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Advocacia Larissa Passos

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Advocacia Larissa Passos

Atendimento especializado esperando por você.

12/12/2022

O imóvel NÃO pode ser vendido enquanto estiver na fase de usufruto. 🏡

A sua posse direta pelo comprador está condicionada à extinção deste.

Dessa forma, o direito de o usufrutuário permanecer no imóvel está garantido até o falecimento do usufruto.

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11/12/2022

Você sabe com que idade um professor pode se aposentar? 🤔

Com a nova regra permanente de aposentadoria para os professores, as mulheres precisam ter 57 anos, e os homens, 60. 😉

Além disso, é necessário 25 anos de contribuição, sendo 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der a aposentadoria.

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10/12/2022

Nos casos em que o funcionário é aposentado, o plano de saúde deve ser mantido como se o funcionário ainda estivesse trabalhando. ✅

Mas isso só se aplica aos casos em que o plano não era 100% custeado pela empresa. 👀

O aposentado deve comunicar sua decisão de se manter no plano à empresa em até 30 dias contados.

Esse post esclareceu a sua dúvida?

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09/12/2022

Existem medidas legais que podem ser adotadas para reduzir o impacto da carga tributária sobre uma atividade. 😃😁

Confira agora 10 dicas:

🔹Organize a empresa
🔹Descubra o melhor enquadramento jurídico
🔹Fique atento aos benefícios fiscais
🔹Reduza o pró-labore
🔹Subdivida a empresa, se for o caso
🔹Faça um planejamento tributário
🔹Não misture contas pessoais e contas da empresa
🔹Terceirize atividades não essenciais
🔹Entenda a Reforma Trabalhista
🔹Conte com uma boa assessoria contábil.

Gostou das dicas? Curta e compartilhe com alguém essas informações. 😉

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08/12/2022

Atualmente não há nenhum auxílio ou incentivo previsto para a alteração de voos por parte dos passageiros. ✈️

Isso significa que ele permanece responsável pela multa e prejuízos adicionais caso não entre no voo. 😉

Durante a pandemia vigorou uma lei federal especial (14.034/2020) que permitia a alteração ou reembolso integral de qualquer viagem sem incidência de multas contratuais.

Essa regra expirou em 31 de dezembro e segue sem renovação.

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07/12/2022

O atendimento via WhatsApp já está à sua disposição para marcar seus horários. 😁

Sabemos que o aplicativo é muito utilizado 📲, então nada mais justo do que te atender por lá também!

Agenda seu horário!

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06/12/2022

É possível recorrer à Justiça para contestar o resultado da análise. 🤚🏻😃

Qualquer pessoa pode recorrer à Justiça para reivindicar auxílio emergencial negado, ainda mais se os interessados conseguirem demonstrar que a negativa trouxe danos materiais.

Caso o problema não tenha sido resolvido diretamente com a Caixa, os prejudicados podem procurar a Defensoria Pública da União. A instituição fornece atendimento gratuito, desde que alguma das unidades atenda o seu município.

Mas o mais certo é procurar a orientação de um advogado.

Precisa de ajuda? Me chame e vamos conversar melhor. 😀😉

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05/12/2022

Você sabia que pacientes com câncer têm direitos e benefícios assegurados?

Confira agora quais são eles:

✅ Auxílio-doença;

✅ Saque do FGTS e do P*S/ Pasep;

✅ Isenção do Imposto de Renda;

✅ Prioridade em processos;

✅ Acesso a tratamento e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

✅ Reconstrução de mama;

✅ Compra de veículos.

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03/12/2022

MITO. ❌

Quando sua dívida ultrapassa os 5 anos, ela caduca, e seu nome é retirado dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

Ao consultar as suas informações, as empresas não ficarão sabendo que a dívida existe, e ela deixa de ser considerada no cálculo da sua pontuação. 🧐

Porém, a empresa credora ainda tem acesso a essa informação e pode continuar cobrando essa pendência.

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02/12/2022

Os dias atuais têm sido cada vez mais corridos e parece passar tão rápido que achamos curta demais para tanto que queremos realizar.

Não é de se estranhar que nos percamos nos desejos de ver algo logo realizado, nos esquecendo completamente das ações que uma após outra, construirão a estrada que nos levará ao objetivo final.

Aproveite o dia de hoje e construa o futuro que você almeja amanhã! A vida é hoje.

Aproveita e compartilha esse post com alguém que você ama. 😉😃

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02/12/2022

Se você está preocupado para saber qual o prazo para revisão da sua aposentadoria, saiba que o prazo decadencial é de 10 anos!

Além disso, caso você perca esse prazo para solicitar a Revisão da Vida Toda, não será mais possível revisá-lo em nenhum outro momento.

A revisão de aposentadoria serve para reanalisar o benefício que está sendo pago para você da maneira adequada ou não.

Diante disso, essa re-análise é feita, geralmente, para que o valor do benefício venha a aumentar.

Portanto, de forma simples, tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício e queira que ele seja reavaliado.

Restou alguma dúvida? Se sim, deixa aqui nos comentários que eu vou te responder 😃😉

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30/11/2022

Você tem dúvidas em relação ao tempo que o processo no INSS leva?

O processo judicial tem duração média de 18 meses.

Diante disso, o próximo passo, depois que o seu processo no INSS e recurso administrativo na Junta de Recursos terminarem, será entrar com um processo na justiça.

Restou alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários. 😉😃

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