Santos Brito Assessoria Jurídica

17/04/2021

22/01/2021

Com informação é possível romper as barreiras do preconceito e assegurar a todos o livre exercício dos cultos religiosos, conforme prevê a Constituição Federal.

22/01/2021

Além de cada país possuir suas próprias leis e regras, eles também adotam sistemas jurídicos diferentes. Os principais são o “common law” e o “civil law”. Você conhece a diferença entre eles?
COMMON LAW (“lei comum”) - Este sistema jurídico é o adotado por nações de origem inglesa. Embora existam leis escritas, estes países não possuem uma legislação codificada. Logo, não há um Código Penal ou um Código Civil como existe no Brasil, por exemplo. A principal fonte e embasamento para as decisões judiciais é a jurisprudência, ou seja, sentenças anteriores sobre o mesmo tema. Por isso, é comum vermos em séries e filmes americanos sobre julgamentos referências a casos e decisões anteriores. Além disso, nos países que adotam o common law, o Tribunal do Júri também é aplicado em julgamentos civis.
CIVIL LAW (“lei civil”) - De origem romano-germânica, a principal característica desse sistema jurídico é a predominância de códigos e da lei positivada, ou seja, a existência de regras escritas. Durante o julgamento, o Juiz irá se basear na interpretação da lei. Assim, jurisprudência, doutrina (visão de autores) e costumes só serão aplicados se a legislação não for suficiente para oferecer uma solução para o conflito. Este sistema é mais comum em parte da Europa Ocidental e é o adotado pelo Brasil.
: sobre fundo repartido entre azul escuro e verde médio, o texto: “Common Law X Civil Law”.

15/12/2020

Destemida ☑️
Inspiradora ☑️
Defensora da cidadania plena ☑️
15 de Dezembro - Dia da Mulher Advogada

25/05/2020

Estamos atendendo com segurança para preservar sua saúde.
Agende seu horário.
Rua Francisco Delgado Sanches, 194, Cambé -Pr

10/05/2020

10/01/2020

Prazo legal para análise dos benefícios protocolados após a promulgação da reforma da Previdência era de 45 dias. IBDP exige providências