Moraes, Bevilacqua e Canassa Advogados Associados

09/06/2025

Se você está sofrendo assédio moral, passando por humilhações constantes, agressões verbais ou sendo tratado com rigor abusivo no trabalho, saiba que isso pode ser motivo para pedir rescisão indireta com base no art. 483 da CLT.

📌 O que é rescisão indireta?
É o direito de romper o contrato de trabalho quando o empregador comete falta grave, dando a você acesso a todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Ou seja, você recebe todas as verbas rescisórias, como FGTS, aviso-prévio, férias, 13º salário, seguro-desemprego e demais benefícios.

Quais situações podem justif**ar o pedido?
- Humilhação
- Assédio moral
- Rigor excessivo ou injustif**ado
- Redução abusiva de salário
- Falta do pagamento de salários ou benefícios
- Condições degradantes ou perigosas de trabalho

Só é preciso comprovar o que aconteceu. Documente tudo: mensagens, testemunhas, registros e comunicações feitas. Busque orientação jurídica para garantir seus direitos e fazer tudo conforme a lei.

Não aceite abuso no ambiente de trabalho. Conheça seus direitos e, se necessário, conte com orientação especializada para agir com segurança. 🚨

Já vivenciou ou presenciou alguma dessas situações? Compartilhe com a gente nos comentários ⤵️



⚖ Consulte um advogado especializado e entenda a melhor solução para o seu caso!

⚖MBC Advogados Associados

Dra. Carolina de Resende Moraes
OAB/PR 43.940

Dr. Maurício Swinka Bevilacqua
OAB/PR 27.138

Dr. Flamarion Ruiz Canassa
OAB/PR 62.060

📱(43) 98834-4152

www.mbcadvocacia.adv.br/advogado-trabalhista/

📍Rua Avenida Brasil,1352 - Centro Cambará /PR

02/06/2025

29/05/2025

Atenção, caminhoneiros e ajudantes de motorista! 🚚

Você sabia que, por decisão do STF em 2023, o tempo de espera durante o carregamento, descarregamento ou em fiscalizações agora conta 100% como hora trabalhada? Isso mesmo! Antes, era pago só 30% do salário-hora, agora deve ser registrado integralmente na jornada e remunerado como extra, com todos os direitos garantidos. ⏰

Essa mudança valoriza ainda mais o trabalho de quem está na estrada, reconhecendo que, enquanto aguarda pela liberação da carga ou do caminhão, o profissional está à disposição da empresa.

Para as empresas, f**a o alerta: é fundamental manter o controle correto da jornada, incluindo todo o tempo de espera, para evitar problemas trabalhistas e respeitar a lei.

Ficou com dúvidas sobre como calcular a jornada ou como registrar esse tempo corretamente? Deixe seu comentário ou fale com a gente!

Salve este post para consultar sempre que precisar. Direitos bem informados, trabalho mais seguro para todos! 🚛✨

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28/05/2025

Você sabe se está recebendo o valor correto pelas horas extras? 🤔⏰

Hora extra faz parte da rotina de muitos caminhoneiros, mas é fundamental entender como ela deve ser paga: segundo a lei, o valor da hora extra é 50% acima da hora normal. Se a hora extra acontece em domingo ou feriado, esse adicional sobe para 100%. Ou seja, o seu esforço nessas situações vale ainda mais! 💪🚚

Não recebeu corretamente? Procure orientação, anote os horários trabalhados e tire suas dúvidas. Valorize seu esforço e conheça seus direitos! Compartilhe nos comentários: você confere o cálculo das suas horas extras?

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28/05/2025

Mesmo com a desistência feita por você, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à devolução dos valores pagos.

A empresa pode reter uma parte? Pode.
Mas tem que ser justo e proporcional.
Ficar com 50%, 70% ou tudo? É abuso — e a Justiça tem reconhecido isso.

Passando por isso? Fale com um advogado. Você pode ter direito a recuperar boa parte do que investiu.

23/05/2025

Três profissionais, um só propósito: entregar excelência na advocacia.
Nosso compromisso é com o seu direito, com ética, estratégia e coragem.
A confiança dos nossos clientes é o que nos move.
✔️

22/05/2025

ATENÇÃO, patrão ou diarista: saber essa diferença pode evitar dor de cabeça! 🧹⚖️

Se a diarista trabalha até 2x por semana na mesma casa, ela segue sendo autônoma, sem obrigação de registro ou pagamento de direitos como férias e FGTS. O pagamento é combinado por dia, e o descanso também é definido entre vocês.

MAAAS, se ela começa a trabalhar 3 vezes (ou mais) toda semana para o mesmo empregador, aí muda tudo: a diarista vira empregada doméstica por lei. O patrão precisa assinar carteira, pagar 13º, férias, FGTS, INSS e até considerar horas extras. Fique atento: não formalizar essa relação pode resultar em multas e pagamentos retroativos.

Quer evitar problemas? Sempre cheque quantos dias a diarista está indo até a sua casa. E se passou dos 2 dias, ajuste o contrato e faça o registro direitinho.

Dúvidas sobre vínculo e direitos? Fale com seu advogado de confiança – orientação faz toda a diferença na hora de garantir um acordo justo para todos! 👩‍⚖️

Compartilhe com quem precisa dessa informação 😉

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20/05/2025

Você sabia que se está realizando tarefas que pertencem a um cargo melhor remunerado, mesmo sem ter mudado oficialmente de função, você tem direito a ganhar mais? ⚖️💵

Isso se chama desvio de função. Na prática, se o empregador pede para você assumir atividades diferentes das combinadas no seu contrato – e essas tarefas pertencem a cargos com salário maior –, a lei garante que você deve receber a diferença salarial, mesmo sem mudar de cargo oficialmente.

Não, não é acúmulo de dois salários! O que você recebe é a diferença proporcional entre o seu salário e aquele da função realmente exercida, reconhecida pelo tempo em que o desvio ocorrer – podendo retroagir até 5 anos! 📅

Se isso estiver acontecendo com você, o ideal é anotar tudo: contratos, cartões de ponto, registros de tarefas e até testemunhas. Tente conversar primeiro com o empregador. Se não resolver, consulte um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Trabalhador informado não f**a pra trás! Conte nos comentários: você já passou por isso ou conhece alguém nessa situação? 👇

Salve este post para não esquecer e compartilhe com quem precisa entender esse direito!

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11/04/2025

📢 Parcelas do lote atrasadas? Você pode reaver parte do seu dinheiro! 💰

Se as parcelas do seu lote estão em atraso e você não consegue mais seguir com o pagamento, fique tranquilo! É possível solicitar o distrato imobiliário e recuperar parte do valor investido. Mesmo com pendências, a rescisão do contrato pode ser feita de forma legal, protegendo seus direitos e evitando maiores prejuízos.

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09/04/2025

📢 Você sabia que um imóvel irregular pode trazer dores de cabeça gigantescas? 😰🏠

❌ Problemas na venda ou compra
❌ Dificuldade para financiamento
❌ Risco de ações judiciais e até perda do imóvel

Muita gente acha que regularizar é caro e demorado, mas na verdade, é um investimento essencial para proteger seu patrimônio! ✅🔑

Com a assessoria certa, você pode regularizar seu imóvel de forma rápida e segura. 📜⚖



🔹 Procure sempre um advogado especialista!

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