Qual é o horário de funcionamento?

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Garcia Advocacia

Fundando em 2004, o escritório atua na cidade de Camboriú - SC, nas áreas do Direito Civil, de Fa O escritório conta hoje com três advogadas, Dra.

Fundando em 2004, o escritório GARCIA ADVOCACIA é um dos escritórios mais respeitados da região do Vale do Itajaí, atuando na cidade de Camboriú - Santa Catarina, nas áreas do Direito Civil, Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Ambiental de forma criativa, segura, inovadora, personalizada e eficaz. Denise Schmitt Siqueira Garcia; Dra. Marisa Schmi

tt Siqueira Mendes e Dra. Heloise Siqueira Garcia. Além do corpo fixo de advogadas, o escritório ainda realiza parcerias com escritórios das cidades de Florianópolis, Itajaí e região. O escritório é diferenciado pelo tratamento personalizado, especial e exclusivo a cada um de seus clientes, focos de nossa dedicação.

25/08/2026

A dívida realmente “caduca” depois de 5 anos? 🤔
Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os consumidores.

Sim! Após cinco anos, a dívida deixa de constar nos cadastros de inadimplentes e, em regra, não pode mais ser cobrada judicialmente. ⚠️ Mas isso não significa que ela deixou de existir.

A Profa. Dra. Heloise Siqueira Garcia explica neste vídeo o que realmente muda após esse prazo e quais são os direitos do consumidor. Confira!

20/08/2026

Você sabia que uma academia pode ser responsabilizada por acidentes causados por falhas em seus equipamentos? 🏋️

Foi esse o entendimento do TJ/SP ao manter a condenação de uma academia após um aluno ser ferido pelo rompimento do cabo de um aparelho de musculação.

No carrossel você confere mais detalhes sobre o caso. 👉🏻 Arraste e confira!

Fonte complementar: Consultor Jurídico (Conjur) a partir do processo 1050464-45.2023.8.26.0506

18/08/2026

Você sabia que já existe uma lei específica para definir a guarda de animais de estimação em casos de separação? 🏡🐶

Com a sanção da Lei nº 15.392/2025, foram estabelecidos critérios para orientar a definição de quem ficará com o pet quando o casal se separa. 👉🏾 A legislação passa a considerar aspectos como o vínculo afetivo com o animal, a disponibilidade para os cuidados e, principalmente, o bem-estar do pet.

A lei também prevê a possibilidade de custódia compartilhada, quando essa for a solução mais adequada para o caso.

A advogada Bárbara Lisboa, que integra o nosso time, explica os principais pontos dessa nova legislação. ▶️ Assista!

13/08/2026

Cancelamento de voo pode gerar indenização! ✈️

A Justiça condenou uma companhia aérea a indenizar um casal que teve a lua de mel prejudicada após o cancelamento de um voo internacional. ⚖️ A decisão reconheceu que os consumidores não eram obrigados a alterar significativamente toda a viagem por uma mudança operacional da empresa.

Nos cards você confere mais detalhes sobre a decisão. ➡️ Arraste e confira!

Fonte complementar: Consultor Jurídico ( Conjur) a partir do processo 5438059-49.2026.8.09.0007.

11/08/2026

Diariamente, há mais de duas décadas, atuamos com a mesma paixão, ética e compromisso pelo Direito. ⚖️✨ Com coragem, escuta ativa e valores firmados, transformamos desafios em conquistas.

Às nossas advogadas e a todos os profissionais que fortalecem a advocacia diariamente, nosso reconhecimento e admiração.

Obrigada!
Parabéns pelo exercício da profissão!

09/08/2026

Celebramos os homens que sempre nos iluminam com seu olhar e admiração, que estão sempre presentes e torcendo pelas nossas conquistas, fazendo do nosso sorriso a sua maior fonte de alegria.

Agradecemos aos pais presentes pelo comprometimento, a proteção e o bem-estar das famílias. 🫂 Reconhecemos, então, o papel fundamental que desempenham.

A verdadeira paternidade se constrói na presença diária, no apoio incondicional e no cuidado constante com o desenvolvimento dos filhos. ❣️ Feliz Dia dos Pais!

06/08/2026

Desistiu da compra de um imóvel e acha que vai perder todo o dinheiro pago?
🏢 Calma, nem sempre é assim!

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que se o contrato de compra e venda com alienação fiduciária não foi averbado na matrícula do imóvel, a Lei de Alienação Fiduciária não se aplica ao caso. 👉🏻 Nessas situações, prevalecem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Enquanto a Alienação Fiduciária autoriza retenções pesadas (que podem chegar a 50%), a aplicação do CDC protege o comprador contra abusos. ⚖️ A profª drª Heloise Siqueira Garcia, que integra o nosso time, fala sobre o tema neste reels.

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Cada caso deve ser analisado individualmente, pois a solução depende das cláusulas contratuais e das circunstâncias da contratação.

Passou por uma situação semelhante? 😉 Procure uma advogada de confiança!

Fonte complementar: Consultor Jurídico (Conjur), a partir do Procedimento Comum Cível 5066842-75.2024.8.09.0011.

04/08/2026

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, na usucapião familiar, o limite de 250 m² deve ser considerado sobre toda a propriedade. 🏡 Não apenas sobre a área pretendida.

Essa decisão reforça que os requisitos legais da usucapião familiar devem ser observados integralmente, evitando interpretações que ampliem o alcance da norma. ➡️ Deslize para o lado para entender a decisão!

Se você tem dúvidas sobre usucapião, regularização de imóveis ou conflitos patrimoniais, procure orientação jurídica especializada. ⚖️

Fonte complementar: Consultor Jurídico (Conjur); número do processo não divulgado.

31/07/2026

A recente notícia sobre o pedido de interdição judicial do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, motivado pelo avanço do Alzheimer, trouxe à tona um tema de extrema relevância para muitas famílias.

🧠⚖️ A interdição, ou curatela, é uma medida jurídica excepcional e de proteção. Ela serve para resguardar indivíduos que, por razões de saúde, como doenças neurodegenerativas ou outras condições graves, perderam a capacidade de gerir os próprios atos e tomar decisões de forma autônoma.

Com a decisão, o juiz nomeia um curador responsável por administrar a vida financeira, o patrimônio e zelar pelo bem-estar e cuidados da pessoa interditada.

👉 É importante destacar que o objetivo desse processo não é retirar a liberdade, mas sim proteger a dignidade e evitar que o patrimônio ou os direitos do indivíduo sejam prejudicados.

A prof.ª Dr.ª Denise Schmitt Siqueira Garcia, que integra nossa equipe, explica no vídeo como funciona a interdição judicial e quando ela é indicada. ▶️ Assista!

Fonte complementar: Agência Brasil

29/07/2026

Em 2023, durante um período de lazer, um homem comprou uma fração ideal de unidade imobiliária no regime de multipropriedade. O tempo passou, ele desistiu do investimento e a situação foi parar na justiça. Em discussão, a rescisão do negócio e a devolução integral dos valores pagos.

A 4ª Vara Cível de Americana, em São Paulo, então, aplicou decisão favorável ao consumidor. 👉🏻 No carrossel, você entende melhor o caso e conhece a definição de dois termos presentes nessa batalha judicial.

Fonte complementar: portal Migalhas, a partir do processo 4001461-08.2025.8.26.0019

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Camboriú, SC
88340-347

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