Garcia Advocacia

Garcia Advocacia Fundando em 2004, o escritório atua na cidade de Camboriú - SC, nas áreas do Direito Civil, de Fa O escritório conta hoje com três advogadas, Dra.

Fundando em 2004, o escritório GARCIA ADVOCACIA é um dos escritórios mais respeitados da região do Vale do Itajaí, atuando na cidade de Camboriú - Santa Catarina, nas áreas do Direito Civil, Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Ambiental de forma criativa, segura, inovadora, personalizada e eficaz. Denise Schmitt Siqueira Garcia; Dra. Marisa Schmi

tt Siqueira Mendes e Dra. Heloise Siqueira Garcia. Além do corpo fixo de advogadas, o escritório ainda realiza parcerias com escritórios das cidades de Florianópolis, Itajaí e região. O escritório é diferenciado pelo tratamento personalizado, especial e exclusivo a cada um de seus clientes, focos de nossa dedicação.

30/04/2026

O testamento é um dos instrumentos mais importantes do Planejamento Sucessório. 📃⚖️ Mas saiba que ainda é possível conferir mais proteção ao patrimônio que será deixado, testador.

Três cláusulas podem ser adicionadas ao testamento:
✅ cláusula de incomunicabilidade;
✅ cláusula de inalienabilidade; e
✅ cláusula de impenhorabilidade.

A prof.ª Drª Denise Schmitt Siqueira Garcia, que integra nossa equipe, fala sobre as três nesse vídeo. ⚠️ Ela ainda fala sobre um impedimento na cláusula de impenhorabilidade.

Comprou algum imóvel recentemente? 🤔Registre a escritura o mais breve possível e, assim, aumente a sua segurança jurídic...
28/04/2026

Comprou algum imóvel recentemente? 🤔

Registre a escritura o mais breve possível e, assim, aumente a sua segurança jurídica. ⚠️ Pode parecer algo bobo, mas essa é uma postura primordial.

Nos cards, você confere um caso concreto — Apelação Cível 0006797-33.2023.8.16.0044 — que explica melhor a nossa orientação. 👉🏻 Basta arrastar as imagens!

24/04/2026

Você conhece os direitos das pessoas com deficiência em viagens aéreas?
👉🏻 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio de resolução oficial, garante alguns serviços e assistências que consideram o embarque, o voo e o desembarque.

Maria Luiza Duarte Fonseca, estudante de Direito e integrante do nosso time, fala sobre o tema neste reels. ▶️ Confira!

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Se você é uma pessoa com deficiência, não conhecia essas informações e teve seus direitos desrespeitados numa viagem aérea, procure uma advogada de confiança e faça valer os seus direitos.

Imagine o cenário:👉🏻 Você compra um imóvel diretamente na planta e é informado sobre o prazo de entrega. Chega a data e ...
22/04/2026

Imagine o cenário:
👉🏻 Você compra um imóvel diretamente na planta e é informado sobre o prazo de entrega. Chega a data e passar a residir no imóvel está longe de uma realidade — por problemas que a construtora ainda não conseguiu resolver.

É possível pedir o distrato do contrato e a devolução dos valores pagos? 🤔
No carrossel, você confere a resposta, a partir de uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arraste e confira!

Ao longo da vida foi criado por pais socioafetivos e sempre desejou alterar os sobrenomes nos documentos? 📌 O post de ho...
17/04/2026

Ao longo da vida foi criado por pais socioafetivos e sempre desejou alterar os sobrenomes nos documentos? 📌 O post de hoje é para você!

Neste carrossel, apresentamos uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. A decisão tem embasamento na lei 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos. 👉🏻 Arraste e confira!

15/04/2026

Tem tido dores de cabeça com a vizinhança que não tira o olho de dentro da sua residência? 🤔 Esse tipo de situação pode, sim, gerar direitos na Justiça...

No final do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso que tratava da construção de uma escada com vista para o terreno vizinho. 🪜🏡 Apesar de entender que a demolição deveria ser a decisão automática, o colegiado determinou a readequação da obra para que o problema fosse cessado.

Vale pontuar que o Código Civil trata sobre:
✅ o direito de construir; e
✅ os limites entre prédios e o direito de tapagem.

A profª Drª Heloise Siqueira Garcia, que integra o nosso time, explica todos os detalhes do caso julgado neste reels. ▶️ Confira!


Fonte complementar: STJ, a partir do Recurso Especial (REsp) 2.205.379

09/04/2026

Notícia extremamente importante! ⚠️ Abandono afetivo de criança ou adolescente é crime no Brasil, previsto pela lei 15.240/2025 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sancionada em outubro do ano passado, a legislação federal determina que pais devem prestar assistência afetiva aos filhos e filhas. Para isso, é essencial que:
✅ orientem quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
✅ ofereçam apoio e solidariedade nos momentos de sofrimento ou dificuldade;
✅ estejam presentes de forma espontânea, sempre que a criança ou o adolescente precisar.

A advogada Bárbara Lisboa, que integra nosso time, traz mais detalhes sobre essa importante lei. 👉🏻 Assista!

Adolescente

Afinal, um bebê também é protegido pelos Direitos do Consumidor? 🤔Para responder a pergunta, que não é tão incomum quant...
07/04/2026

Afinal, um bebê também é protegido pelos Direitos do Consumidor? 🤔

Para responder a pergunta, que não é tão incomum quanto possa parecer, recorremos à um julgado recente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT). ⚖️📄 No caso concreto, um bebê de 1 ano e 5 meses foi impedido de embarcar num voo porque a companhia aérea alegou overbooking. Assim, a criança (e a família dela) ficaram seis horas no aguardo de outro embarque, sem quaisquer assistências.

Nos cards, você lê mais informações sobre o caso e, principalmente, encontra a resposta para o questionamento. 👉🏻 Arraste e confira!

Fonte: Consultor Jurídico (ConJur), a partir do processo 1054004-87.2025.8.11.0041

Camboriú chega aos 142 anos e a história da cidade não poderia ser mais entrelaçada à nossa. Antes mesmo de 1884, quando...
05/04/2026

Camboriú chega aos 142 anos e a história da cidade não poderia ser mais entrelaçada à nossa.

Antes mesmo de 1884, quando ocorreu a emancipação político-administrativa, uma região do município era conhecida como Vila dos Garcia — o que conecta nossa família há gerações.

O tempo passou e, 22 anos atrás, abrimos o escritório no coração da cidade.

Vimos Camboriú crescer consideravelmente e temos orgulho de tudo que alcançou. Nosso desejo é que a cidade siga na rota dos desenvolvimentos socioeconômico e sustentável, sem esquecer da força da sua gente.

Parabéns, Camboriú! 💚🧡

02/04/2026

Ainda falando sobre imóveis e divórcios…

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), determinou que uma mulher pagará indenização ao ex-companheiro por usar um imóvel comum entre eles. Após o divórcio, a mulher seguiu na residência. 📄🏠 Com o tempo, casou-se novamente e trouxe o novo marido, e os filhos dele, para a casa.

O ex-marido, dono de metade da residência, entrou com ação de extinção do condomínio e solicitou a venda do bem. ▶️ A prof.ª Drª Denise Schmitt Siqueira Garcia, que integra nossa equipe, comenta a decisão neste vídeo.


Fonte: Migalhas, a partir do processo 1032568-33.2024.8.26.0577

Hoje trazemos uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que ajuda a facilitar a compreensão sobre...
31/03/2026

Hoje trazemos uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que ajuda a facilitar a compreensão sobre a Usucapião familiar.

No caso concreto, um casal formalizou o casamento sob o regime de comunhão universal de bens — de maneira geral, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento, bem como aqueles recebidos por herança ou doação, são compartilhados igualmente. 📄🏠 O casal comprou uma casa e, após um certo tempo, o homem deixou a residência. A mulher continuou morando lá e arcando com todas as despesas.

👉🏻 A mulher entrou na justiça e solicitou a Usucapião familiar, que protege o cônjuge que foi abandonado no imóvel que servia de moradia para a família. No entanto, ela perdeu a ação.

O entendimento do TJ/SP foi de que para garantir a Usucapião familiar é necessário comprovar abandono voluntário e injustificado do lar — mesmo se há separação de fato ou dissolução do vínculo conjugal. A decisão foi reforçada pelo fato do homem ter solicitado ação de divórcio com pedido de partilha da casa.

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Caso passe por situação semelhante, procure sua advogada de confiança para analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.

Consultor Jurídico (ConJur), a partir do processo 1005496-94.2022.8.26.0010

26/03/2026

Um casal comprou um imóvel diretamente com a construtora e pagou cerca de 80% das parcelas, deixando as últimas em aberto. 🏡⚖️ As parcelas prescreveram e não poderiam ser cobradas.

O casal buscou a justiça, em busca da transmissão da propriedade para o nome deles. A decisão passou pelas instâncias iniciais e foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ): 🤔 afinal, é possível solicitar adjudicação compulsória nesse caso?

A profª Drª Heloise Siqueira Garcia, que integra o nosso time, é quem responde as perguntas. ▶️ Assista aqui!

Fonte: STJ. Recurso Especial (REsp) 2207433

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Rua Getulio Vargas, 207
Camboriú, SC
88340-347

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