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📍Camboriú/SC

Cível | Trabalhista | Empresarial

Empresários, prêmios podem ser uma ferramenta poderosa de motivação para suas equipes. No entanto, devem ser utilizados ...
30/04/2026

Empresários, prêmios podem ser uma ferramenta poderosa de motivação para suas equipes. No entanto, devem ser utilizados da forma certa — e de acordo com a lei.

Hoje, apresentamos formas de oferecer premiações aos colaboradores com segurança jurídica, sem risco de encargos trabalhistas futuros. Arraste as imagens e saiba mais!

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Quer implementar isso na prática em sua empresa? Salve o post para depois.

Em uma decisão coerente, pasmem, o Ministro Alexandre de Moraes defendeu a saúde financeira dos Correios. Ele suspendeu ...
28/04/2026

Em uma decisão coerente, pasmem, o Ministro Alexandre de Moraes defendeu a saúde financeira dos Correios. Ele suspendeu cláusulas de um dissídio coletivo que impunham benefícios muito acima do previsto na CLT, como gratificações de férias de 70% e horas extras triplas.

Só o “vale-peru” representaria um custo extra de R$ 197,2 milhões, conforme consta na ação. Pelo dissídio aprovado pelo TST, o crédito de R$ 2.500 seria pago em duas parcelas, uma de R$ 1.000 em setembro de 2025 e outra de R$ 1.500 até o quinto dia útil de janeiro de 2026.

Em um momento em que a estatal passa por um rigoroso processo de reestruturação e recuperação fiscal, a concessão de benefícios como o "vale-peru" e a empresa como mantenedora integral do plano de saúde representariam um impacto estimado em quase R$ 2 bilhões.

Para uma empresa que depende de empréstimos bilionários e aportes do Tesouro para se manter viável, a liberação de tais créditos seria, no mínimo, irresponsável com o erário.

👉 A decisão reforça que a Justiça do Trabalho não pode criar obrigações que onerem excessivamente as empresas sem o devido amparo legal ou negocial. Além disso, com ela o STF reafirma que cláusulas de acordos expirados não se incorporam automaticamente aos contratos de trabalho de forma eterna.

👉 Outro ponto que devemos destacar é de que o Direito deve caminhar junto com a realidade econômica. Sem uma empresa financeiramente saudável, não há garantia de empregos nem de continuidade dos serviços.

No ano passado, 2.466 empresas entraram na Justiça com processos para reestruturar as contas. O número é o mais alto des...
22/04/2026

No ano passado, 2.466 empresas entraram na Justiça com processos para reestruturar as contas. O número é o mais alto desde 2016, de acordo com pesquisa do Serasa Experian.

A taxa de juros elevada e um crédito mais seletivo têm asfixiado o caixa das empresas. De acordo com reportagem da CNN Brasil, o endividamento apenas das empresas de capital aberto no Brasil já alcança R$ 2,3 trilhões.

Alguns destaques da pesquisa:
• 977 processos de recuperação judicial em 2025, maior volume desde 2016 (+5,5% vs. 2024);
• 2.466 empresas (CNPJs) envolvidas no último ano, alta de 13% e recorde da série;
• recuperação judicial segue como instrumento de ajuste de balanço em ambiente de crédito mais seletivo.

O setor agropecuário é o recordista com 743 empresas em recuperação judicial, 30,1% do total. Serviços vem em segundo lugar com 30% (739), e seguida, Comércio (21,7%; 535 CNPJs) e Indústria (18,2%; 449 empresas).

Outro dado relevante é o número de empresas inadimplentes em janeiro de 2026: 8,7 milhões de CNPJs negativados, com dívida média de R$ 23.138,40 e cerca de 7 restrições por CNPJ negativado.

Os pedidos de falência, no entanto, registraram queda. Foram registrados 698 CNPJs com pedidos de falência em 2025, recuo de 19% na comparação com 2024.

A recuperação judicial é uma estratégia de sobrevivência assistida. Sob supervisão da justiça e com prazos rigorosos, serve para a empresa se reorganizar e preservar sua viabilidade a longo prazo.

Empresário, já soube das alterações sobre a licença-paternidade no Brasil?Nos próximos anos, o afastamento do trabalho p...
16/04/2026

Empresário, já soube das alterações sobre a licença-paternidade no Brasil?

Nos próximos anos, o afastamento do trabalho para pais, após nascimento ou adoção de filho, assim como determinação de guarda judicial, será ampliado de forma gradativa nos próximos anos. 📃 É o que define a lei 15.371/2026, sancionada agora em abril alterando a Consolidação das Lei do Trabalho e a Lei Orgânica da Seguridade Social.

Nos cards, você confere os principais detalhes. Basta arrastar as imagens!

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Caso ainda restem dúvidas, deixe-as nos comentários que responderemos em breve.

Para responder a pergunta do card, vamos usar de exemplo uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5...
14/04/2026

Para responder a pergunta do card, vamos usar de exemplo uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, lá na Bahia.

👉🏻 Um trabalhador acionou a justiça porque era obrigado a cantar o hino da empresa em ritos motivacionais. Além disso, as avaliações das vendas feitas por ele foram expostas em grupos de WhatsApp.

Em defesa, a empresa alegou que os episódios faziam parte da cultura corporativa. Na primeira instância, entendeu-se que as posturas da empresa não eram assédio. Ele recorreu e saiu vitorioso.

Então, não: ⚖️ a empresa não pode obrigar funcionário algum a participar de ritos motivacionais. Um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) define a imposição de gritos de guerra como atitude constrangedora que viola a dignidade do trabalhador. O mesmo vale para aplausos e danças.

Resultado? 💰 O trabalhador voltou para casa com R$ 8 mil de indenização.

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Empresário, caso essa seja uma realidade na sua empresa, proíba agora mesmo.
Proteja-se de passivos trabalhistas. Conte com soluções jurídicas exclusivas para o seu negócio!


Fonte: Consultor Jurídico (ConJur), a partir do processo 0000662-38.2023.5.05.0019

Notícia importante para acionistas e proprietários de holding: 👉🏻 o Supremo Tribunal Federal (STF) segue o julgamento so...
10/04/2026

Notícia importante para acionistas e proprietários de holding: 👉🏻 o Supremo Tribunal Federal (STF) segue o julgamento sobre se há ou não imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis para qualquer empresa, inclusive imobiliárias.

No dia 30 de março, o ministro Flávio Dino pediu destaque do processo — para que passe a ser analisado pelo Plenário Presencial, assim, reiniciando a contagem de votos. ⚖️ Analisando o Tema 1.348, o julgamento estava parado desde outubro do ano passado e, até então, três ministros – Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin – haviam votado favor do contribuinte.

Por que isso é bom?
✅ Se o contribuinte sair vitorioso, colocar um bem imóvel dentro de uma empresa significará não pagar imposto. Isso refletirá consideravelmente no planejamento patrimonial com imóveis e na rotina fiscal de imobiliárias.

Nossa equipe acompanhará a votação e voltará em breve com as atualizações. Fique de olho nas nossas redes sociais!

Conforme divulgado na imprensa nacional, só em 2025, os empresários brasileiros pagaram R$ 50.6 bilhões para a Justiça d...
09/04/2026

Conforme divulgado na imprensa nacional, só em 2025, os empresários brasileiros pagaram R$ 50.6 bilhões para a Justiça do Trabalho em ações judiciais — 8.7% a mais do que no ano anterior.

Já conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o valor total é dividido em:
💰 44.15% de acordos – R$ 22.4 bilhões;
💰 43.6% de execuções – R$ 22 bilhões; e
💰 12.25% acordo espontâneos – R$ 6.2 bilhões.

Números assustadores, não é mesmo?
👉🏻 O balanço nos mostra que há sim uma ampliação de proteção ao trabalhador e, consequentemente, mais exigência sobre o empreendedor que gera postos de trabalho e movimenta a economia.

Para o empresário:
( ) segurança jurídica
(✅) punição

F**a o alerta! ⚠️ Empresário, atue de forma preventiva. Invista em conformidade legal, estruture códigos de conduta, revise contratos, garanta a organização etc.

Não deixe o passivo trabalhista bater na porta. 🫥 Caso contrário, no cálculo deste ano, o seu dinheiro estará incluso…

07/04/2026

No início de março, a Prefeitura de Balneário Camboriú divulgou uma redução de 42,83% no número de dias de atestados usufruídos por servidores, bem como queda de 53,41% no número de licenças médicas — nos meses de janeiro e fevereiro. 📉 Para o Município, o auxílio assiduidade foi um dos motivos que levaram à considerável redução.

A notícia ganhou repercussão e nosso sócio-fundador, Maikon Rafael Matoso, pós-graduado em Direito Trabalhista, foi convidado a comentar o caso. 📺🎥 Ele concedeu uma entrevista para a NSC TV (a Globo catarinense), ao vivo, no dia 24 de março. É o que você confere nesse vídeo!


©️ NSC TV

Hoje é dia de celebrar uma cidade em constante crescimento! 📈🫱🏻‍🫲🏿 Camboriú chega aos 142 anos carregando história e tra...
05/04/2026

Hoje é dia de celebrar uma cidade em constante crescimento! 📈🫱🏻‍🫲🏿 Camboriú chega aos 142 anos carregando história e tradições nas raízes, e com um futuro promissor à sua frente.

Há mais de uma década, nosso escritório acompanha de perto cada avanço, além de contribuir com conhecimento nos espaços que constroem esse futuro melhor — como a OAB Camboriú e núcleos da Acibalc. 🥂🍾 Assim seguiremos: sempre apoiando o crescimento, oferecendo suporte jurídico aos empresários que fazem a cidade crescer diariamente, e com esperança de sobra.

Parabéns, Camboriú! 🎈🎂

 Recentemente, fizemos uma publicação sobre decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que multou em R$ 242...
02/04/2026



Recentemente, fizemos uma publicação sobre decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que multou em R$ 242 milhões uma construtora que descumpriu as cotas para profissionais PcD. ⚖️ Os comentários sobre o caso e o alerta aos empresários de Santa Catarina, feito pelo advogado Maikon Rafael Matoso, nosso fundador, ganhou repercussão e foi divulgado em portais de notícias da região.

Além disso, o advogado Aldo Novaes Neto, nosso outro fundador, foi convidado pelo jornal Diarinho — um dos mais tradicionais da região — para comentar uma notícia da região. 🗞️ No caso, uma proprietária de imóveis de Itajaí denunciou o estado em que recebeu uma casa depois do fim de uma locação.

👉🏻 Nos cards, você confere as inserções!

26/03/2026

Agora no início de março, a Prefeitura de Balneário Camboriú divulgou uma redução de 42,83% no número de dias de atestados usufruídos por servidores, bem como queda de 53,41% no número de licenças médicas — nos meses de janeiro e fevereiro. 📉 Para o Município, o auxílio assiduidade foi um dos motivos que levaram à considerável redução.

A notícia ganhou repercussão e nosso sócio-fundador, Maikon Rafael Matoso, pós-graduado em Direito Trabalhista, foi convidado a comentar o caso. 📺🎥 Ele concedeu uma entrevista para a NSC TV (a Globo catarinense), ao vivo, no dia 24 de março. É o que você confere nesse vídeo!


©️ NSC TV

Alguns registros da palestra “Advocacia que cresce: Gestão e estratégia para escritórios do futuro”, que contou com a pa...
24/03/2026

Alguns registros da palestra “Advocacia que cresce: Gestão e estratégia para escritórios do futuro”, que contou com a participação do nosso fundador, o advogado Maikon Rafael Matoso. O evento ainda teve falas do consultor em gestão de pessoas, Diego Martins.

A edição do Programa de Desenvolvimento e Aceleração de Escritórios de Advocacia, iniciativa do Sebrae com apoio da OAB Santa Catarina, reuniu jovens advogados na noite desta segunda-feira (23).

Agradecemos o convite do Sebrae. Seguimos sempre à disposição!

Endereço

Rua Porto Alegre, N. 768, Sala 203, Centro
Camboriú, SC
88340221

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