma mais rápida, econômica e preservando o relacionamento entre as partes.

A cláusula escalonada define uma sequência de etapas para solucionar conflitos, geralmente começando pela negociação direta entre as partes.

Se não houver acordo, passa-se para a mediação, conduzida por um profissional neutro.

Somente depois de esgotadas essas opções é que se considera entrar com ação judicial.

As vantagens são evidentes: economia de tempo e dinheiro, maior controle sobre o processo e menos desgaste emocional e comercial.

Porém, é importante que a cláusula seja redigida com clareza. Uma formulação imprecisa pode gerar interpretações equivocadas ou até ser usada para atrasar a solução do problema.

Por isso, apesar de não ser obrigatória, essa cláusula deve ser cuidadosamente elaborada para realmente funcionar como ferramenta de prevenção de litígios.

Procure um advogado especializado em Direito Empresarial para auxiliá-lo a incluir esse tipo de cláusula de forma segura em seu contrato!

06/10/2025

Ações sobre direitos reais imobiliários são demandas judiciais que envolvem direitos e relações entre pessoas e determinados bens.

Como exemplos podemos citar:

-> Ação de usucapião;

-> Nunciação de obra nova;

-> Reivindicatória;

-> Imissão de posse;

-> Desapropriação.

Para entender na prática, vamos pensar na seguinte hipótese:

Joana arrematou uma casa em um leilão extrajudicial online.

Entretanto, a propriedade estava ocupada pelo antigo dono, que "perdeu" o imóvel para o banco em razão da falta de pagamento do financiamento habitacional.

Assim, com base na carta de arrematação devidamente transcrita no Registro de Imóveis, documento que lhe confere direito real, Joana poderá entrar com uma ação de imissão de posse para a desocupação pelo antigo proprietário.

Mas, preste atenção!

Para isso, a lei impõe a necessidade do consentimento do cônjuge, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Então, no exemplo acima, se Joane for casada, ao entrar com a ação, ela deverá incluir seu companheiro como autor.

Esse assunto é complexo e necessita de uma análise cuidadosa!

Assim, se você ficou com dúvidas, consulte um advogado especializado na área para te auxiliar!

02/10/2025

No mundo dos negócios, é comum ouvir sobre "acordo de sócios" e "acordo de acionistas".

Embora ambos sejam fundamentais para a boa governança e gestão de conflitos, eles têm diferenças claras e que é essencial entender.

-> Um acordo de sócios é usado em sociedades limitadas, detalhando como a empresa será gerida, a distribuição de lucros e as regras para a venda de participações.

É a base que orienta as relações entre os sócios e a administração da empresa.

-> Um acordo de acionistas é específico para sociedades anônimas e foca no controle e administração das ações, direitos de voto e acordos sobre a eleição de diretores e decisões estratégicas.

Se você está formando uma parceria ou já está em uma e tem dúvidas sobre qual acordo é mais apropriado, consulte um advogado especializado em direito empresarial.

Eles podem orientar a melhor forma de proteger seus interesses e garantir uma colaboração eficaz.

Não deixe de entender bem cada detalhe para garantir o sucesso do seu negócio!

18/09/2025

Atenção empresários, para garantir a segurança de seus negócios e a saúde de sua empresa, a consultoria jurídica especializada é a melhor solução!

A chave do negócio é a prevenção!

Por isso, uma assessoria jurídica contínua é essencial no cotidiano da empresa.

Assim, a longo prazo, as chances de problemas mais complexos passarem pelo caminho da empresa são menores.

Uma consultoria jurídica te ajudará principalmente a:

1 – Analisar de possíveis ações judiciais: com o estudo rotineiro da empresa, é possível traçar estratégias para evitar ações judiciais, que refletem diretamente em despesas;

2 – Elaboração de contratos mais seguros: é essencial que os documentos sejam bem estudados, inclusive como forma de prevenção de prejuízos e de ações judiciais futuras;

3 – Tomada de decisões: para que todas as decisões estejam alinhadas com os propósitos do negócio e, principalmente, com a lei;

4 – Proteger bens e serviços da empresa.

Uma consultoria jurídica agrega valor aos negócios, melhora seu posicionamento diante do mercado competitivo e otimiza resultados!

Por isso, não deixe de contar com apoio jurídico especializado em seus negócios!

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16/09/2025

Se você era sócio de uma empresa e optou por vender sua participação, fique atento! Você pode, sim, responder por dívidas trabalhistas!

Mas em que situações?

Somente com o preenchimento de dois requisitos:

1) O empregado que está cobrando a dívida trabalhista era funcionário da empresa no momento da sua retirada como sócio;

2) A ação foi ajuizada no período de até 2 anos após a sua retirada da empresa.

ATENÇÃO: você poderá ser responsável pela dívida somente se AMBOS os requisitos forem preenchidos.

Também é importante dizer que essa é uma responsabilidade subsidiária - você só poderá ser responsabilizado se a empresa e os sócios atuais não forem capazes de arcar com a dívida.

Alguma dúvida? Busque a orientação de um advogado.

12/09/2025

Você sabe quais etapas sua empresa deve seguir para se adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

Aqui estão algumas delas:

Conscientização e treinamento: comece criando uma cultura de privacidade dentro da organização. Isso envolve conscientizar todos os funcionários sobre a importância da LGPD e fornecer treinamento adequado sobre como lidar com dados pessoais.

Nomeação de encarregado de dados (DPO): nomear um Data Protection Officer ou uma pessoa responsável pela supervisão da conformidade com a LGPD dentro da empresa.

Mapeamento de dados: identifique todos os dados pessoais coletados, armazenados e processados, incluindo dados de clientes, funcionários e parceiros.

Avaliação de riscos: realize uma avaliação de riscos para determinar quais dados pessoais são mais sensíveis e quais ameaças à privacidade existem.

Política de privacidade e políticas internas: desenvolva uma política de privacidade que detalhe como os dados pessoais são coletados, usados, armazenados e protegidos. Além disso, atualize as políticas internas para refletir os requisitos da LGPD.

Registro de atividades de tratamento: mantenha um registro de todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa.

Contratos com terceiros: certifique-se de que todos os contratos com terceiros que processam dados pessoais em nome da empresa estejam conforme a LGPD.

Segurança de dados: implemente medidas de segurança de dados para proteger informações pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e violações de segurança.

Relatórios e auditorias: realize auditorias regulares para garantir a conformidade contínua com a LGPD e prepare relatórios para documentar as medidas tomadas.

Conformidade contínua: a conformidade com a LGPD é um processo contínuo. Mantenha-se atualizado com as regulamentações e faça ajustes conforme necessário.

Precisa de ajuda para implementar essas medidas? Contate um especialista!

09/09/2025

Você sabe quais são os erros mais comuns nos ambientes que realizam tratamento de dados pessoais? Acompanhe para descobrir:

1. Falta de conscientização e treinamento: pode levar a equívocos e práticas incorretas no tratamento de dados pessoais.

2. Falta de nomeação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): em muitos casos, ocasiona na ausência de supervisão e direção na gestão dos dados.

3. Falta de transparência: não fornecer informações claras e acessíveis aos titulares sobre como seus dados estão sendo tratados.

4. Falta de consentimento adequado: ele deve ser obtido de forma clara, específica e informada, permitindo que os titulares compreendam o propósito do tratamento.

5. Uso indevido de dados: tratá-los para finalidades diferentes das inicialmente informadas aos titulares ou além dos limites da lei.

6. Armazenamento excessivo de dados: é obrigatório estabelecer prazos claros para a retenção de dados e implementar processos para a exclusão adequada quando não forem mais necessários.

7. Falta de medidas de segurança adequadas: não implementar controles de segurança capazes de mitigar riscos e eventuais danos de vazamentos e acessos não autorizados aos dados pessoais.

8. Compartilhamento de dados sem base legal: a Lei estabelece requisitos específicos para a transferência de dados pessoais a terceiros, incluindo fornecedores e parceiros de negócios.

9. Falta de políticas internas e documentação: a ausência de políticas claras e procedimentos documentados para o tratamento de dados pessoais pode dificultar a conformidade. Quem trata, deve desenvolver políticas internas detalhadas e mantê-las atualizadas.

10. Reações inadequadas a incidentes de segurança: não tomar medidas adequadas para mitigar o impacto de um vazamento de dados, notificando os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é um erro que pode resultar em penalidades severas.

Você está atento(a) a esses erros comuns? Comente!

26/08/2025

Com o propósito de ter uma renda extra, muitas pessoas colocam seu imóvel para locação.

No entanto, alguns cuidados precisam ser tomados para que a sua intenção de investimento não se torne um verdadeiro prejuízo.

Para minimizar seus riscos, recomendamos os seguintes cuidados:

1 – Entregar o imóvel para o uso que se destina:

Ao colocar o imóvel para locar, você deve entregá-lo em pleno funcionamento das condições elétricas, hidráulicas e de esgoto.

2 – Realizar a vistoria de entrada:

Para fins de comprovar o estado do imóvel, inclusive atestado pelo inquilino, é importante que no início da locação seja realizada uma vistoria de entrada com fotos e especificações das condições do imóvel.

Esse documento também servirá como base para exigir que o inquilino devolva o imóvel no mesmo estado em que recebeu no início da locação.

3 – Previsão de multa e demais penalidades:

A previsão de multa e outras penalidades por falta de pagamento ou descumprimento de outras obrigações contratuais ou legais é fundamental para estimular o locatário a cumprir com as obrigações que lhe cabem.

4 – Prazo contratual:

O prazo do contrato, além de servir como base para aplicação da multa em caso de rescisão antecipada, também é fundamental para dar previsibilidade e segurança para as partes.

5 – Previsão de alguma modalidade de garantia contratual:

É recomendável que o locador exija alguma das modalidades de garantia locatícia para reduzir riscos pela eventual falta de pagamento de aluguéis, encargos e eventuais danos que o inquilino venha a causar no imóvel.

Alugue seu imóvel com segurança e evite que um investimento vire prejuízo.

Para elaborar um contrato seguro, consulte um advogado especialista em direito imobiliário!

20/08/2025

O direito de visita existe para garantir que pais e filhos mantenham um vínculo afetivo mesmo após a separação.

Mas o que fazer quando a criança ou adolescente se recusa a ir?

1 – Entenda os motivos.

O primeiro passo é ouvir o filho. Medo, mágoas ou influência externa podem estar por trás dessa recusa.

2 – Diálogo e mediação.

Se não houver risco à segurança, conversar ou até mesmo buscar apoio profissional, como terapia ou mediação familiar, pode ajudar a restabelecer a convivência.

E se houver indícios de abuso ou negligência?

Nesse caso, é essencial buscar orientação jurídica e garantir a proteção da criança e do adolescente.

Cada situação deve ser analisada com cuidado, sempre respeitando o bem-estar dos filhos.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com uma equipe de profissionais especializados em direito de família.

Endereço

Rua Porto Alegre, 768, Sala 502, 5º Andar, Centro
Camboriú, SC
88340-221

Site

http://www.thevesdarian.adv.br/

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